Vídeo: a crise da Síria explicada em 10 minutos

Sugestão de Diogo Carneiro

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«Quando se confunde a obra-prima do mestre

com a prima do mestre-de-obras»

Como se chega a ministro da Educação?

Quando se escolhe um ministro, presume-se que essa escolha obedeça a critérios. 

Certamente que o primeiro critério consiste numa avaliação política: um ministro tem de possuir cultura política própria e tem de possuir a confiança política de quem o escolhe. O segundo critério consiste, certamente, numa avaliação do conhecimento que o futuro ministro tem da pasta que vai abraçar. (É claro que existem outros critérios, mas de natureza diferente, que não me interessam, porque quase todos eles repugnam).

O processo de escolha de alguns dos ministros do novo governo respeitou, de forma evidente, os dois critérios referidos (independentemente do juízo que sobre eles se faça), contudo, relativamente ao processo de escolha de alguns outros ministros já não é óbvio que os mesmos critérios tenham sido respeitados.

Uma das escolhas que parece ter resultado de uma metodologia diferente é a escolha do novo ministro da Educação. Digo parece, porque a realidade muitas vezes não coincide com o que dela vemos. Mas parece, de facto, que a escolha de Tiago Brandão Rodrigues para ministro da Educação não respeitou os dois critérios acima enunciados.
Este jovem respeitado investigador não tem «evidências» públicas (utilizo propositadamente o termo «evidência» porque é um termo muito querido nos meios de investigação das ciências experimentais, a que agora quase toda a gente acriticamente aderiu...), não tem «evidências» públicas, dizia eu, de cultura política, no sentido substantivo e nobre do conceito. Não são conhecidos registos seus, escritos ou orais, de intervenções, discursos, entrevistas ou comunicações que, com alguma densidade, versassem problemas ou temas políticos. Ele próprio, nas entrevistas que tive oportunidade de ler, define-se como um cientista. Cientista evidentemente e saudavelmente interessado na política, como qualquer cidadão responsável o deve ser, mas não significativamente iniciado na cultura política. Não havendo cultura política, o outro requisito fundamental para ser ministro, que é a confiança política, passa a ter pouco sentido. Na realidade, em casos assim, tratar-se-á mais de confiança pessoal do que política a que existe entre quem escolheu e quem foi escolhido.
Deste ponto de vista, portanto, a escolha de Tiago Brandão Rodrigues não se torna evidente. Isto, repito, tendo por base as «evidências» públicas.

O segundo critério, que acima mencionei, assenta na avaliação do conhecimento que o futuro ministro tem da pasta que vai abraçar. Ora, respeitando este critério, o processo que conduziu à escolha de Tiago Brandão Rodrigues ainda se torna menos perceptível.
Este investigador não foi escolhido para ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, que é a área onde trabalha, que é a área que conhece. Este investigador foi escolhido para ser ministro da Educação, tutelando o sistema educativo não superior, que é a área em que ele não trabalha, que é a área que ele não conhece. A verdade é que não são conhecidos registos seus, escritos ou orais, de intervenções, discursos, entrevistas, livros ou comunicações que, com alguma densidade, versassem problemas relativos ao nosso sistema educativo não superior. Pelo contrário, as poucas opiniões publicadas (ainda que muito genéricas) proferidas por Tiago Brandão Rodrigues sobre estas matérias, referem-se à ciência e à investigação. Áreas, aliás, onde, nessas entrevistas, mostrou claro desejo de intervir. Mas, surpreendentemente, Tiago Brandão Rodrigues foi escolhido para uma pasta muito diferente, a pasta da Educação.

Esta pasta é, reconhecidamente, uma das mais difíceis de qualquer governo, quer pela dimensão da sua área de competência quer pela complexidade e diversidade dos problemas que enfrenta. É uma pasta que exige elevada preparação política e elevado conhecimento especializado. Não é uma pasta para a qual se possa ir com a ideia de que os primeiros seis meses são para folhear os dossiês e o restante tempo para ir resolvendo problemas. Ou, mais grave ainda, não é uma função que se possa aceitar só porque se julga ter uma meia dúzia de ideias gerais e muito voluntarismo.
O PS tinha particular obrigação de saber isto. As duas últimas escolhas que fez para o Ministério da Educação foram catastróficas. E o PS deveria saber que a seis anos de dislates gravíssimos de política educativa, da sua responsabilidade, se juntaram mais quatro anos de desastre de sinal oposto. A educação, no nosso país, está um caco.
Por isso, o novo ministro da Educação necessitaria de ter um grande conhecimento da situação em que se encontra o sistema educativo, dos graves problemas de que enferma e das causas que os geraram. Necessitaria de ter propostas pensadas, debatidas, escrutinadas. Necessitaria de ter um rumo a propor (a propor e não a impor).
E precisaria de ter uma grande capacidade política para liderar, para dialogar e, acima e tudo, para mobilizar todos os agentes educativos, de modo a poder começar a colar os cacos que os seus antecessores deixaram. E, depois, ainda precisaria de ter força política para, dentro do seu governo, romper com o passado das políticas educativas do partido que o convidou para ministro.
Infelizmente, as «evidências» que existem sobre o novo ministro da Educação não nos deixam grande esperança de que isto possa vir a acontecer. Se tem consistência e força políticas, elas estão ocultas; se tem os conhecimento necessários, eles estão ocultos.

Desejo, contudo, para o bem da Educação, que a realidade não venha a confirmar estas dúvidas.

Requiens e expectativas

Imagem de João Tiago Gouveia

1. O governo da coligação PSD-CDS já não existe. Já não temos Passos Coelho como primeiro-ministro nem Paulo Portas como vice-primeiro-ministro. Já não temos em vigor as políticas de injustiça social e de promoção das desigualdades que estes dois líderes protagonizaram. É um momento que merece ser assinalado. Como deve ser assinalado que Passos sai da governação como entrou: a mentir, a enganar. Entrou com as colossais mentiras sobre a inexistência de cortes nos salários, nas pensões, nos subsídios de Natal e de férias e sobre o não aumento de impostos. Sai com a colossal mentira sobre a devolução da sobretaxa do IRS. Sai como merece sair.

2. Cavaco Silva confirmou mais uma vez a vulgaridade que o caracteriza. Vai ficar para história como o presidente que acumula incultura com parcialidade e irresponsabilidade. Ficará para a história como um presidente de facção, como um presidente de birras e como o único presidente que não indigitou um primeiro-ministro, mas que o «indicou». Vai sair como merece.

3. Temos um governo do PS. Não seria novidade nem constituiria motivo de esperança se este governo do PS não tivesse a sustentá-lo acordos com os partidos da esquerda parlamentar. Se fosse exclusivamente um governo do PS, teríamos, com muita probabilidade, mais do mesmo: políticas levemente diferentes das políticas dos governos do PSD. Como de facto seriam, se o PS tivesse tido maioria absoluta e se levasse à prática o programa com que se apresentou nas eleições.

Não sendo possível saber se a opção que António Costa tomou — a de celebrar acordos com a esquerda — foi e é uma escolha genuína e por convicção ou se foi e é meramente circunstancial e táctica (algo que só lá mais para a frente saberemos), resta-nos a expectativa de que a acção do BE, do PCP e do PEV consiga trazer alguma diferença substancial na política governativa. No imediato, já vimos que assim acontecerá com as anunciadas medidas sobre a recuperação de salários e de pensões (se os acordos com os partidos da esquerda não tivessem ocorrido, o que agora vai ser recuperado num ano demoraria dois ou quatro anos, consoante o governo fosse de maioria do PS ou do PSD). 

Nos próximos meses iremos ver que direcção este governo quer na realidade seguir. Uma coisa é certa: se existe alguma (moderada) expectativa, ela só existe porque existem acordos com os partidos da esquerda parlamentar.

4. A opção de incluir neste governo ministros que foram ministros de Sócrates e que estiveram empenhadamente com ele até ao fim não foi um boa opção.

Uma entrevista a Stiglitz

À espera

Imagem sem autor identificado.

É lamentável, é quase deprimente o comportamento do protagonista que ocupa o mais alto cargo do Estado português. Ao longo dos dez anos que leva de exercício da função, aquilo que tem dito e o que tem feito é próprio de um político errático, sem critério de análise, arrogante, destituído de substância e de escrúpulo político. Ao longo dos últimos dez anos, Cavaco Silva disse tudo e o seu contrário; navegou sem rumo; anunciou princípios que abandonou; definiu regras que esqueceu; acusou sem fundamento; representou mediocremente o país; foi protagonista de situações constrangedoras; foi conivente com inconstitucionalidades; foi conivente com oportunismos; foi oportunista; foi e continua a ser incompetente na defesa dos interesses da maioria dos portugueses. 

E prepara-se para o ser até ao último dia do mandato. À mesquinhez política que o caracteriza junta agora a irresponsabilidade. Pouco lhe parece interessar se o país precisa com urgência de um governo, pouco lhe parece importar se o país necessita de elaborar o orçamento  para o próximo ano, pouco lhe parece importar a indefinição política. As outrora idolatradas estabilidade e previsibilidade tornaram-se repentinamente irrelevantes. Não se saber que governo vamos ter, não se saber que orçamento que nos vai gerir, não se saber que direcção política vamos tomar, não se saber que compromissos o país e cada português podem assumir tornaram-se, de repente, minudências, para aquele que ocupa a Presidência da República. Considera-se, por isso, no direito de demorar o tempo que quiser para decidir o que há muito devia estar decidido.

Contudo, seria sensato que o inquilino do Palácio de Belém não esquecesse que a origem da palavra República (res publica) significa «coisa pública». Presidir a uma República é pois presidir a algo que é de todos, não é presidir a uma coutada. Os humores, as desforras e os desagravos pessoais não têm lugar na presidência da «coisa pública», mas Cavaco Silva parece não saber isso.

Igualmente estranhos são o silêncio e a complacência com que os portugueses estão a suportar esta espera. O exercício da cidadania não pode ser indulgente, frouxo, desmazelado. Se temos um presidente que, por torpor ou incapacidade, não decide, os cidadãos têm o direito e o dever de o compelir a fazer o que tem de ser feito. Em democracia não há figuras sagradas nem intocáveis. 

A espera não pode continuar.

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«O tempo e os ódios»

A democracia pouco vale e o país pode esperar

Imagem de Pixel Eye.

Estamos a pagar a factura da qualidade medíocre dos políticos e dos patrões que têm dominado o poder político e o poder económico no nosso país. A semana finda foi ilustrativa dessa realidade.

Da parte do governo derrubado e da minoria de deputados que o apoiava, o que foi dito e escrito gerou uma enorme náusea. À desonestidade intelectual que evidenciaram juntaram uma terminologia rasteira. Valeu dizer tudo: valeu o insulto, valeu a acusação moral, valeu a desqualificação, valeu a mentira, valeu a analogia estúpida, valeu tudo o que emergiu a cabeças desaustinadas. Passos Coelho, Paulo Portas e os deputados do PSD e CDS mostraram o pouco que valem, quer na substância do que pensam e dizem quer na falta de dignidade que demonstram ter no exercício dos cargos que ocupam.

Da parte da casta patronal, o que foi dito serviu para confirmar o que há muito é conhecido: quando estes protagonistas falam em «interesse nacional» estão na realidade a falar, apenas e só, em interesses particulares. As diferentes confederações e associações patronais que foram opinar a Belém disseram todas o mesmo: não querem um governo apoiado pela esquerda parlamentar. Não o querem porque a esquerda parlamentar não dá garantias de salvaguardar os interesses e os privilégios da casta patronal. As medidas previstas nos acordos assinados entre o PS e os partidos da esquerda parlamentar, medidas que estabelecem alguma redistribuição de riqueza, são inaceitáveis para a casta patronal. Regras que obriguem a qualquer diminuição das desigualdades sociais, ainda que pequena, são imediatamente atacadas, e quem as defender imediatamente vilipendiado.

PSD, CDS e entidades patronais formam um conjunto coerente, coeso e duradoiro. Sobre isso não existem dúvidas. Essa coerência, essa coesão e essa durabilidade interessam a Cavaco Silva, mas não interessam à esmagadora maioria dos portugueses. Não interessam aos desempregados, aos que tiveram que emigrar, aos pensionistas e reformados e aos trabalhadores que recebem salários vergonhosos ou medianos. Para o PSD e CDS e para as entidades patronais, a defesa dos interesses instalados constitui a primeira e única prioridade. A estes interesses hipotecam, com evidente à vontade, as regras da própria democracia. Por isso sugerem que os deputados do PS, do BE, do PCP e do PEV deveriam atraiçoar os compromissos que estabeleceram com os seus eleitores e deveriam permitir que PSD e CDS governassem. Na verdade, PSD e CDS têm tido essa prática. Passos Coelho foi e é um exemplo paradigmático dessa forma de estar na política. Ninguém se esquece das desvergonhadas promessas eleitorais que fez em 2011 e do modo como governou durante os quatro anos seguintes. Era esse modelo de comportamento que PSD, CDS e entidades patronais queriam que os deputados do PS e dos partidos da esquerda parlamentar seguissem, de modo a permitirem que aqueles dois partidos continuassem a governar o país.

Entretanto, Cavaco Silva hesita entre, contra vontade, terminar o mandato nomeando um governo do PS, apoiado pela esquerda, ou terminar como um déspota, que desrespeita as regras da democracia e impõe um governo de gestão. 

Enquanto hesita, vai dois dias à Madeira, porque o país pode esperar.

E, de repente, chegou a ética

Imagem de Bárbara Corvo.

E, de repente, chegou a ética. Não tenho memória de, em tão curto espaço de tempo, ouvir no discurso político tanta evocação à ética. À ética e à tradição. 

A tradição é invocada sempre que os argumentos se esgotam, quando não têm solidez ou nem sequer validade. Neste casos, vem a tradição como último recurso, como derradeira tentativa de se sustentar uma posição para a qual já não se encontra mais nenhuma sustentação. É o apelo à autoridade do Tempo, que supostamente dispensaria o exercício crítico. Teríamos de aceitar o que tem sido como aquilo que tem de ser e há-de continuar a ser. No caso concreto (diz o CDS, o PSD e os protagonistas da ala direita do PS): como é da tradição o PS não fazer alianças com o BE nem com o PCP, agora também não o pode fazer. 

Deste modo, o presente e o futuro nunca seriam mais do que simples projecções do passado. Se sempre assim foi, sempre assim será. Ora, como não é possível encontrar seriedade intelectual em afirmações desta natureza, um esboço de sorriso será certamente uma boa resposta.

Mas antes de chegarem aqui, à tradição, os mesmos protagonistas (CDS, PSD e ala direita do PS) passam antes por uma argumentação que alegadamente seria de uma outra natureza, mais respeitável, isto é, uma argumentação de natureza ética. No seu dizer, o que eticamente seria correcto era a coligação de direita governar, porque foi ela que venceu as eleições, mesmo não tendo representação parlamentar suficiente para o exercício da governação. 

Deste ponto de vista, as eleições deixariam de ser, assim, um verdadeiro acto democrático, em que o povo elege os seus representantes, e em que estes são eleitos para representar a vontade de quem os elegeu. Deste ponto de vista, as eleições legislativas passariam a ter uma natureza semelhante à de um concurso de beleza. A mais bela ou o mais belo é aquela ou aquele que recolhe mais votos, e todas as outras ou todos os outros são simples damas ou cavalheiros de honor. Sentam-se à volta da eleita ou do eleito, adornam, sorriem para a fotografia e proferem umas frases giras e inofensivas sobre os problemas do mundo.

No dizer do CDS, do PSD e da ala direita do PS, os representantes do povo deveriam, para eticamente serem correctos, comportar-se de modo semelhante: adornavam o governo, sorriam para a fotografia e diziam umas frases giras e inofensivas sobre os problemas do país. De um modo mais objectivo: verdadeiramente ético seria, para o CDS, PSD e ala direita do PS, os representantes eleitos demitirem-se de representar a vontade de quem os elegeu. Apesar da maioria dos deputados ter sido eleita em nome da rejeição clara das políticas do governo anterior, essa maioria deveria prescindir do dever de respeitar os compromissos pelos quais foi eleita e tornar-se num ornamento parlamentar, digna do louvor ético do CDS, do PSD e da ala direita do PS.

O direito ao disparate faz evidentemente parte dos direitos democráticos, mas será razoável pedir que não se insista muito nesse direito; caso contrário, o abuso e o conspurcamento de termos nobres, como é o caso da palavra «ética», vão-nos retirar referenciais fundamentais para o exercício da cidadania e da própria democracia.

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«A esquerda e um novo encontro 

com a história constitucional»

A propósito de ilegitimidades e do que nos espera

Imagem de Nei Lima

É uma delícia ler e ouvir aqueles que hoje escrevem e falam sobre uma alegada ilegitimidade de um eventual governo do PS sustentado pelo apoio dos partidos da esquerda parlamentar. O delicioso argumento que sustenta esta tese é uma tremenda embrulhada de afirmações que, articuladas entre si, conduzem a conclusão nenhuma. Mas é desse amontoado argumentativo — que mistura eleições, tradições, campanhas eleitorais, arcos da governação e da não governação, tratados orçamentais, euros, NATOS, estabilidades, credibilidades e conformidades — que há quem retire, em desespero e sem pudor, a ideia de que um governo daquela natureza não é legítimo. Dizem: quem venceu as eleições foi a coligação de direita, logo, deve governar; é da tradição que quem tem mais votos forme governo; na campanha eleitoral ninguém falou em governo de esquerda, logo, não pode formar-se; BE e PCP não fazem parte do arco da governação, logo, não podem governar nem apoiar um governo; BE e PCP são contra o Tratado Orçamental e contra a NATO e dizem que devemos estudar a necessidade de uma eventual saída do euro, logo, não podem governar nem apoiar um governo; BE e PCP não asseguram estabilidade, não asseguram credibilidade nem durabilidade a um governo, logo, não podem governar nem apoiar um governo. 

Quando tudo isto é enumerado de uma vez só, para além do cansaço que gera em quem o ouve ou o lê, gera também a ideia de que o mundo vai acabar e que a argumentação é séria. Mas nem o mundo vai acabar nem a argumentação é séria. Podemos confirmar:

— é verdade que a coligação de direita teve mais votos do que cada um dos outros partidos? É verdade, mas o PS, o BE e o PCP coligados têm mais votos do que a coligação de direita. Para além disso formam uma maioria parlamentar, e a coligação de direita não forma. Por outro lado, convém recordar que as coligações podem ser pré ou pós-eleitorais. A coligação PSD-CDS, em 2011, foi pós-eleitoral, como esta que agora se desenha entre o PS, o BE e o PCP. De onde vem então o queixume?;

— é da tradição que quem tem mais votos forme governo? É, mas ainda que nenhuma tradição tenha valor só porque é tradição; neste caso, a tradição também foi cumprida: a coligação de direita já foi constituída como governo. De onde vem o queixume?;

— é verdade que na campanha eleitoral ninguém falou na formação de um governo de esquerda? Não é verdade. Todos assistimos, em directo e a cores, à interpelação de Catarina Martins a António Costa, no debate entre ambos, sobre as três condições que colocava para o estabelecimento de um acordo pós-eleitoral. O próprio António Costa repetiu várias vezes que se opunha à ideia da existência de um muro que supostamente excluísse o BE e o PCP de responsabilidades governativas. Também Jerónimo de Sousa disse várias vezes, durante a campanha eleitoral, que não havia nenhuma impossibilidade intransponível para um acordo com outros partidos, tudo dependia das políticas a acordar. De onde vem o queixume?;

— é verdade que o BE e PCP são contra o Tratado Orçamental e contra a NATO e dizem que devemos estudar a necessidade de uma eventual saída do euro? É verdade. E então? Em 1976, o CDS votou contra a Constituição da República Portuguesa e não foi por isso que se sentiu inibido, nem ninguém o inibiu, de se coligar com o PS, de Mário Soares, e de ter ministros no governo. Paulo Portas é contra a República, defende a monarquia, e não é por isso que se sente inibido, nem ninguém o inibiu, de ser vice-primeiro-ministro de um governo republicano. O CDS, de Manuel Monteiro e de Paulo Portas, foi, durante vários anos, anti-europeísta a raiar as teses nacionalistas, e não foi por isso que foi excluído do arco da governação. De onde vem o queixume?;

— é verdade que o BE e o PCP não asseguram estabilidade, credibilidade e conformidade a um governo? A pergunta é insidiosa, porque ela nunca foi feita em situações anteriores de governos de coligação. E havia fortes razões para ter sido feita quando eram outros os protagonistas. A propósito: a demissão irrevogável de Paulo Portas foi um momento de estabilidade? A revogabilidade da demissão irrevogável foi um momento de credibilidade? O comportamento de Passos Coelho, ao prometer que não aumentaria os impostos nem cortaria nos vencimentos e depois, no governo, ter feito o oposto, foi um exemplo de credibilidade? Os permanente conflitos, nos primeiros dois anos da governação anterior, entre Passos e Portas, entre este e Gaspar, entre Gaspar e Álvaro Pereira, entre este e o CDS, foram casos de conformidade governativa?

A argumentação para sustentar a tese da ilegitimidade de um governo do PS apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar é, pois, frouxa e denota ausência de seriedade intelectual. Na verdade, é o pânico a falar, é o império dos interesses instalados a tremer, é o sonho de mais quatro anos de domínio absoluto a desfazer-se, é o pesadelo da perda de mordomias e de vassalagens, é o terror de que venha a provar-se que, afinal, existia e existe uma alternativa à política que tem sido seguida. São demasiadas coisas que estão em jogo, e o desnorte destes protagonistas é enorme.
Mas agora o que mais importa é o que realmente vão fazer o PS, o BE e o PCP. Se o PS, ao contrário da política que tem seguido desde 1974, conseguir vencer a sua ala direita (que só em irrelevâncias se distingue do PSD) e se se dispuser a construir verdadeiras políticas alternativas que valorizem o trabalho e combatam as desigualdades, é possível esperar por melhores dias. Mas é preciso ver para crer, pois a história do PS e a história de muitos dos seus protagonistas não inspira confiança.
Ao BE e ao PCP cabe exigir agora e cumprir depois. O que for acordado, se o for, é para ser respeitado por todas as partes. Se um governo do PS, sustentado num acordo com a esquerda parlamentar, vier a concretizar-se, já sabemos que terá de enfrentar o terreno minado que o governo da coligação de direita lhe vai deixar e o acinte de muitos governos europeus, a começar pelo alemão, assim como do BCE e da Comissão Europeia. A esquerda portuguesa tem, todavia, uma oportunidade rara de mostrar o que vale.

Joshua Redman

Cavaco a caminho do despotismo

Imagem de Delfim Dias

Cavaco vai terminar a sua vida política  de  forma  indigna.  E merece-o. 

O discurso que ontem dirigiu ao país é certamente o discurso mais reaccionário da história dos discursos dos Presidentes da República eleitos depois do 25 de Abril de 1974. É um discurso que revela um incontido desprezo pela República e pela Democracia.
Cavaco poderá mesmo ser considerado um déspota, se concretizar as ameaças que deixou implícitas nesse discurso. 

No arrazoado que apresentou ao país, o facto mais irrelevante é a indigitação de Passos Coelho como primeiro-ministro, que, do ponto de vista estritamente democrático, não levanta sequer objecções. O que é gravíssimo é tudo o resto que foi dito. 

É gravíssimo um Presidente da República considerar ser ele quem define o que é «o superior interesse nacional». Cavaco outorga a si mesmo esse direito em exclusividade, retirando-o ao povo que vota.

É gravíssimo um Presidente da República considerar que pode fazer o juízo que entender sobre os resultados eleitorais. Cavaco outorga a si mesmo o direito de determinar o real significado dos resultados eleitorais, sentindo-se livre de os subverter.

É gravíssimo um Presidente da República considerar que pode substituir-se ao povo e determinar que um governo de esquerda é mais pernicioso para o país do que um governo de direita, mesmo que este, como afirmou: «não consiga assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa». Cavaco outorga a si mesmo o direito de determinar que certos votos são politicamente lixo, que podem ser colocados no esgoto da Democracia, que não servem para nada.

É gravíssimo um Presidente da República considerar que pode determinar a natureza do voto dos deputados do Parlamento. Cavaco outorga a si mesmo o direito de condicionar o voto dos deputados, ao definir que aquilo que votarão não é se o Governo, que se apresentar na Assembleia da República, deve ou não assumir funções, mas se «o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem». Cavaco já determinou que o governo continuará em funções, independentemente de ser ou não derrubado pelo Parlamento. Cavaco quer apenas saber se será na plenitude das suas funções ou se será com funções limitadas, enquanto governo de gestão, até à eleição do novo Presidente.

Se, após a queda do novo Governo de Passos Coelho, Cavaco recusar dar posse a um Governo sustentado por uma maioria de esquerda no Parlamento, não só violará a Constituição como terminará como um déspota.

O seu desgraçado percurso político chegará ao fim como merece. De forma indigna.

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«Coincidências surpreendentes»

Do sobressalto ao pânico

Imagem de Eduardo Almeida.

1. Os resultados eleitorais trouxeram evidentes sobressaltos para aqueles que detêm interesses bem instalados, assim como para os seus porta-vozes. Na semana passada, escrevi que «a perda do poder absoluto [por parte dos detentores de interesses bem instalados], que lhes garantia a tranquilidade absoluta de preservação do seu domínio económico e social, trouxe-lhes um evidente nervosismo, ao mesmo tempo que investiam na esperança de que o PS não os atraiçoasse na manutenção do statu quo».

Deste nervosismo sobressaltado foi-se evoluindo gradualmente para o medo e agora para o pânico. À medida que a possibilidade teórica de ser constituído um governo do PS, com apoio parlamentar do BE e do PCP, se foi transformando numa possibilidade susceptível de ser concretizada, os porta-vozes dos interesses bem instalados começaram a revelar o terror que lhes vai na alma. Afinal, o conceito que têm de democracia é muito limitado, não vai além do quintal que dominam. Tudo o que venha de fora desse limite já não é aceitável.
É por isso que, nesta semana, passou a valer tudo, a nível dos argumentos desenvolvidos contra a hipótese de um governo do PS apoiado pela esquerda parlamentar.

No emaranhado dessa argumentação tomada pelo pânico, onde raciocínios auto-contraditórios abundam, existe um argumento que suscita em quem o lê um sentimento de ternura por quem o formula, tão débil ele é. O argumento é este, e tem sido exaustivamente repetido nos últimos dias: o PS só teria legitimidade para estabelecer um acordo parlamentar com o BE e o PCP, se tivesse dito isso em campanha eleitoral. Como não o fez, se esse acordo vier a concretizar-se, estaremos perante uma fraude, um golpe de Estado, uma traição (e outros classificativos de idêntica intensidade).
O curioso é só agora, ao fim de quarenta anos de democracia, este raciocínio ser desenvolvido, e quem agora o desenvolve não se ter lembrado dele anteriormente. Quando, há umas dezenas de anos, o PS, de Mário Soares, se aliou ao CDS, para formar governo, sem o ter anunciado em nenhuma campanha eleitoral, onde estavam as vozes que agora se fazem ouvir? Quando o PS, de Guterres, se aliou ao deputado do CDS (o do queijo limiano), alguém apelidou tal aliança de «golpe de Estado», de «traição» ou de «fraude»? Quando o PS, de Sócrates, a seguir às eleições de 2009, reuniu com todos os partidos com representação parlamentar, para os auscultar sobre a possibilidade de serem feitas alianças com vista à formação do governo, não tenho memória de que os actuais protagonistas do argumento da «traição» ou do «golpe de Estado» se tivessem manifestado. Quando Passos Coelho, na campanha eleitoral de 2011 disse uma coisa e depois, no governo, fez o seu contrário, alguma das vozes agora exaltadas, se exaltou e chamou o primeiro-ministro de traidor, de fraudulento ou de golpista?
Mais grave, todavia, porque revela uma desonestidade intelectual ilimitada, é afirmar a impossibilidade de o PS acordar com o BE e o PCP um apoio parlamentar (por não o ter dito em campanha eleitoral), e, ao mesmo tempo, aceitar que um acordo entre o PS e a coligação de direita já pudesse ser celebrado, apesar do PS também não o ter dito na campanha eleitoral. Curiosamente, neste caso já não haveria lugar a nenhuma traição, a nenhuma fraude nem a qualquer golpe de Estado.
Na verdade, o pânico, misturado com a falta de seriedade política, dá lugar ao vale tudo e à falta de pudor.

2. O principal problema de um governo do PS sustentado por um acordo com os partidos da esquerda parlamentar reside no facto do PS não ser um partido confiável. O PS é um pântano de interesses contraditórios e um amontoado de ideias incongruentes, com uma triste história de intrigas e de traições. Desde que Mário Soares meteu o socialismo na gaveta, o PS nunca mais se recompôs. Deixou de ter uma espinha dorsal que lhe servisse de referência. Tornou-se num partido que vagueava e vagueia consoante o lado para que os ventos sopravam ou sopram, isto é, consoante internamente dominava ou domina a ala deste ou daquele barão.
O que actualmente se passa no interior do PS é bem ilustrativo dessa realidade. O pânico que a direita e os interesses bem instalados actualmente vivem, com a hipótese de um governo apoiado pela esquerda, é vivido precisamente do mesmo modo por muitos socialistas e precisamente pelas mesmas razões. E não se inibem de ameaçar o seu secretário-geral com a desestabilização do partido, se ele seguir o caminho do acordo com o BE e o PCP. Assim como não se inibiram de se rebelarem contra o seu líder ao promoverem a candidatura presidencial de Maria de Belém, porque, supostamente, a candidatura de Sampaio da Nóvoa seria demasiado à esquerda e demasiado independente. E talvez também politicamente demasiado séria, para os habituais padrões de conduta política de muitos dirigentes ou ex-dirigentes socialistas.
Por outro lado, a estratégia do secretário-geral do PS também não suscita confiança. Ninguém sabe se as negociações que actualmente desenvolve com o BE e o PCP são negociações realizadas por convicção ou por tacticismo, se são para levar até ao fim ou somente até ao momento que melhor lhe convier. O historial do PS não permite que o possamos olhar como um partido de confiança, isto é, que possamos confiar que não irá acabar por dar a mão à direita.
Os próximos dias, certamente que nos esclarecerão.

Pensamentos

«Nunca percebi como é possível conversar várias horas sobre assunto nenhum.»
Anónimo

«Já sei dizer seriedade em alemão: volkswagen.»
Anónimo

Sobressaltos

A coligação de direita «venceu» as eleições, apesar de ter perdido em tudo: perdeu milhares de votos, perdeu deputados, perdeu a maioria absoluta e perdeu a capacidade de depender de si própria para governar.

O PS perdeu as eleições, ao mesmo tempo que ganhou mais deputados e mais votos, mas, acima de tudo, ganhou o agudizar de um problema antigo que até hoje nunca foi capaz de resolver: o PS quer continuar a ser o partido-irmão do PSD ou assume-se como um partido de esquerda, realizando políticas coerentes com esse posicionamento?

O Bloco de Esquerda subiu de forma muito acentuada e a CDU também subiu, mas moderadamente. Ambos tiveram mais votos e mais deputados. Este duplo crescimento parece mostrar que há um cada vez maior número de portugueses que, no mínimo, rejeita o modelo económico que nos domina e que pretende construir uma sociedade assente em valores mais solidários que garantam um rigoroso combate às obscenas desigualdades que nos envolvem.

A eleição de um deputado do PAN é sinal de que começa a existir um número significativo de portugueses que coloca na primeira ordem das prioridades valores não exclusivamente centrados nos seres humanos.

Comparando a composição do novo parlamento com a composição de há quatro anos, há um aspecto relevante: a coligação perdeu poder e os partidos que têm afirmado a sua oposição à política de empobrecimento e de agravamento das desigualdades ganharam poder, dependendo a dimensão desse ganho da definição que o PS vier a fazer de si próprio.

Seja como for, é desde já interessante observar a inquietude que os porta-vozes dos interesses bem instalados revelam com esta mudança. A perda do poder absoluto, que lhes garantia a tranquilidade absoluta de preservação do seu domínio económico e social, trouxe-lhes um evidente nervosismo, ao mesmo tempo que investem na esperança de que o PS não os atraiçoe na manutenção do statu quo.

Provavelmente essa esperança tem fundamento, porque, apesar de soaristas, gamistas, guterristas, socratistas, seguristas e costistas se esfaquearem reciprocamente (o que muito diz sobre a qualidade política destes protagonistas) há algo de comum entre muitos deles e entre eles e o PSD: a idêntica defesa dos seus interesses bem instalados.
A irmandade entre PS e PSD dificilmente será desfeita, por muito que publicamente façam questão de aparentar o contrário.

Não votar inútil

Imagem de Márcio Barreto

Os dois partidos que, entre si, têm dividido o poder em Portugal, criaram o conceito de voto útil, que basicamente é o seguinte: votar útil é votar em nós, PSD ou PS. Isto tem como inevitável consequência afirmar que votar nos outros partidos é um voto inútil.

Se, do ponto de vista democrático, defender esta ideia é uma obscenidade, do ponto de vista da realidade, esta ideia é uma trapaça. Na verdade, o que as últimas décadas nos têm mostrado é a inutilidade, para a maioria da população, de votar no PSD ou no PS. 

O PSD tem como prioridade a defesa de um sistema económico que assenta nas desigualdades sociais e que se desenvolve à custa das desigualdades sociais. Os últimos quatro anos foram exemplares, nesta matéria. Votar PSD não é um voto útil, para a maioria da população que deseja legitimamente combater as desigualdades sociais.

Recorrentemente, o PS apresenta-se junto do eleitorado como um partido de combate as desigualdades sociais, mas, desgraçadamente, a realidade mostra sempre o inverso.

Basta socorrermo-nos da memória mais recente para relembrarmos o que em 2011 foi o balanço da governação socialista expressa em frases que na época foram exaustivamente repetidas:

- o PS discursa a favor do Estado Social, mas foi ele quem começou a destruí-lo; 

- o PS foi forte com os fracos e fraco com os fortes. Foi forte com os pensionistas de mais baixos rendimentos, quando lhes congelou as pensões e quando pretendeu reduzi-las; foi forte com os desempregados, quando lhes diminuiu o tempo com direito a subsídio; foi forte com as famílias, quando lhes cortou o abono de família. E foi fraco com os interesses do mundo financeiro, a quem permitiu o pagamento de taxas reais de impostos inferiores às restantes empresas; foi fraco com as exigências das entidades patronais, a quem permitiu uma drástica diminuição no pagamento de indemnização por despedimento; foi fraco com as maiores empresas, a quem permitiu a distribuição antecipada de dividendos como estratégia de fuga aos impostos de 2011;

- o PS foi quem fez o PEC 1 e garantiu que não seriam necessários mais sacrifícios, e aplicou mais sacrifícios; 

- o PS foi quem fez o PEC 2 e garantiu que não seria preciso pedir aos portugueses mais austeridade, e aplicou mais austeridade; 

- o PS foi quem fez o PEC 3 e voltou a garantir (depois já ter retirado parte dos salários aos funcionários públicos, depois de já ter aumentado os impostos e congelado as pensões) que não haveria mais medidas gravosas, e aplicou mais medidas gravosas para a vida dos portugueses; 

- o PS quis impor o PEC 4, que consistia em medidas ainda mais austeritárias.
Votar PS não é, decididamente, um voto útil para a maioria da população.
Votar PSD ou PS tem sido um voto inútil.
Nas eleições do próximo dia 4 de Outubro será sensato não continuar a votar inútil.

Lembrete eleitoral

Inquietem-se!

«Portugal está no limiar de uma viragem [...]. Ou se afunda e perde a pouca soberania que lhe resta, ou muda de paradigmas para se regenerar. Mas não o pode fazer sem refundar o seu sistema educativo.
Há medidas imediatas que podem alterar, de um dia para o outro, a penosa vida das escolas, transformando o confronto permanente em cooperação constante e duradoira.
Assim o próximo ministro da Educação tenha reflexão produzida, que lhe permita fazer rápido o que é urgente.
Um ministro competente terá certamente ideias fortes e formadas. Mas falhará se não perceber que as não pode impor. Terá que demonstrar. Terá que liderar um processo de adesão colectiva, que acolha os outros. Terá que transformar o confronto permanente em cooperação constante e duradoira.»

Santana Castilho, Inquietem-se!, Edições Pedago