quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Acerca da crise e da corrupção (13)

«O processo de compra de submarinos a uma empresa alemã por parte do Ministério da Defesa iniciou-se no governo de António Guterres, sendo então o advogado Rui Pena o titular da pasta. O negócio conclui-se já depois no consulado de Durão Barroso, com Paulo Portas como ministro com a tutela das forças armadas.
Os processos de concurso e de aquisição destes equipamentos foram opacos, as contrapartidas que os alemães deveriam dar ao Estado português pelo negócio não se concretizaram. Os portugueses foram assim lesados em muitos milhões de euros. Neste crime, terão sido beneficiados particulares, advogados e os partidos políticos do arco do poder. A aquisição de submarinos por parte do Estado português aos alemães representa não só um caso de corrupção, mas igualmente a podridão na política. Simboliza a agonia do sistema de justiça.
A corrupção foi demonstrada de forma incontestável. Na Alemanha, há já responsáveis condenados a penas de prisão e encarcerados por terem corrompido portugueses. Num processo análogo, foi igualmente sentenciado e preso um ex-ministro grego. Contudo, em Portugal, não há arguidos, os processos eternizam-se e prescrevem, com documentos a esfumarem-se convenientemente.
O secretário-geral do PSD da época da aquisição, José Luis Arnaut, é sócio do ministro que iniciou o processo, ou seja, Rui Pena. Ambos se associaram ainda no mesmo escritório de advogados ao actual presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia. Estas ligações parecem convenientes e, assim, garante-se a inércia do Parlamento enquanto órgão fiscalizador.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, Gradiva.