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«O admirável novo tempo da educação»

Se se confirmar, é uma boa notícia

Portas anunciou, há dias, que vai deixar a liderança do CDS. Este anúncio é uma boa notícia, se se confirmar (se se confirmar, porque a credibilidade de Portas e do que ele anuncia ou afirma é idêntica a zero). 

Julgo que a saída de cena de Portas (se se confirmar) é uma boa notícia, porque higieniza a vida política: deixaremos de ter de suportar constantemente a falta de seriedade, a mercantilização de princípios e o recorrente recurso à teatrialização ordinária, que esta personalidade protagonizava com denodo. 

Só isto chegaria para que aquele anúncio constituísse uma boa notícia. Todavia, o que se lê e ouve da parte de alguns políticos, de alguns jornalistas e de alguns comentadores, em relação a Portas, são elogios, aplausos e encómios. Entre outras coisas, pudemos ler e ouvir que o consideram: um político brilhante; um estadista; um grande líder europeu. Mas os mesmos que escrevem e dizem isto também reconhecem que Portas, ao longo da sua vida pública, defendeu tudo e o seu contrário: foi anti-Cavaco e foi cavaquista; foi anti-europeísta e foi europeísta; foi anti-PSD e coligou-se com o PSD; foi irrevogável e foi revogável; negou qualquer possibilidade de um dia ser militante partidário e foi militante e líder partidário; foi campeão da defesa do contribuinte e foi co-responsável pelo maior aumento de impostos das últimas décadas; foi Não e foi Sim, sempre em função do que lhe convinha, e sempre com o mesmo à-vontade e com a mesma falta de pudor. 

Ora, não é possível considerar que Portas foi tudo isto e simultaneamente considerá-lo um político brilhante, um estadista e um grande líder. Só será possível fazê-lo, se considerarmos a política um pântano, onde vale tudo fazer e tudo dizer. Se equipararmos o político ao vendedor de vão de escada e a política ao reino da publicidade enganosa. Se tivermos esta ideia manhosa de política, então, um político brilhante será aquele que melhor concretiza essa ideia. Deste ponto de vista, não ficam dúvidas de que temos tido alguns políticos brilhantes e alguns grandes estadistas. E, neste caso, Portas foi um deles.
Mas este modelo de política e de político é o modelo responsável pela degradação da qualidade da nossa vida política e pelo afastamento de grande parte da população pelos assuntos políticos. Tem sido esta ideia de política — que os responsáveis políticos, pela sua prática, e os órgãos de comunicação social, pela idolatria que lhe devotam — que nos vai envolvendo numa cultura de irresponsabilidade cívica e de oportunismos sociais.

Se tivermos um outro conceito do que é e do que deve ser a política, se pensarmos a política como o exercício generoso e responsável da cidadania, em que a assunção de responsabilidades governativas exige espírito de missão em prol do bem comum e exige honestidade, verticalidade e uma entrega destituída de protagonismos pessoais; se pensarmos a política a partir desta ideia, onde não há lugar a tacticismos, a acobracias e a dissimulações, então, Portas, foi o antípoda de um político brilhante e de um estadista.

É por isto que considero que o anúncio do seu abandono da liderança do CDS é uma boa notícia para o país, se se confirmar...

Musicando

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«Tempos novos, conluios de sempre»

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«O segredo dos escravos reprodutores»

(sugestão de António Ferreira)

Banca, uma elite que nos arruina

Durante vários anos, ouvimos, regular e insistentemente, que os nossos banqueiros e os seus gestores pertenciam ao grupo do melhor que havia na Europa e no mundo, no domínio financeiro. Ouvimos, regular e insistentemente, que a nossa banca estava na vanguarda da inovação e que a sua solidez era superior à de muitos dos maiores bancos estrangeiros. 

E esta elite, com sobranceria, reluzia pelos corredores do poder. Conduzia negócios, punha e dispunha, discriminava financiamentos, garantia redes de interesses, alimentava especulações e aliciava as classes média e baixa para o consumismo e para o endividamento incontrolados. Simultaneamente, em fins-de-semana ou em noites quentes de Verão, organizava festas sumptuosas nas quintas, nas herdades, dos «seus» Alentejos e dos «seus» Algarves, ou nos «seus» hotéis da capital. Para além dos corredores do poder, também os corredores da fama estavam à sua disposição, com a cumplicidade subserviente e acéfala de órgãos de comunicação social. Jornais e televisões davam páginas e horas de publicidade e de engrandecimento a tudo que era evento organizado por estes protagonistas: festas de aniversário, de casamento, de baptizado, de noivado, de Verão, festa comemorativa, festa evocativa, festa porque sim e porque não eram objecto de permanentes mesuras mediáticas. Esposos, filhos, tios, primos, imensas amigas e imensos amigos enfileiravam assiduamente para a pose em frente às máquinas dos repórteres, que tinham a função, coadjuvados pelos designados «colunistas sociais», de propagandearem a notícia, de levarem ao comum dos mortais aquele glamour exclusivo.

Este mundo era o mundo modelo: quem dele fazia parte supostamente merecia essa pertença, pela sua alegada competência, pela sua alegada excelência, pela sua alegada competitividade e pela sua alegada moralidade. Constituía o paradigma da eficiência, da inteligência e dos bons costumes. À massa dos anónimos restava manifestar sentimentos de gratidão (pela sorte de haver uma elite assim preparada) e de humildade (perante a grandiosidade dos escolhidos).

Agora, ao fim destes anos de encenação orquestrada, de mitos construídos e de crimes escondidos, estamos cientes de que esta elite é uma das responsáveis (conjuntamente com a elite empresarial e a elite política que nos tem governado) pelo que de pior o nosso país está a passar. Na verdade, não há país que resista a uma ininterrupta amálgama de criminalidade, de corrupção e/ou de incompetência. A lista parece não ter fim: BPN, BPP, BCP, BES/NOVO BANCO, CGD, MONTEPIO, são siglas que não representam apenas instituições bancárias, são siglas que significam processos onde actos criminosos, actos de corrupção e/ou actos incompetentes se repetiram ao longo de anos e que contribuíram de forma determinante para a ruína do país, cujo o último episódio é o do BANIF, com mais uns milhares de milhões de euros que os contribuintes vão ter de desembolsar. Ao todo, já foram delapidados milhares de milhões de euros, que a designada massa anónima está a pagar e vai continuar a pagar, retirando a si própria verbas que poderiam e deveriam ser investidas na Saúde, na Educação, na Segurança Social, em investimento Público. É a massa dos anónimos que retira verbas dos seus salários e das suas pensões e que perde empregos para pagar a depradação e o esbulho levados a cabo pelos protagonistas da elite da excelência, da competitividade, da competência e da moralidade.

A estes responsáveis directos juntam-se os responsáveis indirectos, isto é, os dirigentes políticos e os dirigentes da entidade fiscalizadora (Banco de Portugal) que por omissão ou conivência ou subserviência possibilitaram ou ajudaram a que estas situações ocorressem. E a tudo isto junta-se ainda a vergonhosa inépcia da Justiça portuguesa. Os processos arrastam-se ano após ano e a impunidade prevalece. 

Tudo isto é inaceitável, mas tudo isto continua a existir, com a complacência da designada massa anónima.

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«Alô ministro, está cá?»

Novamente as listas

Do mesmo modo que existe a época da caça, e a época de outras actividades, também existe a época das listas. Refiro-me a umas listas de escolas que alguns jornais e estações de televisão publicam por esta altura do ano. Costumam chamar-lhes rankings. Prefiro chamar-lhes listas, porque um ranking é uma classificação, uma graduação, ora as listas das escolas que anualmente aparecem nos órgãos de comunicação social são uma falsa classificação, são uma falsa graduação, nada dizem acerca do que alegadamente deveriam graduar ou classificar: as supostas melhores escolas. Do ponto de vista desta finalidade, são uma mentira. A falta de seriedade destas listas tem sido exaustivamente denunciada, mas o carnaval das listas, a farsa das listas, ou o que se lhe quiser chamar, continua. Anualmente, despudoradamente, pornograficamente.

É verdade que o movimento talibã que deu origem a esta coisa das listas tem perdido fulgor e agora sempre que as listas vêm a público vêm acompanhadas de muitos mas, de muitos poréns, de muitos contudos. Começa a existir alguma vergonha naqueles que as publicitam — todavia, é uma vergonha inconsequente, porque ainda não os inibe de prosseguirem. 

É neste contexto que quase todos os órgãos de comunicação social passaram a acompanhar a publicitação das listas com entrevistas sobre o tema. Curiosamente, muitos dos entrevistados enredam-se em contradições terríveis, porque, sem se perceber muito bem porquê, pretendem agradar a todos. 

Um exemplo disso é entrevista que o Expresso faz a Ana Balcão Reis, na edição desta semana.

A entrevistada afirma, e bem, que «os rankings não têm em conta informações relevantes para avaliar a qualidade da escola». Diz, e bem, que os rankings não têm em conta «a percentagem de estudantes que vão a exame, [a percentagem] dos que passam, as características da população de cada estabelecimento e que condicionam os resultados que é possível obter, [nem têm em conta] outras componentes do ensino que são importantes e que não são avaliadas em exame.» Chama a atenção, e bem, para um facto essencial: «as escolas públicas tendem a receber os alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos e cujos pais têm níveis de escolaridade mais baixos. [E] os estudos em Economia da Educação mostram que o nível de escolaridade dos pais é uma determinante fundamental dos resultados escolares dos filhos.» Acrescenta ainda, e bem, que «não chega estar bem classificada no ranking para se poder dizer que é uma boa escola» e que «focar demasiado nos exames pode ser um resultado negativo.»

Ana Balcão Reis, depois de enunciar estas premissas, conclui, sem se conseguir saber muito bem como, que os rankings são «uma abertura ao escrutínio exterior, é algo de muito positivo e estou convencida que contribui para a melhoria da qualidade. [...] Os rankings ajudaram a que houvesse mais informação sobre os estabelecimentos de ensino.»

Depois de ter apresentado um vasto conjunto de premissas que afirmam, de modo claro, que os rankings não têm em conta informação relevante e a informação determinante, para se saber se uma escola é boa ou não, Ana Balcão Reis conclui precisamente o contrário do que as premissas permitem concluir. É surpreendente, mas é assim. A dislexia lógica também existe. Um aluno de Lógica que, numa prova, apresentasse um raciocínio assim estruturado teria zero na resposta.

É inacreditável que, depois de se constatar a inexistência de informação fundamental, se possa dizer que há escrutínio. É inacreditável que, depois de se afirmar que estar bem classificado no ranking não significa ser uma boa escola, se diga que os rankings ajudam na melhoria da informação. É inacreditável que, depois de se ter dado a entender que com toda a informação os resultados dos rankings poderiam ser muito diferentes (isto é, uma escola que agora está na parte superior de um ranking poderia ir parar à parte inferior do mesmo, ou o inverso), se diga que estamos perante algo muito positivo para o conhecimento das escolas.

Na verdade, o que aquelas premissas permitem concluir é o contrário: as listas de escolas são uma mentira informativa e, do ponto de vista educativo, são uma iniquidade.

Da mediocridade de Passos à incerteza de Costa

Imagem de Emília Duarte

1. A discussão do programa do Governo no parlamento teve vários momentos que serviram, uma vez mais, para mostrar a mediocridade política de muitos dos deputados que ali se sentam. Passos Coelho e Portas são lideres dessa mediocridade e seus protagonistas. Acusar o novo governo de ilegítimo e o novo primeiro-ministro de ter sido escolhido nas costas do povo é uma forma ordinária de fazer política. Aqueles que se afirmam insistentemente como os melhores defensores da democracia representativa são também os primeiros a insultá-la, quando as regras dessa democracia representativa não se coadunam com a satisfação do seus interesses. 

Ilegitimidade política houve quando, há quatro anos, uma maioria foi eleita mentindo aos eleitores. Essa é que é a verdadeira ilegitimidade: mentir, para ganhar votos.

2. Ainda não sabemos se António Costa chegou a acordo com os partidos da esquerda parlamentar por convicção ou por tacticismo. Ainda não sabemos se considera que esse é o caminho que o PS deve seguir ou se vai por este caminho apenas porque não queria perder o poder dentro do seu partido. A inclusão de ex-ministros de Sócrates, que com ele tiveram uma cumplicidade total, suscita evidentemente objecções. Circunstância a que se junta o facto de, entre esses ministro, ter escolhido, para um governo apoiado pelo BE e pelo PCP, alguém como Santos Silva que considera aqueles dois partidos as «forças mais conservadoras e reaccionárias que conheceu na vida», e em relação às quais sente especial prazer em «malhar». Ou António Costa não leva a sério o que Santos Silva diz, vendo-o como um fala-barato útil que hoje diz uma coisa e amanhã o seu contrário, que hoje malha nuns e amanhã malha noutros, que hoje está com um líder e amanhã está com qualquer outro,  ou António Costa não está verdadeiramente empenhado nos acordos que celebrou. 

3. A concretização de uma política que valorize o trabalho e que vise combater as pornográficas desigualdades sociais de que o país enferma dependerá essencialmente da acção que BE e PCP venham a desenvolver, porque não está na tradição do PS fazer rupturas dessa natureza. Isto significa que BE e PCP têm de realizar um escrutínio permanente e rigoroso a toda a política governativa, de modo a não permitirem que os inúmeros e fortíssimos grupos de pressão (de patrões, de financeiros, de grandes escritórios de advogados, etc.) que existem dentro do PS façam valer os seus interesses, que em nada coincidem com os interesses de grande parte dos portugueses.

Vídeo: a crise da Síria explicada em 10 minutos

Sugestão de Diogo Carneiro

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«Quando se confunde a obra-prima do mestre

com a prima do mestre-de-obras»

Como se chega a ministro da Educação?

Quando se escolhe um ministro, presume-se que essa escolha obedeça a critérios. 

Certamente que o primeiro critério consiste numa avaliação política: um ministro tem de possuir cultura política própria e tem de possuir a confiança política de quem o escolhe. O segundo critério consiste, certamente, numa avaliação do conhecimento que o futuro ministro tem da pasta que vai abraçar. (É claro que existem outros critérios, mas de natureza diferente, que não me interessam, porque quase todos eles repugnam).

O processo de escolha de alguns dos ministros do novo governo respeitou, de forma evidente, os dois critérios referidos (independentemente do juízo que sobre eles se faça), contudo, relativamente ao processo de escolha de alguns outros ministros já não é óbvio que os mesmos critérios tenham sido respeitados.

Uma das escolhas que parece ter resultado de uma metodologia diferente é a escolha do novo ministro da Educação. Digo parece, porque a realidade muitas vezes não coincide com o que dela vemos. Mas parece, de facto, que a escolha de Tiago Brandão Rodrigues para ministro da Educação não respeitou os dois critérios acima enunciados.
Este jovem respeitado investigador não tem «evidências» públicas (utilizo propositadamente o termo «evidência» porque é um termo muito querido nos meios de investigação das ciências experimentais, a que agora quase toda a gente acriticamente aderiu...), não tem «evidências» públicas, dizia eu, de cultura política, no sentido substantivo e nobre do conceito. Não são conhecidos registos seus, escritos ou orais, de intervenções, discursos, entrevistas ou comunicações que, com alguma densidade, versassem problemas ou temas políticos. Ele próprio, nas entrevistas que tive oportunidade de ler, define-se como um cientista. Cientista evidentemente e saudavelmente interessado na política, como qualquer cidadão responsável o deve ser, mas não significativamente iniciado na cultura política. Não havendo cultura política, o outro requisito fundamental para ser ministro, que é a confiança política, passa a ter pouco sentido. Na realidade, em casos assim, tratar-se-á mais de confiança pessoal do que política a que existe entre quem escolheu e quem foi escolhido.
Deste ponto de vista, portanto, a escolha de Tiago Brandão Rodrigues não se torna evidente. Isto, repito, tendo por base as «evidências» públicas.

O segundo critério, que acima mencionei, assenta na avaliação do conhecimento que o futuro ministro tem da pasta que vai abraçar. Ora, respeitando este critério, o processo que conduziu à escolha de Tiago Brandão Rodrigues ainda se torna menos perceptível.
Este investigador não foi escolhido para ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, que é a área onde trabalha, que é a área que conhece. Este investigador foi escolhido para ser ministro da Educação, tutelando o sistema educativo não superior, que é a área em que ele não trabalha, que é a área que ele não conhece. A verdade é que não são conhecidos registos seus, escritos ou orais, de intervenções, discursos, entrevistas, livros ou comunicações que, com alguma densidade, versassem problemas relativos ao nosso sistema educativo não superior. Pelo contrário, as poucas opiniões publicadas (ainda que muito genéricas) proferidas por Tiago Brandão Rodrigues sobre estas matérias, referem-se à ciência e à investigação. Áreas, aliás, onde, nessas entrevistas, mostrou claro desejo de intervir. Mas, surpreendentemente, Tiago Brandão Rodrigues foi escolhido para uma pasta muito diferente, a pasta da Educação.

Esta pasta é, reconhecidamente, uma das mais difíceis de qualquer governo, quer pela dimensão da sua área de competência quer pela complexidade e diversidade dos problemas que enfrenta. É uma pasta que exige elevada preparação política e elevado conhecimento especializado. Não é uma pasta para a qual se possa ir com a ideia de que os primeiros seis meses são para folhear os dossiês e o restante tempo para ir resolvendo problemas. Ou, mais grave ainda, não é uma função que se possa aceitar só porque se julga ter uma meia dúzia de ideias gerais e muito voluntarismo.
O PS tinha particular obrigação de saber isto. As duas últimas escolhas que fez para o Ministério da Educação foram catastróficas. E o PS deveria saber que a seis anos de dislates gravíssimos de política educativa, da sua responsabilidade, se juntaram mais quatro anos de desastre de sinal oposto. A educação, no nosso país, está um caco.
Por isso, o novo ministro da Educação necessitaria de ter um grande conhecimento da situação em que se encontra o sistema educativo, dos graves problemas de que enferma e das causas que os geraram. Necessitaria de ter propostas pensadas, debatidas, escrutinadas. Necessitaria de ter um rumo a propor (a propor e não a impor).
E precisaria de ter uma grande capacidade política para liderar, para dialogar e, acima e tudo, para mobilizar todos os agentes educativos, de modo a poder começar a colar os cacos que os seus antecessores deixaram. E, depois, ainda precisaria de ter força política para, dentro do seu governo, romper com o passado das políticas educativas do partido que o convidou para ministro.
Infelizmente, as «evidências» que existem sobre o novo ministro da Educação não nos deixam grande esperança de que isto possa vir a acontecer. Se tem consistência e força políticas, elas estão ocultas; se tem os conhecimento necessários, eles estão ocultos.

Desejo, contudo, para o bem da Educação, que a realidade não venha a confirmar estas dúvidas.

Requiens e expectativas

Imagem de João Tiago Gouveia

1. O governo da coligação PSD-CDS já não existe. Já não temos Passos Coelho como primeiro-ministro nem Paulo Portas como vice-primeiro-ministro. Já não temos em vigor as políticas de injustiça social e de promoção das desigualdades que estes dois líderes protagonizaram. É um momento que merece ser assinalado. Como deve ser assinalado que Passos sai da governação como entrou: a mentir, a enganar. Entrou com as colossais mentiras sobre a inexistência de cortes nos salários, nas pensões, nos subsídios de Natal e de férias e sobre o não aumento de impostos. Sai com a colossal mentira sobre a devolução da sobretaxa do IRS. Sai como merece sair.

2. Cavaco Silva confirmou mais uma vez a vulgaridade que o caracteriza. Vai ficar para história como o presidente que acumula incultura com parcialidade e irresponsabilidade. Ficará para a história como um presidente de facção, como um presidente de birras e como o único presidente que não indigitou um primeiro-ministro, mas que o «indicou». Vai sair como merece.

3. Temos um governo do PS. Não seria novidade nem constituiria motivo de esperança se este governo do PS não tivesse a sustentá-lo acordos com os partidos da esquerda parlamentar. Se fosse exclusivamente um governo do PS, teríamos, com muita probabilidade, mais do mesmo: políticas levemente diferentes das políticas dos governos do PSD. Como de facto seriam, se o PS tivesse tido maioria absoluta e se levasse à prática o programa com que se apresentou nas eleições.

Não sendo possível saber se a opção que António Costa tomou — a de celebrar acordos com a esquerda — foi e é uma escolha genuína e por convicção ou se foi e é meramente circunstancial e táctica (algo que só lá mais para a frente saberemos), resta-nos a expectativa de que a acção do BE, do PCP e do PEV consiga trazer alguma diferença substancial na política governativa. No imediato, já vimos que assim acontecerá com as anunciadas medidas sobre a recuperação de salários e de pensões (se os acordos com os partidos da esquerda não tivessem ocorrido, o que agora vai ser recuperado num ano demoraria dois ou quatro anos, consoante o governo fosse de maioria do PS ou do PSD). 

Nos próximos meses iremos ver que direcção este governo quer na realidade seguir. Uma coisa é certa: se existe alguma (moderada) expectativa, ela só existe porque existem acordos com os partidos da esquerda parlamentar.

4. A opção de incluir neste governo ministros que foram ministros de Sócrates e que estiveram empenhadamente com ele até ao fim não foi um boa opção.

Uma entrevista a Stiglitz

À espera

Imagem sem autor identificado.

É lamentável, é quase deprimente o comportamento do protagonista que ocupa o mais alto cargo do Estado português. Ao longo dos dez anos que leva de exercício da função, aquilo que tem dito e o que tem feito é próprio de um político errático, sem critério de análise, arrogante, destituído de substância e de escrúpulo político. Ao longo dos últimos dez anos, Cavaco Silva disse tudo e o seu contrário; navegou sem rumo; anunciou princípios que abandonou; definiu regras que esqueceu; acusou sem fundamento; representou mediocremente o país; foi protagonista de situações constrangedoras; foi conivente com inconstitucionalidades; foi conivente com oportunismos; foi oportunista; foi e continua a ser incompetente na defesa dos interesses da maioria dos portugueses. 

E prepara-se para o ser até ao último dia do mandato. À mesquinhez política que o caracteriza junta agora a irresponsabilidade. Pouco lhe parece interessar se o país precisa com urgência de um governo, pouco lhe parece importar se o país necessita de elaborar o orçamento  para o próximo ano, pouco lhe parece importar a indefinição política. As outrora idolatradas estabilidade e previsibilidade tornaram-se repentinamente irrelevantes. Não se saber que governo vamos ter, não se saber que orçamento que nos vai gerir, não se saber que direcção política vamos tomar, não se saber que compromissos o país e cada português podem assumir tornaram-se, de repente, minudências, para aquele que ocupa a Presidência da República. Considera-se, por isso, no direito de demorar o tempo que quiser para decidir o que há muito devia estar decidido.

Contudo, seria sensato que o inquilino do Palácio de Belém não esquecesse que a origem da palavra República (res publica) significa «coisa pública». Presidir a uma República é pois presidir a algo que é de todos, não é presidir a uma coutada. Os humores, as desforras e os desagravos pessoais não têm lugar na presidência da «coisa pública», mas Cavaco Silva parece não saber isso.

Igualmente estranhos são o silêncio e a complacência com que os portugueses estão a suportar esta espera. O exercício da cidadania não pode ser indulgente, frouxo, desmazelado. Se temos um presidente que, por torpor ou incapacidade, não decide, os cidadãos têm o direito e o dever de o compelir a fazer o que tem de ser feito. Em democracia não há figuras sagradas nem intocáveis. 

A espera não pode continuar.

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«O tempo e os ódios»

A democracia pouco vale e o país pode esperar

Imagem de Pixel Eye.

Estamos a pagar a factura da qualidade medíocre dos políticos e dos patrões que têm dominado o poder político e o poder económico no nosso país. A semana finda foi ilustrativa dessa realidade.

Da parte do governo derrubado e da minoria de deputados que o apoiava, o que foi dito e escrito gerou uma enorme náusea. À desonestidade intelectual que evidenciaram juntaram uma terminologia rasteira. Valeu dizer tudo: valeu o insulto, valeu a acusação moral, valeu a desqualificação, valeu a mentira, valeu a analogia estúpida, valeu tudo o que emergiu a cabeças desaustinadas. Passos Coelho, Paulo Portas e os deputados do PSD e CDS mostraram o pouco que valem, quer na substância do que pensam e dizem quer na falta de dignidade que demonstram ter no exercício dos cargos que ocupam.

Da parte da casta patronal, o que foi dito serviu para confirmar o que há muito é conhecido: quando estes protagonistas falam em «interesse nacional» estão na realidade a falar, apenas e só, em interesses particulares. As diferentes confederações e associações patronais que foram opinar a Belém disseram todas o mesmo: não querem um governo apoiado pela esquerda parlamentar. Não o querem porque a esquerda parlamentar não dá garantias de salvaguardar os interesses e os privilégios da casta patronal. As medidas previstas nos acordos assinados entre o PS e os partidos da esquerda parlamentar, medidas que estabelecem alguma redistribuição de riqueza, são inaceitáveis para a casta patronal. Regras que obriguem a qualquer diminuição das desigualdades sociais, ainda que pequena, são imediatamente atacadas, e quem as defender imediatamente vilipendiado.

PSD, CDS e entidades patronais formam um conjunto coerente, coeso e duradoiro. Sobre isso não existem dúvidas. Essa coerência, essa coesão e essa durabilidade interessam a Cavaco Silva, mas não interessam à esmagadora maioria dos portugueses. Não interessam aos desempregados, aos que tiveram que emigrar, aos pensionistas e reformados e aos trabalhadores que recebem salários vergonhosos ou medianos. Para o PSD e CDS e para as entidades patronais, a defesa dos interesses instalados constitui a primeira e única prioridade. A estes interesses hipotecam, com evidente à vontade, as regras da própria democracia. Por isso sugerem que os deputados do PS, do BE, do PCP e do PEV deveriam atraiçoar os compromissos que estabeleceram com os seus eleitores e deveriam permitir que PSD e CDS governassem. Na verdade, PSD e CDS têm tido essa prática. Passos Coelho foi e é um exemplo paradigmático dessa forma de estar na política. Ninguém se esquece das desvergonhadas promessas eleitorais que fez em 2011 e do modo como governou durante os quatro anos seguintes. Era esse modelo de comportamento que PSD, CDS e entidades patronais queriam que os deputados do PS e dos partidos da esquerda parlamentar seguissem, de modo a permitirem que aqueles dois partidos continuassem a governar o país.

Entretanto, Cavaco Silva hesita entre, contra vontade, terminar o mandato nomeando um governo do PS, apoiado pela esquerda, ou terminar como um déspota, que desrespeita as regras da democracia e impõe um governo de gestão. 

Enquanto hesita, vai dois dias à Madeira, porque o país pode esperar.

E, de repente, chegou a ética

Imagem de Bárbara Corvo.

E, de repente, chegou a ética. Não tenho memória de, em tão curto espaço de tempo, ouvir no discurso político tanta evocação à ética. À ética e à tradição. 

A tradição é invocada sempre que os argumentos se esgotam, quando não têm solidez ou nem sequer validade. Neste casos, vem a tradição como último recurso, como derradeira tentativa de se sustentar uma posição para a qual já não se encontra mais nenhuma sustentação. É o apelo à autoridade do Tempo, que supostamente dispensaria o exercício crítico. Teríamos de aceitar o que tem sido como aquilo que tem de ser e há-de continuar a ser. No caso concreto (diz o CDS, o PSD e os protagonistas da ala direita do PS): como é da tradição o PS não fazer alianças com o BE nem com o PCP, agora também não o pode fazer. 

Deste modo, o presente e o futuro nunca seriam mais do que simples projecções do passado. Se sempre assim foi, sempre assim será. Ora, como não é possível encontrar seriedade intelectual em afirmações desta natureza, um esboço de sorriso será certamente uma boa resposta.

Mas antes de chegarem aqui, à tradição, os mesmos protagonistas (CDS, PSD e ala direita do PS) passam antes por uma argumentação que alegadamente seria de uma outra natureza, mais respeitável, isto é, uma argumentação de natureza ética. No seu dizer, o que eticamente seria correcto era a coligação de direita governar, porque foi ela que venceu as eleições, mesmo não tendo representação parlamentar suficiente para o exercício da governação. 

Deste ponto de vista, as eleições deixariam de ser, assim, um verdadeiro acto democrático, em que o povo elege os seus representantes, e em que estes são eleitos para representar a vontade de quem os elegeu. Deste ponto de vista, as eleições legislativas passariam a ter uma natureza semelhante à de um concurso de beleza. A mais bela ou o mais belo é aquela ou aquele que recolhe mais votos, e todas as outras ou todos os outros são simples damas ou cavalheiros de honor. Sentam-se à volta da eleita ou do eleito, adornam, sorriem para a fotografia e proferem umas frases giras e inofensivas sobre os problemas do mundo.

No dizer do CDS, do PSD e da ala direita do PS, os representantes do povo deveriam, para eticamente serem correctos, comportar-se de modo semelhante: adornavam o governo, sorriam para a fotografia e diziam umas frases giras e inofensivas sobre os problemas do país. De um modo mais objectivo: verdadeiramente ético seria, para o CDS, PSD e ala direita do PS, os representantes eleitos demitirem-se de representar a vontade de quem os elegeu. Apesar da maioria dos deputados ter sido eleita em nome da rejeição clara das políticas do governo anterior, essa maioria deveria prescindir do dever de respeitar os compromissos pelos quais foi eleita e tornar-se num ornamento parlamentar, digna do louvor ético do CDS, do PSD e da ala direita do PS.

O direito ao disparate faz evidentemente parte dos direitos democráticos, mas será razoável pedir que não se insista muito nesse direito; caso contrário, o abuso e o conspurcamento de termos nobres, como é o caso da palavra «ética», vão-nos retirar referenciais fundamentais para o exercício da cidadania e da própria democracia.

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«A esquerda e um novo encontro 

com a história constitucional»

A propósito de ilegitimidades e do que nos espera

Imagem de Nei Lima

É uma delícia ler e ouvir aqueles que hoje escrevem e falam sobre uma alegada ilegitimidade de um eventual governo do PS sustentado pelo apoio dos partidos da esquerda parlamentar. O delicioso argumento que sustenta esta tese é uma tremenda embrulhada de afirmações que, articuladas entre si, conduzem a conclusão nenhuma. Mas é desse amontoado argumentativo — que mistura eleições, tradições, campanhas eleitorais, arcos da governação e da não governação, tratados orçamentais, euros, NATOS, estabilidades, credibilidades e conformidades — que há quem retire, em desespero e sem pudor, a ideia de que um governo daquela natureza não é legítimo. Dizem: quem venceu as eleições foi a coligação de direita, logo, deve governar; é da tradição que quem tem mais votos forme governo; na campanha eleitoral ninguém falou em governo de esquerda, logo, não pode formar-se; BE e PCP não fazem parte do arco da governação, logo, não podem governar nem apoiar um governo; BE e PCP são contra o Tratado Orçamental e contra a NATO e dizem que devemos estudar a necessidade de uma eventual saída do euro, logo, não podem governar nem apoiar um governo; BE e PCP não asseguram estabilidade, não asseguram credibilidade nem durabilidade a um governo, logo, não podem governar nem apoiar um governo. 

Quando tudo isto é enumerado de uma vez só, para além do cansaço que gera em quem o ouve ou o lê, gera também a ideia de que o mundo vai acabar e que a argumentação é séria. Mas nem o mundo vai acabar nem a argumentação é séria. Podemos confirmar:

— é verdade que a coligação de direita teve mais votos do que cada um dos outros partidos? É verdade, mas o PS, o BE e o PCP coligados têm mais votos do que a coligação de direita. Para além disso formam uma maioria parlamentar, e a coligação de direita não forma. Por outro lado, convém recordar que as coligações podem ser pré ou pós-eleitorais. A coligação PSD-CDS, em 2011, foi pós-eleitoral, como esta que agora se desenha entre o PS, o BE e o PCP. De onde vem então o queixume?;

— é da tradição que quem tem mais votos forme governo? É, mas ainda que nenhuma tradição tenha valor só porque é tradição; neste caso, a tradição também foi cumprida: a coligação de direita já foi constituída como governo. De onde vem o queixume?;

— é verdade que na campanha eleitoral ninguém falou na formação de um governo de esquerda? Não é verdade. Todos assistimos, em directo e a cores, à interpelação de Catarina Martins a António Costa, no debate entre ambos, sobre as três condições que colocava para o estabelecimento de um acordo pós-eleitoral. O próprio António Costa repetiu várias vezes que se opunha à ideia da existência de um muro que supostamente excluísse o BE e o PCP de responsabilidades governativas. Também Jerónimo de Sousa disse várias vezes, durante a campanha eleitoral, que não havia nenhuma impossibilidade intransponível para um acordo com outros partidos, tudo dependia das políticas a acordar. De onde vem o queixume?;

— é verdade que o BE e PCP são contra o Tratado Orçamental e contra a NATO e dizem que devemos estudar a necessidade de uma eventual saída do euro? É verdade. E então? Em 1976, o CDS votou contra a Constituição da República Portuguesa e não foi por isso que se sentiu inibido, nem ninguém o inibiu, de se coligar com o PS, de Mário Soares, e de ter ministros no governo. Paulo Portas é contra a República, defende a monarquia, e não é por isso que se sente inibido, nem ninguém o inibiu, de ser vice-primeiro-ministro de um governo republicano. O CDS, de Manuel Monteiro e de Paulo Portas, foi, durante vários anos, anti-europeísta a raiar as teses nacionalistas, e não foi por isso que foi excluído do arco da governação. De onde vem o queixume?;

— é verdade que o BE e o PCP não asseguram estabilidade, credibilidade e conformidade a um governo? A pergunta é insidiosa, porque ela nunca foi feita em situações anteriores de governos de coligação. E havia fortes razões para ter sido feita quando eram outros os protagonistas. A propósito: a demissão irrevogável de Paulo Portas foi um momento de estabilidade? A revogabilidade da demissão irrevogável foi um momento de credibilidade? O comportamento de Passos Coelho, ao prometer que não aumentaria os impostos nem cortaria nos vencimentos e depois, no governo, ter feito o oposto, foi um exemplo de credibilidade? Os permanente conflitos, nos primeiros dois anos da governação anterior, entre Passos e Portas, entre este e Gaspar, entre Gaspar e Álvaro Pereira, entre este e o CDS, foram casos de conformidade governativa?

A argumentação para sustentar a tese da ilegitimidade de um governo do PS apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar é, pois, frouxa e denota ausência de seriedade intelectual. Na verdade, é o pânico a falar, é o império dos interesses instalados a tremer, é o sonho de mais quatro anos de domínio absoluto a desfazer-se, é o pesadelo da perda de mordomias e de vassalagens, é o terror de que venha a provar-se que, afinal, existia e existe uma alternativa à política que tem sido seguida. São demasiadas coisas que estão em jogo, e o desnorte destes protagonistas é enorme.
Mas agora o que mais importa é o que realmente vão fazer o PS, o BE e o PCP. Se o PS, ao contrário da política que tem seguido desde 1974, conseguir vencer a sua ala direita (que só em irrelevâncias se distingue do PSD) e se se dispuser a construir verdadeiras políticas alternativas que valorizem o trabalho e combatam as desigualdades, é possível esperar por melhores dias. Mas é preciso ver para crer, pois a história do PS e a história de muitos dos seus protagonistas não inspira confiança.
Ao BE e ao PCP cabe exigir agora e cumprir depois. O que for acordado, se o for, é para ser respeitado por todas as partes. Se um governo do PS, sustentado num acordo com a esquerda parlamentar, vier a concretizar-se, já sabemos que terá de enfrentar o terreno minado que o governo da coligação de direita lhe vai deixar e o acinte de muitos governos europeus, a começar pelo alemão, assim como do BCE e da Comissão Europeia. A esquerda portuguesa tem, todavia, uma oportunidade rara de mostrar o que vale.