sexta-feira, 16 de Março de 2012

Novas Oportunidades (8)

Deixo mais algumas observações acerca dos cursos EFA, da Iniciativa Novas Oportunidades (INO).

Apesar de longa, creio ser de utilidade e interesse fazer a transcrição de uma passagem do Guia de Operacionalização dos Cursos de Educação e Formação de Adultos — documento que tenho vindo a aludir, ao longo destes textos. O conteúdo do excerto refere-se aos cursos EFA, de nível secundário (NS).
Passo à transcrição, sem comentários prévios:
«Os cursos EFA – NS compreendem uma componente de formação de base que integra três áreas de competências-chave: Cidadania e Profissionalidade (CP), Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) e Cultura, Língua e Comunicação (CLC), na sequência do que está definido no Referencial de Competências-Chave (RCC) para este nível.
Estas áreas estão organizadas no Catálogo por unidades de formação de curta duração (UFCD) de 50 horas cada, que seguiram igualmente a estrutura daquele referencial: oito em CP, sete em STC e sete em CLC. Ou seja, a cada UFCD constante na componente de formação de base dos percursos formativos explicitados no Catálogo Nacional de Qualificações corresponde uma Unidade de Competência (UC) do Referencial de Competências-Chave (RCC).
No RCC, o elenco dos Núcleos Geradores tem um carácter específico na área de Cidadania e Profissionalidade, sendo comum a Sociedade, Tecnologia e Ciência e a Cultura, Língua e Comunicação, dando origem à expressão de “áreas gémeas” para designar estas duas áreas. As UC derivam dos Núcleos Geradores de cada área e integram as competências que os formandos terão de evidenciar em processo de RVCC, com vista à certificação do nível secundário.
As competências de cada unidade do RCC estão definidas a partir de quatro domínios de referência para a acção (DRA), entendidos, em sentido lato, como os contextos de vida em que as aprendizagens são aplicadas (contextos individual, privado, institucional e macro-estrutural). Para além disso, as competências organizam-se por dimensões, que definem o quadro de representação em que o formando as manifesta, no âmbito de cada área de competências-chave.
No caso dos cursos EFA de nível secundário, as UFCD da formação de base organizam-se a partir de resultados de aprendizagem, quatro por UFCD, em referência às quatro competências por Unidade do Referencial de Competências-Chave. Estes quatro re- sultados também se associam aos DRA que o Referencial de Competências-Chave define para cada Núcleo Gerador, dando origem às quatro competências por unidade. [...]
Na organização interna de cada UFCD estão ainda contempladas as diferentes dimensões das competências, designadamente nas áreas de Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) e Cultura, Língua e Comunicação (CLC), de modo articulado e transversal, em resultado da interdependência que aquelas dimensões revelam quando trabalhadas em contexto de formação. Uma exploração atenta destas UFCD revelará conceitos-chave e conteúdos de formação que se associam, directa e indirectamente, às dimensões social, tecnológica e científica, no caso de STC, bem como às dimensões cultural, linguística e comunicacional, no que diz respeito a CLC» (pp. 65-66).
O conteúdo deste excerto parece ter o objectivo de nos elucidar sobre a orgânica dos cursos EFA. Independentemente de se saber se o objectivo é minimamente alcançado, o que julgo ser relevante é, para além do que a linguagem e a terminologia por si próprias revelam, a concepção proto-mecânica de estruturar um curso de formação e a necessidade quase obsessiva (presente em quase todos os documentos da INO) de mostrar uma excepcional complexidade formal dos cursos (e do próprio acto de formar). Ora, as construções teóricas na educação são particularmente sensíveis ao confronto com a realidade. Grande parte da fragilidade de muitas dessas construções advém do facto de quer o seu ponto de partida quer o seu ponto de chegada estarem muito afastados da realidade sobre a qual pretendem agir. Uma construção teórica não pode ser, em nenhuma circunstância, um discurso fechado sobre si próprio ou um discurso que se delicia com a sua imagem no espelho. Da mesma forma, a credibilidade de uma teoria ou de um modelo formativo não se obtém pelo maior ou menor formalismo, pela maior ou menor aparência de complexidade.
O designado «eduquês» tem, nos parágrafos citados, uma verdadeira homenagem. As designações, as siglas, as relações, as interacções, as dependências, as interdependências... são muitas e são múltiplas.
Siglas e designações:
     - Cidadania e Profissionalidade (CP); Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC); Cultura, Língua e Comunicação (CLC); Componente de Formação de Base; Áreas de Competências-Chave, Referencial de Competências-Chave (RCC); Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD); Catálogo Nacional de Qualificações; Unidade de Competência (UC); Núcleos Geradores; Domínios de Referência para a Acção (DRA).
Vejamos agora as relações, interacções, dependências, interdependências...:
    - há uma componente de formação de base e três áreas de competências-chave. As áreas de competências-chave estão organizadas por unidades de formação de curta duração. Existem núcleos geradores, que têm um carácter específico numa área, mas já não têm um carácter específico nas duas outras áreas, as que são designadas por «áreas gémeas». As unidades de competência derivam dos núcleos geradores de cada área e integram as competências. Por seu turno, as competências estão definidas a partir de quatro domínios. Estes domínios são os domínios de referência para a acção, que devem ser entendidos como os contextos de vida em que as aprendizagens são aplicadas. Ora, os contextos de vida são quatro: o contexto individual, o contexto privado, o contexto institucional e o contexto macro-estrutural (umas linhas abaixo os contextos continuam a contar-se por quatro, mas com uma pequena alteração na designação: o privado passa a profissional — o que parece ser a versão correcta). Para além disto, as competências organizam-se por dimensões que, por sua vez, definem o quadro de representação em que o formando manifesta as competências, no âmbito, claro, de cada área de competências-chave. Por seu turno, as unidades de formação de curta duração da formação de base organizam-se a partir de resultados de aprendizagem. Ora, os resultados de aprendizagem são quatro por unidade de formação de curta duração, em referência às quatro competências por unidade do referencial de competências-chave. Todavia, estes resultados também estão associados aos domínios de referência para a acção que o referencial de competências-chave define para cada núcleo gerador, dando origem às quatro competências por unidade. Finalmente, na organização interna de cada unidade de formação de curta duração estão contempladas as diferentes dimensões das competências. Isto feito, como é óbvio, de modo articulado e transversal, em resultado da interdependência que aquelas dimensões revelam quando trabalhadas em contexto de formação.

Este é o retrato da obscura e emaranhada orgânica dos cursos EFA de nível secundário. E é igualmente o retrato do obscuro e emaranhado mundo conceptual que tem dominado o Ministério da Educação nos últimos anos.
Na próxima semana, tentarei deixar algumas notas sobre os conteúdos de formação e sobre os resultados de aprendizagem que os designados formandos devem, na terminologia oficial, evidenciar.