terça-feira, 21 de abril de 2009
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Comunicado conjunto da APEDE, do MUP e do PROmova
Esta foi a afirmação dos dirigentes da Plataforma Sindical quando foi marcada, para esta semana, uma consulta geral nas escolas.
Infelizmente, esta consulta ameaça tornar-se numa "consulta", se não estivermos atentos e não soubermos introduzir na discussão TODOS os pontos de vista e propostas. TODOS mesmo!
Está a ser apresentada, nas reuniões já ocorridas hoje, uma MOÇÃO, aprovada pela Plataforma Sindical (podem encontrá-la no site da FENPROF) que merece, da nossa parte, movimentos independentes de professores, nomeadamente a APEDE, o MUP e o PROmova, uma reacção de forte repúdio e firme denúncia. Após o Encontro de Professores em Leiria, tivemos o cuidado de reunir com alguns sindicatos da Plataforma para solicitar que esta consulta, aos professores, fosse totalmente aberta e não condicionada. Nos últimos dias, na blogoesfera, repetimos VINCADAMENTE esse apelo.
Uma MOÇÃO redigida e apresentada nestes termos (chamamos a atenção particular para o 4º ponto, a contar do final, e para a ausência total de referência a formas de luta mais contundentes) não nos parece de todo correcta, dado que é inequivocamente redutora e parcial. Aponta um caminho, que deixa claramente subentendido, e exclui todos os outros. Não nos parece que promova e que seja o garante de um debate plural e enriquecedor em torno das diversas formas de luta passíveis de serem adoptadas.
Aliás, o simples facto de as organizações sindicais levarem para as reuniões nas escolas uma moção previamente cozinhada, que condiciona todo o debate, fechando-o à partida, parece-nos profundamente negativo e revela que as más práticas do passado tendem a perpetuar-se sem que os seus actores retirem as devidas lições de erros mil vezes cometidos.
Acima de tudo, colegas, quer concordem ou não com esta MOÇÃO, apresentada pela Plataforma Sindical, não deixem de intervir! Durante as reuniões, discutam tudo, proponham, escolham, ponderem, votem. É esse o grande apelo que fazem os movimentos independentes de professores! É fundamental que saibamos sair do "cerco" e que discutamos abertamente TODAS as hipóteses de luta, TODAS as opções, TODOS os caminhos, mesmo que só nos apresentem um!
Vamos a isso!
Professores do Agrup. Escolas D. Carlos I (Sintra) aprovam greve de uma semana e manifestação nacional
«Aqui ficam os resultados da reunião sindical de hoje na minha escola.
Acções de luta aprovadas sem qualquer voto contra:
1. Greve por uma semana* seguida de manifestação nacional;
2. Publicação nos jornais de um comunicado/anúncio, de página inteira, no dia da manifestação, explicando à opinião pública as razões da luta dos professores,
3. Caso a greve prolongada e a manifestação não façam recuar o ME, deve ser organizada uma greve às avaliações do 3º período, responsabilizando-se directamente o ME pelas consequências negativas que daí possam advir para os alunos.
*Feita nos moldes defendidos pelos movimentos independentes de professores (nessa semana cada colega só faz dois dias de greve: um por departamento curricular ou região e outro na greve geral).»
Sugestões do Movimento PROmova, no quadro da Consulta Geral
Os professores identificados com o Movimento PROmova participarão nestas reuniões e defenderão as seguintes formas de contestação no decurso do 3º período lectivo:
1) marcação de uma greve de uma semana, em que cada professor fará dois dias de greve (um dia por região, a culminar numa sexta-feira de greve nacional, com uma grande manifestação nesse mesmo dia);
2) estabelecimento de contactos com os partidos políticos da oposição, no sentido de, ainda antes das eleições europeias, se poder estabelecer um "Compromisso Educação" que, no essencial, traduza um acordo com vista à revogação da divisão administrativa da carreira e à substituição deste modelo de avaliação;
3) organização de vigílias/concentrações por tempo indeterminado, em cada capital de distrito, dinamizadas, rotativamente, pelos professores resistentes de cada distrito, permitindo o recurso a intervenções/acções multimédia que mostrem as inconsistências e as injustiças desencadeadas pelas medidas educativas deste Governo, podendo, inclusive, incorporar um apelo à não votação no PS de Sócrates;
4) garantia de apoio jurídico aos professores que, em coerência com os seus princípios, não participem em nenhum acto relacionado com este modelo de avaliação e, em conformidade, não entreguem a Ficha de Auto-avaliação, substituindo-a por um Relatório Crítico.
Neste sentido, o PROmova incentiva os professores e educadores a proporem estas estratégias de actuação, de modo a que a Plataforma Sindical se possa envolver, de forma determinada, na sua consecução.
Além destas propostas de acção, o PROmova apela a todos os professores e educadores para que se mantenham intransigentes na não aceitação da divisão da carreira e na rejeição deste modelo de avaliação.
PROmova
Finalmente!
«Deputados da Oposição, do BE ao CDS-PP, uniram-se para subscrever um pedido [ao Tribunal Constitucional] de fiscalização sucessiva do modelo simplificado de avaliação, que se encontra em vigor, e o documento deverá ser entregue até sexta-feira.»
Notas do fim-de-semana
Acresce que, num cenário de dificuldades, e sob a pressão da necessidade urgente de agir, as decisões nem sempre são ponderadas devidamente, acabando por abrir espaço para o desperdício de recursos públicos ou para a concentração desses recursos nas mãos de uns poucos, precisamente aqueles que detêm já maior influência junto dos decisores..[...]
Não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas. Estão em causa problemas concretos de natureza social, que geram situações de desespero e afectam com especial gravidade os mais desprotegidos. [...]
Não podemos desperdiçar recursos em respostas que mais não fazem do que deixar tudo na mesma ou tornar ainda mais apertado o caminho do nosso desenvolvimento futuro. [...]»
Excertos do discurso do Presidente da República na Sessão de Abertura do 4º Congresso da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), Lisboa, 17 de Abril de 2009, in Página Oficial da Presidência da República.
Excerto do discurso de José Sócrates no Fórum Novas Fronteiras, em Lisboa, em 18 de Abril, in todos os órgãos de comunicação social.
domingo, 19 de abril de 2009
Pensamentos de domingo
Nietzsche
«Aquele homem deve ser um grande ignorante, ele responde a tudo o que lhe perguntamos.»
Voltaire
«As mulheres devem ser completamente iguais aos homens, mas de preferência um pouco decotadas.»
Red Top
sábado, 18 de abril de 2009
Ao sábado: momento quase filosófico
Acerca do Método Científico - 2 (conclusão)
Três mulheres estão num balneário a equipar-se para jogar ténis quando um homem entra a correr todo nu, apenas com um saco na cabeça.
A primeira mulher olha para o pénis do homem e diz:
- Bem, não é o meu marido.
A segunda mulher diz:
- Pois não.
A terceira diz:
- Nem sequer é membro deste clube.
No entanto, apesar do triunfo do empirismo e da ciência, muitas pessoas continuam a interpretar alguns acontecimentos invulgares como milagrosos e não como o resultado de causas naturais. David Hume, o empirista céptico britânico, declarou que a única base racional para acreditar que alguma coisa é um milagre é se todas as explicações alternativas forem ainda mais improváveis.
Digamos que um homem insiste que tem uma palmeira num vaso que canta árias da Aida. O que é mais improvável: que a palmeira no vaso violou as leis da natureza ou que o homem é doido, ou está a mentir ou a alucinar [...]?
Como as probabilidades de o homem ter sido enganado ou ter esticado a verdade são sempre maiores do que as probabilidades de uma violação das leis da natureza, Hume não conseguiu prever uma circunstância em que fosse racional concluir que tinha acontecido um milagre.
Curiosamente, na história seguinte, Bill, um aparente estudioso de Hume, põe à prova um suposto milagre, mas acaba por chegar à conclusão de que a explicação alternativa é ainda mais improvável:
Um dia, Bill queixou-se ao amigo de que lhe doía imenso o cotovelo. O amigo sugeriu-lhe que fosse visitar um swami que vivia numa gruta ali perto.
- Deixa simplesmente uma amostra de urina do lado de fora da gruta e ele medita nela, diagnostica milagrosamente o teu problema e diz-te o que poderás fazer para resolvê-lo. Custa apenas dez dólares.
Bil pensou que tinha pouco a perder, por isso encheu um frasco com urina e deixou-o do lado de fora da gruta com uma nota de dez dólares. No dia seguinte, quando regressou, havia um bilhete à sua espera que dizia: "Tens uma cãibra no cotovelo devido ao ténis. Mergulha o braço em água morna. Evita levantar pesos. Vais melhorar dentro de duas semanas."
Mais tarde nessa noite, Bill começou a pensar que o "milagre" do swami era uma encenação preparada pelo amigo, que podia ter escrito o bilhete e tê-lo deixado do lado de fora da gruta. Assim, Bill decidiu vingar-se do amigo. Juntou um pouco de água da torneira, fezes do cão e amostras de urina da mulher e do filho. Para rematar, incluiu outro fluido corporal seu e deixou a mistura do lado de fora da gruta juntamente com uma nota de dez dólares. Em seguida, ligou para o amigo e disse-lhe que estava com alguns problemas de saúde e que tinha deixado outra amostra para o swami.
No dia seguinte, voltou à gruta e encontrou outro bilhete que dizia: "A tua água canalizada é muito calcária. Arranja um amaciador para a água. O teu cão tem lombrigas. Dá-lhe vitaminas. O teu filho está viciado em cocaína. Interna-o num centro de desintoxicação. A tua mulher está grávida de duas meninas gémeas. Não são tuas. Arranja um advogado. E se não parares de te masturbar, a cãibra do cotovelo nunca mais melhorará."»
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Governo acaba com as quotas para titular se...
«O Governo admite prescindir do número limitado de vagas para acesso à categoria de professor titular se os sindicatos puserem fim ao clima de contestação dos últimos tempos, disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.»
Assim se faz política em Portugal. Aquilo que era absolutamente verdade, aquilo que era absolutamente imprescindível, aquilo que era absolutamente inquestionável, aquilo que era absolutamente impensável - todos nos lembramos das afirmações peremptórias da ministra da Educação: «obviamente nem todos podem chegar a generais» e «isso de não haver quotas para atingir o topo da carreira não existe em lado nenhum» e «isso é inaceitável» - de repente, já é pensável, já é aceitável, já é proposto. Mas é pensável, aceitável e será uma proposta efectiva se os sindicatos, em troca, se comprometerem a não contestar o Ministério. Eleições à porta desaconselham agitação, desaconselham manifestações de protesto, desaconselham greves, portanto, já se pode mandar às malvas aquilo que até há pouco tempo era apresentado como imperativo. Vende-se, com a maior desfaçatez, aquilo que era tido como um princípio indiscutível, para se tentar ganhar eleições. «Os fins justificam os meios» e «o que hoje é verdade amanhã é mentira» são as palavras de ordem do Governo.
É esta a seriedade política da ministra da Educação. É esta a seriedade política do primeiro-ministro. Não se muda de posição porque se reconhece um erro ou porque se evolui para uma posição que se considera melhor. Não é nenhuma destas razões que explica a radical mudança do Ministério. O que está na base desta alteração de comportamento é mercantilismo puro: é toma lá, dá cá; é troca por troca. Se a oferta for boa, os ditos inabaláveis princípios vendem-se, se a oferta for boa o inegociável já se negoceia. É o valor venal da coisa que interessa, é o preço a comandar a política. Nada mais conta.
Política desta repugna, políticos destes envergonham.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Parece que vai haver manifestação nacional a 16 de Maio
«Em declarações ao Rádio Clube, Mário Nogueira criticou fortemente a actuação do Ministério da Educação: “Quando esta revisão pretendia acabar com a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas, o ministério vem reforçar a existência dessas categorias. Quando se pretendia acabar com o acesso aos escalões de topo através de vagas, o ME vem reforçar a existência de vagas. Quando se pretendia que o ingresso na carreira dependesse da formação de professores e não de uma mera prova que se realiza em hora e meia e que decide a vida de um jovem, o ME vem reforçar a existência dessa prova. E também quando se pensava que o modelo de avaliação de desempenho iria desde já começar a ser revisto e a negociar-se, já, a sua substituição, o ME pura e simplesmente quis ignorar esse seu compromisso e nem sequer apresenta qualquer tipo de proposta. É de facto, eu diria, quase provocatório”
Como forma de protesto, Mário Nogueira confirmou aos microfones da mesma rádio, à semelhança do que já tinha indicado ontem à Lusa, que os professores voltarão às ruas das principais cidades do país no próximo dia 16 de Maio: “No âmbito da plataforma sindical dos professores, aquilo que se prevê é uma grande acção de envolvimento de todos os professores na semana que culmina no dia 16 de Maio, que poderá ser uma grande manifestação de professores, uma nova grande manifestação, precisamente no dia 16, que é um sábado, ou, e alternativa, uma outra acção ao longo da semana, que inclusivamente, pode traduzir-se em recurso à greve”.
O sindicalista adiantou ainda que será lançado, “em princípio no dia 20 de Maio" – de acordo com a Lusa – o Livro Negro das Políticas Educativas. “Iremos divulgar publicamente uma publicação que é o Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo, que é um livro em que se relatam, não apenas, as políticas do ponto de vista mais teórico e abstracto, mas as medidas que as concretizaram, as medidas concretas, e as consequências dessas políticas e dessas medidas. Pretendemos que sejam um instrumento importante, também, neste período pré-eleitoral que aí vem”, indicou Mário Nogueira ao Rádio Clube. [...]»
Infelizmente, este é o sindicalismo que temos: intermitente. Cessa (quando não devia cessar) e recomeça, momentos de grandes alvoroços seguidos de grandes momentos de pausa, faz de conta que agudiza a luta e, na altura determinante, quebra e abandona tudo e todos à sua sorte (como aconteceu nas decisivas semanas destinadas à entrega dos objectivos individuais). Grandes barulhos e grandes silêncios.
É o sindicalismo que temos, militantemente intermitente.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
Portugal vai ser o último
Portugal vai, então, ser o último a sair da crise. O Portugal de Sócrates, o Portugal que nos últimos quatro anos celebrava todas as semanas, pela boca do primeiro-ministro, «momentos históricos» e «recordes» absolutos, anunciados de peito cheio e de inultrapassável arrogância; o Portugal das grandes façanhas socráticas, o Portugal de vanguarda - vanguarda tecnológica, vanguarda nas energias renováveis, vanguarda na formação qualificada, vanguarda nisto, naquilo e naqueloutro. Se nos lembrarmos de tudo o que fomos ouvindo ao longo dos últimos quatro anos - quatro anos em que o país foi «posto nos carris» (Sócrates dixit) e colocado no rumo do «desenvolvimento sustentado» (Sócrates dixit) e sujeito às «reformas de fundo que ninguém tinha conseguido fazer» (Sócrates dixit) - se nos lembramos de tudo isto, podemos agora aceitar, podemos agora compreender que nos venham anunciar que vamos ser os últimos a sair da crise? É, então, este o Portugal «moderno» (Sócrates dixit) que o senhor engenheiro José Sócrates nos deixa, depois de quatro anos e meio de governação? É este o tal «Portugal preparado para o futuro» (Sócrates dixit)?
Não foi há poucos meses que o primeiro-ministro anunciou ao mundo que Portugal, devido ao excelso trabalho realizado pelo seu Governo, iria ser o país que menos sofreria com a crise? Que estávamos aptos para a enfrentar?
Hoje sabemos que nada disto era verdade. Hoje sabemos que vivemos quatro anos de publicidade, quatro anos de marketing, quatro anos de permanente encenação. Das finanças à economia e à educação, das obras públicas à cultura há um traço comum, que é a marca de água deste Governo de José Sócrates: a incompetência e o faz-de-conta.
Hoje sabemos que estes quatro anos de arrogância desmedida, de arbitrariedade e de absoluta ineficácia tiveram um resultado objectivo: vamos ser os últimos.
Mais um recorde e mais um momento histórico de José Sócrates.
Às quartas
Tão cego
apesar da felicidade da vista
tão surdo
apesar do privilégio do ouvido
Uma folha ao vento só tu na romanza
o pássaro na rede Na chuva um cantar
um verme na rosa na esperança uma armadilha
lágrimas na garganta Nas tuas palavras sangue
Tão cego
apesar da felicidade da vista
tão surdo
apesar do privilégio do ouvido
Frantisek Halas
(Trad.: Ernesto Sampaio)
terça-feira, 14 de abril de 2009
Manifestantes de Santo Onofre exigem respeito ao Ministério da Educação
«Foram cerca de 300 pessoas as pessoas que hoje se reuniram junto ao edifício sede do agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, para, sob uma chuva intensa, aprovarem e subscreverem uma moção em que exigem “respeito” e se manifestam “envergonhadas” por o Ministério da Educação (ME) “desonrar” o mandato eleitoral do conselho executivo (CE) daquele agrupamento, que a 2 de Abril foi destituído e substituído por uma comissão administrativa provisória.
O ministério destituiu a direcção eleita porque no agrupamento não tinha sido constituído o Conselho Geral Transitório, o órgão que, nos termos do novo modelo de gestão das escolas, teria como missão desencadear o processo de recrutamento do director até ao dia 31 de Março. E tomou a decisão apesar de aquela situação não resultar da vontade do CE, que por três vezes promoveu eleições sem que qualquer um dos mais de 150 professores do agrupamento se candidatasse.
Já decorria a pausa lectiva quando tal se verificou, mas a semana e meia que se seguiu não foi de descanso. Ao mesmo tempo que o secretário de Estado Valter Lemos avisava que em situações idênticas o ministério agiria “nos mesmos moldes”, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e os movimentos independentes de docentes lançavam um movimento de solidariedade que alastrou na blogosfera.
Hoje, no dia do recomeço de aulas, a presidente do CE cessante foi recebida na sala de professores, pelos colegas, com uma salva de palmas. E, ao fim do dia, cerca das 18h00, reuniam-se junto à escola cerca de 300 pessoas que fizeram do pedido de “respeito” a palavra de ordem. Para além de professores do agrupamento e dos promotores da manifestação apareceram docentes e presidentes de conselhos executivos de outras escolas do país e outras personalidades, como o vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (de maioria PSD), o candidato do PS à autarquia (que também é docente da escola) e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.
Na moção (que estava para ser votada em reunião geral de professores, mas acabou por ser aprovada durante o protesto), os subscritores consideram que “o Ministério demitiu o CE apenas porque este cumpriu as suas obrigações” e sublinham que não estão “disponíveis para aceitar que um sufrágio universal, livre, legal e democrático não deva ser honrado, quando não se reportam fundamentos de justa causa”.
“Não aceitamos que a democracia deva ficar à porta das escolas de Portugal; não aceitamos que o voto de todos seja percebido como um sistema que não serve para encontrar as melhores lideranças escolares”, “nenhuma literatura demonstra que uma liderança forte não possa ou não deva ser eleita por todos e nada permite concluir que um sistema unipessoal de gestão alguma vez tenha importado melhorias no rendimento dos nossos filhos e alunos”, alegam, no documento.
Para justificar a destituição do CE, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, argumentou, na altura, que “o cumprimento da lei não é facultativo”. Mas, numa adenda a um parecer sobre o novo regime de gestão das escolas, divulgado ontem, o advogado Garcia Pereira defende que, pelo contrário, as interrupções dos mandatos de CE são inconstitucionais, ilegais e até perigosas.»
Nota: O azul carregado é nosso.
Não há uma única razão que justifique o acto da ministra da Educação. É um acto de pura arbitrariedade e de absoluta prepotência: o conselho executivo não tem nenhuma responsabilidade na não eleição do conselho geral transitório.
E o que o artigo 66.º do Decreto-Lei nº 75/2008 prevê é:
«1 - Nos casos em que não seja possível realizar as operações conducentes ao procedimento concursal para recrutamento do director, que o procedimento concursal tenha ficado deserto ou que todos os candidatos tenham sido excluídos, a sua função é assegurada por uma comissão administrativa provisória constituída por três docentes, nomeada pelo director regional de educação respectivo, pelo período de um ano escolar»
O acto do ministra da Educação viola a própria lei, por duas razões:
1. O que o nº1 do artigo 66.º prevê é que as funções do director, caso ele não tenha sido escolhido, sejam asseguradas por uma comissão admministrativa. São as funções do director que são asseguradas por uma comissão administrativa, não as do Conselho Executivo;
2. Essa comissão administrativa tem um mandato com a duração de um ano escolar. Ora a comissão administrativa agora nomeada vai ter um mandato que abrange todo o 3º período do presente ano escolar e ainda o próximo ano escolar. Isto é, trata-se de um mandato que ultrapassa o período que a lei objectivamente determina.
A ministra da Educação mantém-se coerente: permanece política e tecnicamente incompetente, continua arrogante, prepotente e a não perceber rigorosamente nada de Educação.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Protesto e Solidariedade
Acção promovida pelo SPGL e Movimentos Independentes (APEDE, MEP, MUP, PROmova)


