«No que respeita ao normativo legal [recém] publicado, relativo à prova de acesso à docência, uma vez mais o MEC não surpreende, concebendo um modelo “estranho” e que curiosamente refere [no seu artigo 3º, ponto 3] que “A prova pode ainda integrar uma componente específica relativa ao nível de ensino, área disciplinar ou grupo de recrutamento dos candidatos, conforme consta do anexo I ao presente decreto regulamentar e que dele faz parte integrante”. “ … pode ainda integrar”? Ficamos num limbo entre “integra” ou “não integra”? … Curioso …
Sinceramente continuo a considerar que o MEC está a brincar com o fogo, e talvez este momento seja o início da verdadeira implosão do Ministério da Educação e Ciência. Explico. Por um lado qualquer tipo de avaliação exige objetivos e critérios bem circunscritos, coisa que o MEC vai ter de definir num curto espaço de tempo. Por outro lado a equipa tutelar responsável pela conceção das provas terá de conceber um modelo que avaliará talvez os maiores especialistas em avaliação, os Professores.
Nesta medida, ou a prova é realmente criteriosa, e por isso justa, ou a bomba irá explodir nas mãos de alguém …
Assim sendo, esta prova não poderá ser uma “fachada” e deverá mesmo avaliar - avaliar com base em modelos nacionais e internacionais devidamente estudados e certificados (dando conhecimento de "quais" , "de quem", e com que "fim"). Vamos, finalmente, entender se este modelo de avaliação proposto pelo MEC estará em total articulação com o que sempre foi exigido às instituições formativas de docentes (ensino superior), ou se Nuno Crato resolverá, ao fim de várias décadas, colocar em causa todos os cursos de formação inicial de professores (assim como profissionalizações em serviço, pós-graduações e mestrados, etc.) devidamente tutelados ou certificados, à data, pelo próprio Ministério da Educação. Terei curiosidade, após o conhecimento dos enunciados das provas, de analisar a reação dos Conselhos Científicos de todas estas universidades e institutos politécnicos, e de todos os teóricos da educação e das mais diversas áreas científicas, de renome, que dirigiram todas estas formações.
Acho, sinceramente, que a prova vai cair antes de sua realização (por questões de inconstitucionalidade, outro tipo de legalidades, incongruências, …), mas se tal não acontecer “VENHA ELA”, porque teremos então nas mãos mais um “objeto de culto”, para estudo, e parametrização, que potenciará o próprio conhecimento desta equipa ministerial, e quais os seus verdadeiros objetivos (centrais e colaterais) na aplicação deste ”teste à resistência”. Teremos ainda uma prova que provará que os Professores Contratados portugueses são verdadeiros heróis, dominando, sem preparação atempada, e em 120 minutos, todos os milhares de conteúdos que lecionam, em áreas científicas díspares como as atribuídas aos mais variados grupos disciplinares.
É caso para dizer: E será que o feitiço não se vai virar contra o feiticeiro?»
César Israel Paulo (Presidente da Associação Nacional de Professores Contratados — ANVPC)