COMUNICADO
A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados contactou formalmente, durante o dia de hoje, os Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PS, no sentido de questionar os mesmos acerca da razão pela qual estas bancadas parlamentares votaram contra um Projeto de Lei (apresentado pelo Partido Comunista Português) que permitiria a resolução da precariedade laboral de milhares de Professores Contratados, e possibilitaria a reposição da verdade e da justiça ao fim de mais de 15 anos de violação pelo Estado Português de dois dos mais básico princípios - o do Direito à Estabilidade Profissional e da Igualdade de Direitos entre Cidadãos.
Anexamos, em baixo, a comunicação remetida a estes órgãos da Assembleia da República.
A ANVPC encontra-se a aguardar a resposta dos grupos parlamentares contactados, assim como a comunicação, por parte destes, das razões objetivas que levaram os(as) deputados(as) a tomar essa decisão adversa aos professores portugueses e à Escola Pública. .
Exmos.(as) Srs.(as) Deputados(as)
A Associação Nacional dos Professores Contratados verificou, com grande surpresa, que os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar, no passado dia 20 de fevereiro, votaram contra um Projeto de Lei (apresentado pelo Partido Comunista Português) que permitiria a resolução da precariedade laboral de milhares de Professores Contratados, e possibilitaria a reposição da verdade e da justiça ao fim de mais de 15 anos de violação pelo Estado Português de dois dos mais básico princípios - o do Direito à Estabilidade Profissional e da Igualdade de Direitos entre Cidadãos.
Vejamos ainda, curiosamente, que em todos os momentos em que encetamos reuniões de trabalho com Vs. Exas. os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar sempre demonstraram compreensão total pelos problemas da precariedade docente, tendo mesmo referido vontade política, real, em resolver este grave problema que atormenta milhares de profissionais que se vêm dedicando à Escola Pública, ano após ano, e aos quais nunca foi permitida a entrada no quadro.
Face ao exposto, vimos, por este meio, no sentido de defesa da transparência a que a vossa função de serviço público está diretamente associada, requerer formalmente a justificação para esse voto contra, no sentido de que os Professores Contratados portugueses possam tomar conhecimento das razões objetivas que levaram os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar a tomar essa decisão política adversa aos professores portugueses e à Escola Pública.
Aguardamos a vossa resposta urgente.
Certo da Vossa Cuidada Atenção,
Subscrevemo-nos com os Melhores Cumprimentos,
A Direção da ANVPC.
