Petição Privatização da Água a Referendo
Para: Exmº Srº Presidente da República; Exmº Srº Presidente da Assembleia da República; Exmº Srº Primeiro-Ministro; Grupo Parlamentar do P.S.D; Grupo Parlamentar do P.S; Grupo Parlamentar do C.D.S./P.P; Grupo Parlamentar do P.C.P; Grupo Parlamentar do B.E; Grupo Parlamentar de Os Verdes
A água é parte constituinte do planeta Terra, como qualquer recurso, apresenta valores muito escassos e face a esse facto a sua gestão torna-se premente e indispensável.
Com o exponencial crescimento da população humana e com a tipologia de vida que a Humanidade tem vindo a desenvolver, a pressão sobre a água doce disponível tem vindo a acentuar-se.
O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência.
Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela.
Desse modo, consideramos que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.
Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro.
Nesse sentido, vimos desta forma solicitar que o controlo da gestão da água e respectiva rede de abastecimento seja garantido pelo Estado, dotando as autarquias locais, ou outra entidade central de financiamento que permita a manutenção da distribuição , de forma a garantir a sua Universalidade e qualidade, mediante um preço justo, devendo este ser calculado em função do consumo e sua tipologia, nunca tendo por base a localização geográfica dos cidadãos.
Considerando ser esta uma decisão que afecta directamente os Direitos fundamentais, vimos propor que seja realizado um referendo nacional com vista a garantir a legitimidade de uma medida desta natureza em prol da Democracia e da Cidadania.
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