3. Sabemos que a maior ou menor consideração que se tem pelo Estado e pela Função Pública depende do modelo de sociedade que se pretende. A defesa ou não defesa da «aproximação» do sector público ao sector privado também é disso que depende.
De uma forma simplificada: se se pretende uma sociedade em que a salvaguarda do interesse geral é mais importante que a salvaguarda dos interesses particulares, se se pretende que haja a garantia de que bens fundamentais como a saúde, a educação, os transportes e a protecção social estão disponíveis para todos, se se pretende que se pugne por uma distribuição socialmente mais justa da riqueza, é necessário que o Estado assuma essas responsabilidades; pelo contrário, se se pretende uma sociedade que prescinde de promover a justiça social e que prescinde do acesso universal a bens e serviços fundamentais, transferindo a sua disponibilização para actividade privada, neste caso, o Estado reduz drasticamente as suas funções, e, para quase tudo, o que prevalece é a «lei do mercado», na eufemística linguagem económica.
De facto, é uma terminologia eufemística, pois do que na realidade se trata é de um modelo de sociedade inspirado no modo de vida da savana, ao qual se acrescenta um suposto árbitro, teoricamente o Estado. A realidade mostra, contudo, que, nos países seguidores deste modelo, não só o papel do árbitro é mal desempenhado, como acima de tudo mostra que o jogo está evidentemente viciado e que a lei do mais forte é a que quase sempre prevalece. São países socialmente extremados, de riqueza e de pobreza desmedidas e onde existem todo o tipo de assimetrias.
Quem, no nosso país, quer atribuir ao Estado um papel residual (não tendo, todavia, a coragem e a seriedade políticas de falar das respectivas consequências sociais), procura desprestigiar a Função Pública, tentando fazer propagar a ideia da sua inoperância, da sua incapacidade e da sua inutilidade. Sem critério intelectual nem moral, acusa-se a Função Pública de tudo: desde ter o usufruto de múltiplos privilégios até ser a causa da crise que vivemos.
A cínica defesa da «aproximação» do sector público ao sector privado é uma das vias para se atingir o objectivo da destruição do Estado que temos e, em particular, da destruição do Estado Social que ainda temos.
(Continua)
