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MOÇÃO
Os professores da Escola Secundária Francisco de Holanda, de Guimarães, reunidos em plenário e abaixo assinados, tomando em consideração as políticas deste Governo e do Ministério da Educação, nomeadamente:
1. o esgotamento e empobrecimento da Escola Pública através de turmas sobrelotadas, dificultando inaceitavelmente o trabalho pedagógico com os alunos, prejudicando particularmente aqueles com mais dificuldades e desvantagens sociais;
2. o horário de trabalho letivo dos professores, de 22 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13 horas não letivas, num montante total de 35 horas semanais, mas manifestamente abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;
3. o número crescente de turmas e alunos por professor, alcançando cerca de 150 alunos num grande número de casos e, noutros, podendo chegar aos 200;
4. a diminuição de horas de trabalho para que os professores possam relacionar-se diretamente com as famílias dos seus alunos, condição essencial do sucesso educativo das crianças e jovens;
5. o completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, há pelo menos seis anos, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;
6. a redução acentuada dos salários, diminuindo as condições básicas de atualização e dignidade profissional, bem como da qualidade de vida das suas famílias;
7. e, como é do conhecimento público, a recente proposta de Governo de despedir todos os professores colocados em situação de horário zero, que se estima possam ser mais de quinze mil (não por falta de alunos ou tarefas educativas essenciais às escolas e aos país mas, bem pelo contrário, por uma sobrecarga pedagogicamente absurda do número de alunos e tarefas a desenvolver pelos professores), bem assim como a proposta de aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, o que conduzirá inevitavelmente à degradação das condições mínimas das tarefas pedagógicas a realizar com os alunos,
Deliberaram:
1. Rejeitar em absoluto o aumento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas semanais, não porque se discorde, em princípio, com a ideia da igualdade do número de horas de trabalho dos trabalhadores do setor privado e da Função Pública (assinalando-se que, no caso da educação, os professores das escolas privadas têm o mesmo horário de trabalho semanal que os professores da Escola Pública, 35 horas), mas porque o desenvolvimento das tarefas educativas e docentes impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e trabalho de investigação fundamental e pedagógica, incompatíveis com tão elevado tempo de trabalho, que se antecipa essencialmente de caracter letivo.
De facto, todos os indicadores internacionais de trabalho dos professores dizem que os professores portugueses são dos que trabalham mais horas dentro da sala de aula, não se percebendo esta medida a não ser como uma absurda tentativa de despedimento de professores, aos milhares, em necessário detrimento da qualidade da educação e do ensino e, portanto, da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses.
2. Rejeitar em absoluto a integração dos professores no “regime de mobilidade especial da Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa de Governo aprovado na Assembleia da República ou nos programas eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo, o que corresponde, de facto, ao seu despedimento liminar, em muitos casos de professoras e professores com mais de vinte e vinte cinco anos de serviço, com quarenta ou quarenta e cinco anos de idade, ou mais, que toda a sua vida adulta foram formados para as profissões que desempenham, vidas inteiras ao serviço do ensino, da educação e do progresso de Portugal, e que agora se propõe sejam descartados e abatidos, nem sequer com subsídio de desemprego.
3. Solicitar aos vários sindicatos de professores, particularmente aos mais representativos, que encetem todas as formas de luta visando combater este anunciado assassínio da profissão docente e da Escola Pública, que irá destruir, de modo cruel e contrário aos interesses do país, milhares de vidas de professores e outros profissionais da educação.
4. Que essas formas de luta passem, desde já, pela convocação de greves em períodos coincidentes com as avaliações e os exames dos 11º e 12º anos, forma de luta extrema mas proporcional ao genocídio educacional e profissional posto em marcha por este Ministério da Educação e por este Governo.
5. Solicitar aos pais dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores dos seus filhos, de modo a melhor compreenderem o actual processo de desestruturação da Escola Pública por parte deste Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e a destruição das suas vidas é apenas a primeira parte, mas de que os seus filhos e as suas expectativas de ascensão e progresso social serão as vítimas principais.
6. Desenvolver todas as ações necessárias ao combate a estas medidas ilegítimas e contrárias aos mais elementares interesses das famílias, dos alunos, das escolas, dos professores, de Portugal e dos portugueses.
7. Mais se delibera enviar este comunicado para todas as instituições oficiais do país, para outras escolas, instando-as à acção, bem assim como para os meios de comunicação social.
8 de Maio de 2013
