Nuno Crato está há pouco mais de dois anos no Ministério da Educação. Quando lá chegou, pouco ou nada conhecia da realidade concreta das nossas escolas e do nosso sistema educativo. Possuía umas ideias genéricas sobre os malefícios do designado «eduquês» — acerca dos quais escreveu um opúsculo (O Eduquês em Discurso Directo: Uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista) sustentado em meia dúzia de noções do senso comum —, tinha também umas ideias básicas sobre algumas teorias pedagógicas e umas ideias muito primárias acerca do que é a avaliação, em contexto educativo. Escritos sobre educação, Nuno Crato tinha no seu currículo o opúsculo já referido e a introdução e um capítulo de um livro intitulado Desastre no Ensino da Matemática: Como Recuperar o Tempo Perdido — este capítulo, de trinta e sete páginas, pouco mais é do que o resumo do opúsculo.
Munido destas «evidências» curriculares, Nuno Crato considerou-se preparado para ser ministro da Educação. E tem-no sido. Desgraçadamente. Em dois anos, o que fez? Manteve e aprofundou os dislates que paulatinamente Rodrigues impôs no sistema educativo — da avaliação do desempenho docente ao modelo de gestão escolar, passando pelas Novas Oportunidades — e acrescentou-lhes o aumento do número de alunos por turma, os mega-agrupamentos, o despedimento de milhares de professores e uma incompetência técnica generalizada em múltiplos decretos, portarias e despachos. Às devastadoras malfeitorias que tem realizado, e que têm sido diariamente denunciadas, junta-se a incompetência menos vezes denunciada. Dois exemplos breves:
i) Depois de múltiplas e repetidas críticas dirigidas, durante a última campanha eleitoral, às Novas Oportunidades (algumas delas mais do que justificadas), e volvidos mais de dois anos da tomada de posse como ministro da Educação, que fez Nuno Crato relativamente aos conteúdos dos cursos EFA aí ministrados e ao seu sistema de avaliação? Nada. Crato preocupou-se apenas em determinar que as turmas não podem ter menos de 26 alunos e mais de 30 e em determinar que aquilo que era designado de «Resultados de Aprendizagem» se passasse a designar de «Objectivos».
Portanto, aquilo que Passos Coelho chamou de certificação da ignorância, referindo-se aos cursos das Novas Oportunidades, manteve-se, na substância, rigorosamente intacto. É manifesta a incompetência para fazer melhor.
ii) No ano passado, o Ministério da Educação determinou, através da nova matriz curricular, que as escolas escolhessem entre leccionar tempos lectivos de 45 ou de 50 minutos. Ao mesmo tempo, determinou uma redução de 25% na carga horária de algumas disciplinas do Ensino Recorrente (nocturno), como é o caso da disciplina de Filosofia, cujos os alunos podem ser sujeitos a exame nacional, no final do 11.º ano.
Da conjugação daquelas duas determinações resultou uma situação intolerável (até no mais remoto país do terceiro mundo), que se mantém, apesar de repetidamente denunciada:
— a leccionação da disciplina de Filosofia está a processar-se, a nível nacional, através de três cargas horárias semanais distintas:
a) 4 tempos lectivos de 45 minutos = 180 minutos semanais (Ensino Regular), nas escolas que optaram por tempos lectivos de 45’;
b) 3 tempos lectivos de 50 minutos = 150 minutos semanais (Ensino Regular), nas escolas que optaram por tempos lectivos de 50’;
c) 3 tempos lectivos de 45 minutos = 135 minutos semanais (Ensino Recorrente).
Ou seja, o mesmo programa está a ser leccionado, em todo o país, com três cargas horárias distintas, apesar destes alunos serem sujeitos ao mesmo exame nacional, independentemente da carga horária que tenham durante o ano lectivo.
São dois exemplos, no meio de um mar de casos de objectiva incompetência.
