Concentração junto à sede do Agrupamento de Santo Onofre, dia 14 de Abril, 18 horas

Comunicado do Movimento PROmova

O PROmova subscreve, integralmente, a tomada de posição da Direcção do SPGL a propósito da intervenção despótica e ressabiada do ME na autonomia do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre e exorta os professores, assim como os demais cidadãos preocupados com a deriva anti-democrática que tem caracterizado a postura e as medidas desta equipa ministerial, as quais se têm traduzido em sistemáticos ataques à Escola Pública, a participarem na Concentração proposta pelo SPGL para o dia 14 de Abril, pelas 18:00 horas, junto à sede do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha. Em coerência com as posições assumidas desde o início desta intervenção infeliz por parte do ME, o PROmova reafirma a sua incondicional solidariedade com os professores do Agrupamento de Santo Onofre e sugere aos colegas do Conselho Executivo, entretanto deposto, a criação de uma conta bancária, cujo NIB possa ser divulgado a nível nacional, de molde a que os professores de todo o país possam ajudar a suportar financeiramente a contestação judicial da decisão do ME, a partir da contratação de uma excelente equipa de advogados e tendo por base o parecer do Prof. Dr. Garcia Pereira.
Além destas iniciativas, o PROmova apela a todos os professores para que, no quadro da semana de reflexão que a Plataforma Sindical vai promover nas escolas, manifestem por escrito o seu repúdio face a este atentado à autonomia e à qualidade da Escola Pública, bem como sugere a todos que possa ser equacionado, nessas reuniões, o tipo de destaque que deve ser dado aos docentes do Agrupamento de Santo Onofre na grande Manifestação de Maio, enquanto símbolos da contestação à miserável política educativa deste Governo. Seria um gesto de transcendente significado.
Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre podem estar cientes de que o PROmova e os professores identificados com este movimento continuarão a acompanhá-los na rejeição deste modelo de gestão e na recusa em participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, bem como na não aceitação da divisão da carreira.
Já os colegas que, de forma oportunista e traiçoeira, aceitaram o desgraçado papel de pau-mandado do ME, não contem com nenhum respeito e nenhuma consideração da parte do PROmova. A própria circunstância de dois dos indigitados serem dirigentes da FNE (que já surpreendera os professores com mensagens contraditórias a propósito da entrega dos objectivos individuais) e da reacção da direcção ter sido tíbia e nada convincente, deve merecer um sinal de forte reprovação por parte dos professores que ainda mantêm o seu vínculo a esta estrutura sindical.

PROmova

Notas do fim-de-semana

Como Costa foi demitido em Macau

«Foi apenas a ajuda do então governador, Carlos Melancia, que evitou que Alberto Costa fosse condenado em 1989 por pressionar um juiz em Macau. O agora ministro, apontado como autor de pressões no caso "caso Freeport", foi ainda assim exonerado de director dos Assuntos da Justiça do território.
O caso, passado há 21 anos, envolveu Alberto Costa e o juiz José Manuel Celeiro, que decretara a prisão preventiva do presidente da TDM (televisão de Macau). Alberto Costa terá, segundo o magistrado, tentado alterar a medida de coacção, "em conversas informais". E por isso José António Barreiros, então secretário de Estado da Justiça, demitiu-o.
"Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado" - recordou esta semana José António Barreiros - "que se baseia no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo procurador-geral adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse dois arguidos presos.
O procurador do inquérito então realizado acusou Alberto Costa e também o chefe de gabinete, António Lamego, de "indevida interferência e pressão" do magistrado. [...]»

Sol (10/04/09)

Dito & Feito

«Em poucos dias, José Sócrates e o seu Governo avançaram com processos judiciais contra três jornalistas do Público, contra a TVI, contra o SOL, devido à divulgação de notícias relacionadas com o caso Freeport ou matérias afins. E até interpuseram uma queixa-crime contra um jornalista do DN por causa de um normal artigo de opinião, em tom de crítica irónica e corrosiva mas não ofensiva, que terá desagradado particularmente à irritadiça susceptibilidade do primeiro-ministro. Não há memória, no passado recente, de um chefe de Governo com tão exacerbado furor punitivo contra a comunicação social e com tamanha incompatibilidade de conviver com uma informação livre e plural, sem dependências nem constrangimentos, e, por isso, inconveniente para os poderes em exercício.
Sócrates revela-se um paroquial aprendiz de Berlusconi, na sua fúria antidemocrática contra a diversidade de críticas e opiniões que ponham em causa a sua figura, os seus actos, o seu transitório poder.
Mas este passo, o dos processos em tribunal e ameaças de pesadas indemnizações, é apenas o coroar de uma estratégia de condicionamento e intimidação da comunicação social não alinhada com o Governo. Estratégia que começou com pressões directas, de Sócrates e dos seus assessores, sobre vários jornalistas por ocasião das primeiras notícias sobre a sua estranha licenciatura na Universidade Independente. Que prosseguiu com manobras de coacção e de asfixia financeira sobre patrões e empresas de media. Que se acentuou, perante a sucessão de episódios mal esclarecidos da vida e da carreira de Sócrates, com intervenções e inquéritos da ERC em oportuna convergência com as reclamações do próprio.
E que culminou agora, já em desespero de causa devido ao continuado desgaste do caso Freeport, com pressões sobre magistrados e o poder judicial acompanhadas desta chuva de processos à la carte contra jornalistas e órgãos de comunicação social.
São sinais preocupantes de intolerância face a princípios e direitos basilares da vida democrática. E sintomas de uma perigosa deriva para o autoritarismo. Não era Mário Soares que falava dos riscos da «ditadura da maioria»? Mas é fácil e barato pôr acções intimidatórias em tribunal, para quem não suporta as custas dos processos e os honorários dos advogados. Sócrates e a sua maioria controleira decidiram, agora, usar advogados como novos coronéis do lápis azul da censura. Pagos, como dantes, pelo Estado.»

José António Lima, Sol (10/04/09)

Ao Léu

«A história da mini-saias das lojistas cidadanescas de Faro é um sonho erótico para nós comentadores. Tem tudo: sexo; moralismo; direitos humanos e uma santa senhora chamada Pulquéria. É uma mina, com veios suficientes para todos nós explorarmos um só nosso.
A mim tem-me divertido que ninguém tenha notado na ausência de normas para os funcionários. Onde está a proibição de depilarem o escroto? Ou de desabotoarem a camisa para abanarem o medalhão de bronze entre os caracóis macacóides do peito? Ou o tanger do fio dental, através do jogo nádega-contra-nádega de um passo gingão?
Ou os homens também não dão vontade de lhes saltar para cima? Não é proibida a discriminação? Porque serão só as gajas a ter de refrear a sexualidade galopante que as faz derramar as mamas sobre o balcão? Acaso faltam aos machos lugares onde anichar o novo cartão do cidadão, se houver ocasião de entreter algum freguês?
Também tenho gostado de detectar a osmose de fantasias sexuais dos jornalistas para o tecido das notícias. No PÚBLICO de ontem, apesar de admiravelmente factual e contido, Idálio Revez não resistiu a propagar a feliz combinação que é "decote generoso". Fica-se com aa ideia que o conceito de generosidade, aplicado às mamas, não foi da autoria da Dona Pulquéria, mas sim de algum macho lusitano que até nem se importaria que nesse aspecto houvesse, por parte das mulheres, menos forretice.
É ouro puro e caso para agradecer de joelhos. Ao léu.»

Miguel Esteves Cardoso, Público (12/04/09)

Pensamentos de domingo

«É pecado pensar mal dos outros, mas é raramente errado.»
H. L. Mencken

«Eu penso o pior de todas as pessoas, mesmo acerca de mim, e raramente erro.»
Johann N. Nestroy

«Um pepino deve ser bem cortado às fatias, bem temperado com pimenta e vinagre e a seguir deitado fora.»
Samuel Johnson

In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

Enrico Rava e Richard Galliano

Ao sábado: momento quase filosófico

Acerca do Método Científico - 1

«Hoje em dia, parece uma tarefa fácil perceber que todo o conhecimento do mundo exterior nos chega através dos sentidos. Mas nem sempre foi assim. Muitos filósofos em épocas passadas pensaram que havia algumas ideias inatas nas nossas mentes que estavam lá a priori - ou antes da experiência. Alguns pensavam que as nossas ideias de Deus eram inatas; outros afirmavam que a nossa ideia de causalidade também era inata.
Mesmo actualmente, quando alguém diz: "Tudo acontece por um motivo", ou: "Acredito na reencarnação", está a proferir uma declaração que não pode ser confirmada nem refutada pela experiência. Todavia, a maioria das pessoas aceita que a melhor prova da verdade de uma afirmação sobre o mundo exterior é a experiência sensorial, e nesse sentido somos todos empiristas.
Isto é, a menos que sejamos o rei da Polónia, a excepção que comprova a regra:
O rei da Polónia e uma comitiva de duques e condes saíram para uma caçada real ao alce. Quando se aproximaram do bosque, um servo saiu de trás de uma árvore a correr, a acenar freneticamente os braços e a gritar:
- Eu não sou um alce!
O rei fez pontaria e alvejou o servo com um tiro no coração, matando-o instantaneamente.
- Bom rei - disse um duque -, porque fizestes aquilo? Ele disse que não era um alce.
- Valha-me Deus - replicou o rei. - Pensei que ele tinha dito que era um alce.
Muito bem, agora comparemos o rei com um cientista importante.
Um cientista e a mulher foram dar um passeio pelo campo. A mulher diz:
- Oh, repara! Aquelas ovelhas foram tosquiadas.
- Sim - declara o cientista. - Deste lado.
À primeira vista, poderíamos pensar que a mulher está apenas a expressar uma visão de senso comum enquanto o cientista formula uma opinião mais cautelosa e científica, na medida em que se recusa a ir para além da prova dos sentidos. Mas estamos errados. Na verdade, foi a mulher que formulou o que a maioria dos cientistas consideraria a hipótese mais científica. A "experiência" dos empiristas não se restringe à experiência sensorial directa. Os cientistas usam as suas experiências anteriores para calcular probabilidades e para inferir afirmações mais genéricas. O que a mulher está, com efeito, a dizer é: "estou a ver ovelhas tosquiadas, pelo menos deste lado. Pela experiência anterior sei que não é habitual os agricultores tosquiarem ovelhas apenas de um lado e que, mesmo que este agricultor o tivesse feito, a probabilidade de as ovelhas se colocarem na encosta de forma a que apenas os seus lados tosquiados ficassem voltados para a estrada é infinitesimal. Por conseguinte, sinto-me confiante ao dizer: "Aquelas ovelhas foram totalmente tosquiadas."
Presumimos que o cientista da piada é uma espécie de crânio demasiado instruído. Mais tipicamente, presumimos que uma pessoa que não consegue extrapolar a partir da sua experiência anterior é simplesmente um imbecil ou, como dizem na Índia, um sardar.
Um polícia de Nova Deli interroga três sardars que estão a treinar para detectives. Para testar as suas capacidades de reconhecimento de um suspeito, mostra ao primeiro sardar uma fotografia durante cinco segundo e depois esconde-a.
- Este é o teu suspeito. Como é que o reconhecerias?
- É fácil, vamos apanhá-lo depressa porque ele só tem um olho! - responde o sardar.
- Sardar! Isso é porque na fotografia que te mostrei o suspeito está de perfil - afirma o polícia.
Em seguida, o polícia mostra a fotografia ao segundo sardar durante cinco segundos e pergunta:
- Este é o teu suspeito. Como é que o reconhecerias?
- Ah! Não será difícil apanhá-lo porque tem apenas uma orelha!
Zangado, o polícia replica:
- Que é que se passa com os dois? É claro que só se vê um olho e uma orelha porque é uma fotografia de perfil!
É a melhor resposta que conseguem dar-me?
Já extremamente frustrado, mostra a fotografia ao terceiro sardar e, num tom muito irritado, pergunta:
- Este é o teu suspeito. Como é que o reconhecerias?
O sardar olha intensamente para a fotografia durante um momento e diz:
- O suspeito usa lentes de contacto.
O polícia é apanhado de surpresa porque não sabe se o suspeito usa ou não lentes de contacto.
- Bem, é uma surpresa interessante - reconhece. - Esperem aqui enquanto vou verificar o cadastro e já volto com uma resposta.
Sai da sala, dirige-se para o seu gabinete, verifica o cadastro do suspeito no computador e regressa, sorridente.
- Uau! Não posso acreditar. É verdade! De facto, o suspeito usa lentes de contacto. Bom trabalho! Como é que conseguiste fazer uma observação tão astuta?
- Foi fácil - respondeu o sardar. - Ele não pode usar óculos porque só tem um olho e uma orelha.»

Thomas Cathcart e Daniel Klein, Platão e um Ornitorrinco Entram num Bar...

(«Acerca do Método Científico - 1» continua no próximo sábado)

Uma licenciatura manhosa

É conhecido que José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o jornalista João Miguel Tavares, por uma crónica que ele escreveu no Diário de Notícias. O conteúdo dessa crónica - que, por acaso, eu postei neste blogue, no passado dia 4 de Março, e que, na altura, subscrevi e volto, hoje, a subscrever - foi considerado, pelo primeiro-ministro, como merecedor de uma queixa-crime porque continha, entre outras, a seguinte expressão: «licenciatura manhosa».

Ora vamos lá ver: afirmar que José Sócrates tirou uma licenciatura manhosa é crime? Sinceramente, não vejo porquê. Acho até que é uma classificação soft. Atentemos no significado do termo manhoso (a): «que tem manha»; manha: «qualidade ou defeito de alguma coisa que dificulta a compreensão, uso ou manejo» (conf. Grande Dicionário da Língua Portuguesa, coordenação de José Pedro Machado; e Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, coordenação de João Malaca Casteleiro). É evidente que o termo manhoso (a) tem outros significados, mas aplicados a pessoas, não a coisas; ora uma licenciatura é uma coisa (por mais manhosa que seja), não é uma pessoa, logo, é aquele o significado que tem e não outro (eventualmente mais manhoso...).
Então, é crime considerar que a licenciatura de José Sócrates é manhosa? Isto é, que é uma licenciatura que tem a «qualidade ou defeito de alguma coisa que dificulta a compreensão, uso ou manejo»? Dizer isto é crime? Não é um dado objectivo que a licenciatura de José Sócrates é mesmo manhosa? Aliás, mais que manhosa, manhosíssima? Se não fosse manhosa, ou seja, se não tivesse a «qualidade ou defeito de alguma coisa que dificulta a compreensão, uso ou manejo», ela teria sido objecto de tanta notícia, de tanto comentário, de tanta investigação, de tanta explicação - até pelo próprio José Sócrates, que emitiu comunicados e foi à televisão desfazer-se em explicações sobre a sua licenciatura? Se a sua licenciatura não fosse algo que dificultasse a compreensão, isto é, se fosse transparente, se fosse normalzinha como qualquer outra licenciatura, seria possível existir tanta polémica, seria necessária tanta explicação, alguém se interessaria por uma coisa absolutamente banal e de básica compreensão? Claro que não.
Por exemplo, alguém comentou a licenciatura de Cavaco Silva, ou a de Jorge Sampaio, ou a de António Guterres? Ou a minha, já agora? Investiguem lá as nossas licenciaturas, a ver se dão a polémica que deu a licenciatura de José Sócrates. Oh dão! E porque que é que não dão? Porque as nossas não são manhosas, porque as nossas não têm a «qualidade ou defeito de alguma coisa que dificulta a compreensão, uso ou manejo». São limpinhas, não têm a qualidade de dificultar a compreensão. A licenciatura de José Sócrates tem essa qualidade, dificulta a sua compreensão. E agora? É o jornalista João Miguel Tavares que tem culpa disso? É ele que vai pagar pela licenciatura de José Sócrates ter a tal qualidade de dificultar a sua compreensão?
João Miguel Tavares, eu sei que não serve de nada, mas, olhe, volto a escrever o que escrevi no dia 4 de Março, quando postei o seu artigo neste blogue: assino por baixo, palavra a palavra, toda a sua crónica. E se precisar de uma testemunha abonatória, diga, estou à sua inteira disposição. Temos de ser uns para os outros, anda por aí cada... nhoso...!

Directores das escolas podem ter decisões impugnadas

No Diário de Notícias de hoje:

«Especialista em Direito do Trabalho diz que é "ilegal" afastar conselhos executivos com mandatos por cumprir, como aconteceu em Santo Onofre. E avisa o ministério que eleições "ilegítimas" podem gerar "consequências em cadeia".

A destituição do Conselho Executivo da Escola Básica de Santo Onofre, pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), foi um acto "completamente ilegal". Quem o diz, ao DN, é o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que avisa o Ministério da Educação de que todos os directores que substituam conselhos executivos com mandatos por cumprir poderão ficar numa situação de poder "ilegítimo" e ver todos os seus actos "impugnados" .

"O Ministério da Educação está a brincar com o fogo, e ainda não se apercebeu que esta lógica de impor os factos consumados pode ter consequências em cadeia", defende o jurista. "Decisões como a avaliação dos professores, definições de horários, quaisquer actos administrativos podem ser anulados se o director não tiver legitimidade para os tomar."

As escolas estão neste momento a desencadear os concursos públicos para a selecção de candidatos ao cargo de director, que, de acordo com as orientações da tutela, terá de ser eleito até 31 de Maio por um conselho geral composto por professores e funcionários, autarcas e pais de alunos.

Mas Garcia Pereira garante que a própria lei que define esta eleição - o regime de autonomia e gestão das escolas (D.L. 75/2008) -"salvaguarda" a situação dos conselhos executivos que ainda não acabaram os mandatos de três anos: "O artigo 63, n.º 2 define que os actuais conselhos executivos completam os seus mandatos".

O mesmo diploma refere que os mandatos dos conselhos executivos são "prorrogados" até à eleição do director. Mas o advogado garante que essa regra em nada altera a situação: "Em Direito, 'prorrogar' significa prolongar além do prazo normal, neste caso para evitar uma situação de vazio de poder. Não significa encurtar".

No caso de Santo Onofre, a DREL substituiu o conselho executivo - ainda com um ano de mandato - por uma comissão administrativa transitória, alegando que não tinham sido desencadeados os procedimentos para escolha do director. Mas a eleição não aconteceu por opção dos docentes da escola, que nunca concorreram ao conselho geral transitório, a que cabia desencadear o processo.

Outra situação, noticiada no fim-de-semana pelo DN, prende- -se com a Secundária de Peso da Régua. Ali, na sequência de uma longa batalha judicial com o ministério, o actual conselho executivo acabou por ser eleito há cerca de uma semana. E já anunciou que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a sua substituição por um director.

Garcia Pereira diz que mesmo nas situações em que conselhos executivos com mandatos por cumprir tenham "obedecido às ordens" do ministério, a eleição do director poderá ser impugnada. Mas recomenda a quem se sinta lesado "que marque a sua posição, para que não venha depois a ser invocado um consentimento tácito."

O DN contactou o Ministério da Educação, mas não obteve respostas em tempo útil.»

Às quartas

Supremo Enleio

Quanta mulher no teu passado, quanta!
Tanta sombra em redor! Mas que me importa?
Se delas veio o sonho que conforta,
A sua vinda foi três vezes santa!

Erva do chão que a mão de Deus levanta,
Folhas murchas de rojo à tua porta...
Quando eu for uma pobre coisa morta,
Quanta mulher ainda! Quanta! Quanta!

Mas eu sou a manhã: apago estrelas!
Hás-de ver-me, beijar-me em todas elas,
Mesmo na boca da que for mais linda!

E quando a derradeira, enfim, vier,
Nesse corpo vibrante de mulher
Será o meu que hás-de encontrar ainda...

Florbela Espanca

Bonecos de palavra

Mais uma anedota do Ministério da Educação

Expresso (4/04/09)

Enviado por Ana Joaquim.

Uma conjura mundial

Aproveito o facto de estar fora do país para, com mais facilidade, percorrer as páginas da imprensa internacional. Faço-o avidamente, desde a passada sexta-feira, mas sempre em vão. Não encontro o que procuro. Vejo página a página, linha a linha, leio as gordas, leio as magras, e nada. Jornais ingleses, franceses, espanhóis, italianos e alemães são unânimes na ocultação da verdade. Uma inadmissível cabala da imprensa internacional decidiu esconder o facto decisivo da recente cimeira dos G20. E suspeito que a cabala não abranja apenas a imprensa, calculo que Gordon, Sarkozi, Merkel e o próprio Obama também façam parte da conjura. Não há outra explicação.
Neste momento não tenho dúvidas: à campanha negra nacional juntou-se, agora, uma campanha negra internacional. O mundo inteiro está contra o nosso primeiro-ministro. E esta campanha internacional não começou agora. Não, ela tem já umas semanas: desde que nosso primeiro foi obrigado a revelar ao planeta que foi ele quem fez as taxas de juro baixarem na zona euro. Todos os lideres europeus calaram-se, esconderam a verdade. Teve que ser ele, José Sócrates, a custo, a empurrão, a vir dizer para a frente das câmaras de televisão o que se passou, quem foi a personagem decisiva nesse momento histórico: ele próprio.
E, agora, novamente a mesma história. Mas para pior, porque, desta vez, envolve dirigentes de todo o mundo. E, novamente, ninguém conta a verdade. Novamente, ninguém conta o que se passou. Novamente, ninguém fala do papel único, do contributo decisivo que, obviamente, o nosso José Sócrates teve para que fosse possível alcançar-se mais um momento histórico. Desta vez, não apenas para Portugal, desta vez, não apenas para a Europa, mas para o mundo inteiro: o acordo a que o G20 chegou e a instauração de uma nova ordem mundial.
Por causa disso, o mundo vai mudar, foi anunciado. Ora, alguém acredita que tal seria possível sem a intervenção pessoal e directa de José Sócrates?

Além das forças ocultas, também as forças visíveis, e escancaradas, deram em conspirar contra Sócrates

«Quem é Lopes da Mota, a nova e radiosa personagem do caso Freeport? A questão é duplamente pertinente, já que alguma imprensa, pouco versada no homem, começou por lhe chamar Lopes da Costa. Talvez "da Mota" seja alcunha, ao estilo de "Chico da Carrinha" ou "José Diogo do Tractor".
Baptismo de lado, importa que o dr. da Mota é magistrado, passou pelo tribunal de Felgueiras e pela secretaria de Estado da Justiça no primeiro executivo de António Guterres, chegou a secretário-geral da PGR e, desde 2002, preside ao organismo que combate a corrupção e o crime organizado na União Europeia. Noutra perspectiva, a que saiu nos jornais com imensas variações do substantivo "alegado", o dr. da Mota foi o amigo de Fátima Felgueiras sobre quem recaíram suspeitas de ter alertado previamente a senhora para a investigação que a visava. Foi o substituto "natural" de Cunha Rodrigues na PGR que, aparentemente graças às suspeitas (arquivadas) acima, não chegou a ser. E foi a sumidade que, há sete anos, correu para o Eurojust antes que o Governo mudasse de cor ou antes que o Eurojust fechasse as portas por não contar com os seus valiosíssimos préstimos.
Hoje, ainda de acordo com os jornais, adiciona ao posto em Haia alegadas funções de intermediário do Governo junto dos investigadores do Freeport. Os investigadores, alegadamente, admitem que a generosidade do dr. da Mota lhes permitiu a alegada escolha: ou arquivavam o processo ou teriam percalços na carreira. Confrontado com a alegação de pressões, o PGR garantiu não existirem pressões. A seguir, garantiu ir investigar a existência de pressões. Depois, tentou em vão convencer os investigadores e o dr. da Mota a declararem em uníssono a inexistência de pressões. Por fim, e por enquanto, criticou a procuradora adjunta por não o avisar das pressões.
A moral da história? Aqui, os dois termos parecem incompatíveis, mas sobretudo há que lamentar o azar do eng. Sócrates: além das forças ocultas, também as forças visíveis, e escancaradas, deram em conspirar contra ele.»

Alberto Gonçalves, Diário de Notícias (5/04/09)

Pensamentos de domingo

«Actualmente eu considero os tribunais não como catedrais mas como casinos.»
Richard Ingrams

«O sucesso não me subiu à cabeça. Eu fui sempre insuportável.»
Fran Lebowitz

«A única coisa mais irritante que um vizinho com um carro velho e barulhento é um vizinho com um carro novo e silencioso.»
Times Syndicate

In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

Bobby Hutcherson

Ao sábado: momento quase filosófico

Acerca do Empirismo

Segundo o empirista irlandês do século XVII, Bishop George Berkeley, "Esse est percipi" ("Ser é ser percebido"), que equivale a dizer que o pseudomundo objectivo está todo na mente. Berkeley argumentou que o nosso único conhecimento deste mundo é o que nos chega através dos sentidos. (Os filósofos chamam a esta informação "dados dos sentidos"). Berkeley afirmou que, para além desses dados dos sentidos, não é possível deduzir mais nada, como a existência de substâncias externas a enviar vibrações que estimulam os nossos sentidos. Mas o bom Bishop foi mais longe e sugeriu que os dados dos sentidos têm de vir de algum lado, por isso esse algum lado tem de ser Deus. Basicamente, a ideia de Berkeley é que Deus está no alto a inserir dados numa Internet cósmica na qual estamos todos sintonizados 24/7. (E nós que sempre pensámos que Deus só trabalhava 24/6!)
[...]
As coisas tornam-se mais complicadas quando a fonte dos nossos dados dos sentidos é outro ser humano:
Um homem está preocupado porque pensa que a mulher está a ficar surda, por isso vai ao médico. O médico sugere-lhe que experimente um simples teste em casa: parar atrás dela e fazer-lhe uma pergunta, primeiro a seis metros, depois a três metros e, por fim, mesmo atrás dela.
O homem vai para casa e vê a mulher na cozinha, virada para o fogão. Da porta, pergunta:
- Que vamos jantar esta noite?
Nenhuma resposta.
Três metros atrás dela, repete:
- Que vamos jantar esta noite?
Continua sem resposta.
Por fim, mesmo atrás dela, pergunta:
- Que vamos jantar esta noite?
A mulher volta-se e diz:
- Pela terceira vez... frango!
Não há dúvida de que este casal tem um sério problema de interpretação de dados dos sentidos.

Thomas Cathcart e Daniel Klein, Platão e um Ornitorrinco Entram num Bar...

Manuela Ferreira Leite está enganada

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, afirmou ontem à noite que o primeiro-ministro, José Sócrates, «está a ultrapassar os limites daquilo que é a seriedade na política e na luta política.»
Manuela Ferreira Leite está enganada: o primeiro-ministro, José Sócrates, não está a ultrapassar os limites, o primeiro-ministro, José Sócrates, já há muito tempo que ultrapassou os limites daquilo que é a seriedade na política e na luta política. Há muito tempo mesmo.

Invariavelmente: a incompetência da ministra da Educação

O que já todos os professores sabiam é, agora, denunciado nos órgãos de informação.
No sítio do Público:

Escolas estão a aplicar diferentes regimes de faltas

«Apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção "dúbia" do novo Estatuto do Aluno.

Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos.

Um estudante nestas circunstâncias que frequente a Virgílio Ferreira, em Lisboa, ou a Fernando Lopes Graça, na Parede, verá as suas faltas serem relevadas. Se a sua escola for a D. Duarte, em Coimbra, ou a Secundária do Restelo, em Lisboa, todas as faltas injustificadas que tenha em excesso são justificadas pelo Conselho de Turma. O mesmo pode acontecer na Filipa de Vilhena, no Porto. Já na Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, com positiva na prova recomeça a contagem de faltas, embora as antigas se mantenham em registo. No Agrupamento José Cardoso Pires, na Amadora, estas ficam "congeladas".

São apenas alguns exemplos. Por outro lado, em várias outras escolas os regulamentos internos ainda não foram adaptados ao novo Estatuto, aprovado no ano passado. Podendo encontrar-se nestas casos as regras em vigor com o diploma anterior, datado de 2002, que castigava a ultrapassagem do limite de faltas com a retenção.

O parágrafo no centro da confusão é este: com a aprovação do aluno na prova, "o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas".

O Ministério da Educação sustenta que "não há no estatuto do aluno a figura de apagamento de faltas". Responsáveis de escolas contactados pelo PÚBLICO afirmam, pelo seu lado, que não vêem outra forma de cumprir a lei senão esta que está a ser aplicada, o que poderá estar a distorcer as estatísticas apresentadas. Ou seja, esclarecem, poderá haver menos faltas marcadas, mas tal não significa necessariamente que os estudantes estejam a faltar menos.

Mas, segundo o ME, esta é uma prática irregular. "Se houver conhecimento dessa situação, deve ser comunicada, para a Inspecção-Geral de Educação averiguar o que se passa", anunciou agora. Esta nova polémica estalou depois de o ME ter anunciado, na segunda-feira, que o número de faltas registado no primeiro período caiu por comparação ao período homólogo dos dois anos lectivos anteriores. E ter atribuído o feito ao novo Estatuto do Aluno.

"Está a confirmar-se o que dissemos na altura da sua aprovação. O Estatuto do Aluno é um diploma mal pensado, mal elaborado e cria instabilidade na escola", disse ontem ao PÚBLICO o deputado do PSD Pedro Duarte, lamentando que o ME lance "propaganda baseada em estatísticas pouco fiáveis". Também o CDS, o PCP e o BE denunciaram a "fabricação" estatística operada pelo ministério.»

Sítio do Público (2/04/09)

A incompetência técnica do Ministério da Educação constituiria um manacial inesgotável do anedotário nacional, caso o objecto da sua acção não fosse demasiado sério, isto é, caso a sua acção não recaísse sobre algo de fundamental para o país: a Educação e o futuro das crianças e dos jovens portugueses.
A quantidade de dislates que este Ministério produz ultrapassa em muito o que as mentes mais pessimistas poderiam imaginar. Os erros técnicos sucedem-se numa cadeia ininterrupta, desde os primeiros dias de governação. Ao fim de quatro anos, o saldo é assustador. Não há matéria sobre a qual este Ministério legisle que não contenha asneira, e, em regra, asneira da grossa.
São às centenas os Conselhos Gerais Transitórios das escolas - órgão, este ano, responsável pela reformulação dos regulamentos internos - que têm consumido dezenas de horas na análise da legislação e na tentativa de resolução dos problemas que resultam do conteúdo do novo Estatuto do Aluno. O resultado está à vista e é retratado, de modo muito simplificado, na notícia do Público.
E é esta a ministra que há dias voltou a ser efusivamente elogiada pelo primeiro-ministro. Mas o chefe do Governo tem a minsitra da Educação que merece, e vice-versa.
Nós, portugueses, é que não.

Às quartas

Poema

Alguma coisa onde tu parada
fosses depois das lágrimas uma ilha
e eu chegasse para dizer-te adeus
de repente na curva de uma estrada

alguma coisa onde a tua mão
escrevesse cartas para chover
e eu partisse a fumar
e o fumo fosse para se ler

alguma coisa onde tu ao norte
beijasses nos olhos os navios
e eu rasgasse o teu retrato
para vê-lo passar na direcção dos rios

alguma coisa onde tu corresses
numa rua com portas para o mar
e eu morresse
para ouvir-te sonhar

António José Forte

Conselho Executivo de escolas Santo Onofre pode ser destituído

Notícia do sítio do Público:
«O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) questionou hoje a legalidade da decisão do Ministério da Educação que, alegadamente, se prepara para destituir o Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, e substituí-lo por uma comissão administrativa provisória.

Uma intervenção que classifica como “brutal” e que se prende com o facto de nenhum dos 180 professores e educadores do agrupamento se ter candidatado a representar os colegas no Conselho Geral Transitório, um órgão que, de acordo com o novo modelo de gestão, tinha até ao dia de hoje para espoletar o processo de escolha do director.

“A lei diz que se justifica a criação de uma Comissão Administrativa Provisória se até ao dia 31 de Março o Conselho Geral Transitório não tiver despoletado o processo, se não houver candidatos a director ou se estes não preencherem os requisitos. Mas é omissa em relação ao que aqui se passa: e se não houver Conselho Geral Transitório?”, questionou hoje, em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Conselho Executivo daquele agrupamento, Lina Soares de Carvalho.

Segundo assegura, “a lei foi rigorosamente cumprida”. O que se verificou, explica, é que de acordo com o novo modelo de gestão os directores são escolhidos pelos conselhos gerais que, por sua vez, são formados por representantes do pessoal docente e não docente, dos pais, do município e da comunidade local; e, naquele agrupamento, nem nos dois actos eleitorais convocados para o efeito nem, posteriormente, em duas reuniões gerais sobre o mesmo assunto os professores se disponibilizaram para apresentar qualquer lista.

“O que é que poderíamos ter feito? Obrigar os professores a formarem lista? De que é que nos poderão acusar para nos destituir? Estamos muito interessados em ver os fundamentos jurídicos de tal decisão, a verificar-se”, insistiu a presidente do CE, lembrando que aquele órgão foi eleito e que o mandato que só termina no final do próximo ano lectivo.

Apesar de não ter sido oficialmente informada da situação denunciada pelo SPGL, Lina Soares de Carvalho diz ter “sinais inequívocos de que ela corresponde à verdade”. “Uma educadora de infância do agrupamento informou o CE de que aceitara fazer parte da futura comissão administrativa; e a vice-presidente foi convidada a fazer parte dessa estrutura pela pessoa que, alegadamente, a vai presidir”, exemplificou.

Ao PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes,afirmou que a situação de Santo Onofre “está em análise” e assegurou que "o agrupamento não vai ficar sem direcção”. Disse, ainda, não possuir dados concretos sobre o cumprimento dos prazos nas escolas e agrupamentos do país, na medida em que só hoje termina aquele que é concedido para o início do processo de escolha dos directores.

Num parecer produzido a pedido de um grupo de professores que contestam este novo modelo de gestão das escolas, o advogado Garcia Pereira considera que ele atenta contra “o pluralismo organizativo, os princípios da separação e interdependência de poderes” e a “garantia de participação dos administrados”, estipulados na Constituição. Trata-se ainda, escreve o advogado, de uma “verdadeira subversão” do regime instituído pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo parlamento: procura-se “substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa” por um “sistema de gestão unipessoal, autoritário e centralista”. Para além da gestão das escolas, os directores terão como responsabilidade nomear todos os coordenadores de escola e de departamento, que antes eram eleitos pelos seus colegas.»

Sítio do Público (31/03/09)

O Ministério da Educação reitera pela enésima vez a sua incompetência técnica e política.
É uma decisão tecnicamente incompetente porque a Comissão Administrativa não tem meios nem poderes para resolver o problema. A Comissão Administrativa não pode obrigar nenhum professor a candidatar-se ao Conselho Geral Transitório. Portanto, deste ponto de vista, a Comissão Administrativa não traz nenhuma mais-valia.
Para além disto, é uma decisão politicamente incompetente. É uma decisão que tem como valor e princípio de acção o uso da força, da tentativa de amedrontamento e de coacção. Pensa o Ministério da Educação que por essa via os problemas se resolvem. É politicamente incompetente porque revela a incapacidade de Maria de Lurdes Rodrigues de lidar com quem pensa de modo diferente.
O Ministério da Educação tornou-se num referencial de actos deseducativos.

Moção aprovada por unanimidade pelos educadores e professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre.

Moção

Uma senhora educadora pertencente ao Agrupamento de Escolas de Sto Onofre, Caldas da Rainha, acaba de anunciar numa reunião que aceitou um convite para integrar uma equipa, dirigida por um professor oriundo do concelho de Peniche, que irá substituir o actual Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino. Segundo a docente, esse grupo de professores tomará posse oficial dentro de dias.

A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.

Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.

Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.

Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.

É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.

Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.

Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.

Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.

Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.

Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.

Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado. Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.

Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.

Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente. São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.

Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.

Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.

Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.

Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.

Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.

Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009