Às acusações de que é alvo, decorrentes das escutas em que foi apanhado no caso «Face Oculta», Sócrates tem respondido de duas formas.
Uma, pretensamente factual: o Governo nunca deu instruções à PT nem a nenhuma outra empresa para comprar a Média Capital.
Outra, pretensamente do domínio dos princípios: o que é da Justiça é da Justiça, não é da Política.
Com estas respostas, Sócrates pretende sair inocentado das acusações que lhe são dirigidas. Todavia, a fraqueza dos argumentos revela as dificuldades em que o primeiro-ministro se encontra.
A resposta pretensamente factual, que Sócrates dá, não nos diz nada acerca do que interessa. É, apenas, um modo ardiloso de tentar fugir às suspeições/acusações que lhe são dirigidas. Quem foi apanhado nas escutas a organizar um plano de intervenção e manipulação da comunicação social não foi o Governo, foi o primeiro-ministro, foi José Sócrates e alguns dos seus correlegionários.
Ninguém sugere ou espera que exista uma resolução formal do Conselho de Ministros a delinear um plano de interferência nas televisões, rádios ou jornais. É óbvio que o Governo, enquanto tal, não deu quaisquer instruções a quem quer que seja para tomar de assalto o que quer que fosse. Ainda não chegamos a esse ponto.
Aquilo a que o primeiro-ministro tem de responder é: se ele, José Sócrates, deu, ou não deu, instruções para que essa interferência se realizasse; se orientou, dirigiu, arquitectou essa intervenção em algum órgão da comunicação social. É a isto que Sócrates tem de responder. Mas a resposta tarda.
A outra resposta que Sócrates tem dado, a que pretensamente pertence ao domínio dos princípios, consiste em afirmar a separação entre Justiça e Política e, a partir daqui, tentar furtar-se a responder às acusações que lhe são dirigidas (curiosamente, Francisco Louçã, caiu, anteontem, no Parlamento, neste ardil, que o primeiro-ministro imediatamente agradeceu e aproveitou para perorar sobre o assunto. Depois, Louçã quis emendar a mão, mas já era tarde).
É óbvio que a Justiça não se rege, nem pode reger, por critérios políticos. Mas, novamente, não é disso que estamos a falar. Sócrates tenta fugir ao que está em causa, faz de conta que fala do assunto, falando de outra coisa. Do que estamos a falar é se, independentemente de eventuais implicações criminais, o seu comportamento tem, ou não tem, consequências políticas. Ora isto só se pode apurar se existir um esclarecimento, um debate e uma avaliação política sobre a sua actuação.
Neste contexto, o argumento, insistentemente difundido, de que a divulgação de conversas privadas seria um crime, e, por consequência, a análise e o escrutínio dessas conversas seria um acto de conivência com esse crime, não colhe. É claro que ninguém tem o direito de conhecer e/ou divulgar conversas privadas, se essas conversas privadas versarem assuntos privados ou, mesmo que não sejam estritamente do domínio pessoal, se não atentarem contra o domínio público. Isto é inquestionável e qualquer violação deste preceito é inaceitável.
Mas, uma vez mais, não é disso que se trata. Do que se trata, neste caso, é de conversas tidas em privado que visavam atacar e atingir interesses públicos, que visavam atacar e atingir a coisa pública, isto é, a res pública. E quando, em privado, se congemina e pretende atingir o interesse público, é o interesse público que tem necessariamente de prevalecer sobre o interesse privado. É a esta luz que o trabalho jornalístico desenvolvido pelo jornal Sol deve ser visto.
É por isto mesmo que a liberdade de expressão é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. Porque essa liberdade de expressão constitui o único instrumento que garante a possibilidade de escrutínio público do governo da coisa pública. Não há outra forma desse escrutínio poder ser realizado.
É também por isto que Sócrates tem de responder. Mas a resposta continua a tardar.
Chegados aqui, só um de quatro caminhos é possível: ou Sócrates dá uma explicação que desacredite toda a informação conhecida acerca do seu comportamento; ou Sócrates pede a demissão; ou o Presidente da República o demite; ou o PS resolve o problema internamente, retirando a confiança a Sócrates e indicando, ao Presidente da República, uma outra figura para ser nomeado primeiro-ministro.
Uma, pretensamente factual: o Governo nunca deu instruções à PT nem a nenhuma outra empresa para comprar a Média Capital.
Outra, pretensamente do domínio dos princípios: o que é da Justiça é da Justiça, não é da Política.
Com estas respostas, Sócrates pretende sair inocentado das acusações que lhe são dirigidas. Todavia, a fraqueza dos argumentos revela as dificuldades em que o primeiro-ministro se encontra.
A resposta pretensamente factual, que Sócrates dá, não nos diz nada acerca do que interessa. É, apenas, um modo ardiloso de tentar fugir às suspeições/acusações que lhe são dirigidas. Quem foi apanhado nas escutas a organizar um plano de intervenção e manipulação da comunicação social não foi o Governo, foi o primeiro-ministro, foi José Sócrates e alguns dos seus correlegionários.
Ninguém sugere ou espera que exista uma resolução formal do Conselho de Ministros a delinear um plano de interferência nas televisões, rádios ou jornais. É óbvio que o Governo, enquanto tal, não deu quaisquer instruções a quem quer que seja para tomar de assalto o que quer que fosse. Ainda não chegamos a esse ponto.
Aquilo a que o primeiro-ministro tem de responder é: se ele, José Sócrates, deu, ou não deu, instruções para que essa interferência se realizasse; se orientou, dirigiu, arquitectou essa intervenção em algum órgão da comunicação social. É a isto que Sócrates tem de responder. Mas a resposta tarda.
A outra resposta que Sócrates tem dado, a que pretensamente pertence ao domínio dos princípios, consiste em afirmar a separação entre Justiça e Política e, a partir daqui, tentar furtar-se a responder às acusações que lhe são dirigidas (curiosamente, Francisco Louçã, caiu, anteontem, no Parlamento, neste ardil, que o primeiro-ministro imediatamente agradeceu e aproveitou para perorar sobre o assunto. Depois, Louçã quis emendar a mão, mas já era tarde).
É óbvio que a Justiça não se rege, nem pode reger, por critérios políticos. Mas, novamente, não é disso que estamos a falar. Sócrates tenta fugir ao que está em causa, faz de conta que fala do assunto, falando de outra coisa. Do que estamos a falar é se, independentemente de eventuais implicações criminais, o seu comportamento tem, ou não tem, consequências políticas. Ora isto só se pode apurar se existir um esclarecimento, um debate e uma avaliação política sobre a sua actuação.
Neste contexto, o argumento, insistentemente difundido, de que a divulgação de conversas privadas seria um crime, e, por consequência, a análise e o escrutínio dessas conversas seria um acto de conivência com esse crime, não colhe. É claro que ninguém tem o direito de conhecer e/ou divulgar conversas privadas, se essas conversas privadas versarem assuntos privados ou, mesmo que não sejam estritamente do domínio pessoal, se não atentarem contra o domínio público. Isto é inquestionável e qualquer violação deste preceito é inaceitável.
Mas, uma vez mais, não é disso que se trata. Do que se trata, neste caso, é de conversas tidas em privado que visavam atacar e atingir interesses públicos, que visavam atacar e atingir a coisa pública, isto é, a res pública. E quando, em privado, se congemina e pretende atingir o interesse público, é o interesse público que tem necessariamente de prevalecer sobre o interesse privado. É a esta luz que o trabalho jornalístico desenvolvido pelo jornal Sol deve ser visto.
É por isto mesmo que a liberdade de expressão é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. Porque essa liberdade de expressão constitui o único instrumento que garante a possibilidade de escrutínio público do governo da coisa pública. Não há outra forma desse escrutínio poder ser realizado.
É também por isto que Sócrates tem de responder. Mas a resposta continua a tardar.
Chegados aqui, só um de quatro caminhos é possível: ou Sócrates dá uma explicação que desacredite toda a informação conhecida acerca do seu comportamento; ou Sócrates pede a demissão; ou o Presidente da República o demite; ou o PS resolve o problema internamente, retirando a confiança a Sócrates e indicando, ao Presidente da República, uma outra figura para ser nomeado primeiro-ministro.
