domingo, 14 de setembro de 2014

Vazios

Imagem de Eduardo Almeida
1. Sempre que o ministro da Educação fala, fica-se com a sensação desagradável de estarmos a ouvir alguém que não sabe exactamente o que diz. Invariavelmente, Nuno Crato repete duas coisas: repete slogans, relativos às suas crenças ideológicas, cuja correspondência com a realidade é nula ou quase, como é o caso da recorrente manifestação de fé na tese defendida por aqueles que sustentam que o número de alunos por turma não tem relação com o insucesso escolar nem com a indisciplina; e, segunda coisa, repete explicações sobre a realidade escolar que coloca os cabelos em pé a quem minimamente conhece o assunto, como é o caso das suas recentes explicações acerca da inacreditável abertura do ano lectivo.
Ao fim de três anos e meio de exercício de funções ministeriais, Nuno Crato já evidenciou a todos, mesmo àqueles que inicialmente lhe depositavam alguma esperança, o imenso vazio de ideias, de conhecimentos e de projectos que, na realidade, trazia consigo.

2. O crash, que já vai em duas semanas, do sistema informático da Justiça portuguesa serve de espelho do governo: apesar de atempadamente avisado, ignorou os alertas e irresponsavelmente permitiu que o caos se instalasse. Enquanto isto acontecia e acontece, a ministra desaparecia e continua desaparecida. Há duas semanas que não se a vê nem se a ouve.

3. Os debates entre António José Seguro e António Costa confirmam, desgraçadamente para os portugueses, que, se continuarmos a confiar a governação aos partidos que há cerca de 40 anos nos dirigem (PS, PSD e CDS), continuaremos, ainda que com pequenas nuances, no rumo em que nos encontramos. 
É confrangedor verificar que a discussão política, realizada por aqueles dois protagonistas, se resume a saber quem atraiçoa mais ou menos, quem se apropria ou não apropria das ideias de outros e mais algumas porcarias desta natureza. 
Definitivamente o que sabemos é: se Seguro vier a ser primeiro-ministro nada de especial vai mudar (a não ser o IVA da restauração); se for Costa, para além de sabermos que trará consigo grande parte da tralha socratista, nem sequer conseguimos saber se o IVA da restauração baixará.
Não entendo como há quem se inscreva propositadamente para poder votar em uma destas duas opções.

4. Os nossos banqueiros e os nossos governantes continuam competentemente a destruir o país, com uma impunidade que impressiona. E os pagantes, que somos nós, continuamos a assistir a tudo isto, sentados e impávidos, proferindo aqui ou ali um queixume, ou talvez um impropério, ou, no limite superior da indignação, um bosquejo de uma ameaça inconsequente...

sábado, 13 de setembro de 2014

Trechos — Joseph Stiglitz (14)

«A forma como a globalização tem sido gerida tem conduzido a salários ainda mais baixos, visto que o poder de negociação dos trabalhadores foi destruído. Com o capital altamente móvel — e com as tarifas baixas —, uma empresa pode simplesmente comunicar aos seus trabalhadores que, caso estes não aceitem menores salários e piores condições laborais, ela fecha e vai para outro lado. Para vermos como uma globalização assimétrica pode afetar o poder de negociação, imaginemos, por um momento, como seria o mundo caso houvesse livre mobilidade laboral, mas nenhuma mobilidade de capital. Os países competiriam para atrair trabalhadores. Prometeriam boas escolas e um bom ambiente, assim como impostos baixos sobre os trabalhadores. Isto podia ser financiado por impostos altos sobre o capital. Mas não é esse o mundo onde vivemos, e isso acontece, em parte, porque os 1% não querem que assim seja.»
Joseph E. Stiglitz, O Preço da Desigualdade, Bertrand Editora.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Com carinho

Imagem publicada na internet
sem identificação do autor.
É com carinho que observo a ocorrência de um fenómeno que tem estado na ordem do dia. O fenómeno diz respeito à enorme indignação com que algumas personalidades têm reagido ao processo de avaliação dos centros de investigação (CI), promovido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. O meu carinho é dirigido não aos motivos dessa indignação, que são evidentemente fundados, mas a algumas das personalidades que se têm manifestado contra o referido processo de avaliação. Sublinho: o meu carinho vai somente para algumas dessas personalidades. Concretamente quais? Justamente aquelas de quem eu estaria longe de esperar semelhante reacção. De onde surge a minha perplexidade? Surge da seguinte circunstância: os argumentos apresentados por estas personalidades contra a avaliação que está a ser realizada aos CI são precisamente da mesma natureza daqueles que, há meia dúzia de anos, os professores apresentaram contra o modelo de avaliação do desempenho docente (ADD) imposto por Rodrigues e Alçada; todavia, na altura, essas personalidades manifestaram-se veementemente (algumas até rudemente) contra esses argumentos dos professores. Por exemplo:
i) Os professores afirmavam que a ADD escondia intenções estranhas a uma verdadeira avaliação. As referidas personalidades dizem agora o mesmo relativamente à avaliação dos CI;
ii) Os professores afirmavam que o modelo de avaliação docente era incompetente. As referidas personalidades dizem o mesmo relativamente ao modelo de avaliação dos CI;
iii) Os professores afirmavam que os avaliadores não tinham competência para avaliar. As referidas personalidades dizem o mesmo relativamente a muitos dos avaliadores dos CI;
iv) Os professores afirmavam que uma avaliação verdadeira não podia estar condicionada a quotas prévias. As referidas personalidades dizem o mesmo relativamente à existência de quotas na avaliação dos CI;
v) Os professores apresentaram dezenas de pareceres que mostravam a incompetência do modelo de avaliação. As referidas personalidades têm feito o mesmo relativamente ao modelo de avaliação dos CI;
vi) Os professores mostravam que aquele modelo de ADD estava a conduzir milhares de professores com larga experiência de ensino a abandonarem a profissão, solicitando a reforma antecipada. As referidas personalidades dizem o mesmo e falam em desistência, em afastamento e em emigração de muitos investigadores;

Mas, há seis anos, estas personalidades argumentavam contra todos estes argumentos dos professores, dizendo de uma assentada e de modo convicto que «não podíamos esperar ou exigir um modelo de avaliação perfeito, porque isso não existia, e que era preciso fazer avançar a avaliação, e no futuro logo se fariam as correcções que fossem necessárias». É com carinho que vejo o esquecimento a que votaram esta firme convicção. 
É com igual carinho que vejo estas personalidades referirem, como um elemento favorável à sua argumentação, a posição dos sindicatos contra o modelo de avaliação dos CI. Precisamente os mesmos sindicatos que estas personalidades vilipendiam, sempre que a oportunidade surge.

Talvez estas personagens consigam finalmente compreender por que razão são tão graves as consequências de uma avaliação mal feita e injusta. A avaliação nunca foi nem pode ser um fim em si mesmo; se o acto de avaliar é um acto instrumental (e só o pode ser), com vista à obtenção do melhoramento de algo, e se esse instrumento é mau, se está mal concebido ou se é mal aplicado, não só o objectivo da avaliação não é atingido como os seres humanos envolvidos transformam-se em vítimas e sofrem as consequências da má avaliação realizada.
É com carinho que lhes recordo isto.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Regressar

Fotografia de Márcio Barreto
Regressar ao estado em que se encontra o nosso país é penoso. Voltar a ter de suportar as mesmas caras, os mesmos discursos, as mesmas incompetências, a mesma ausência de esperança, a mesma espiral de problemas é quase um fado.
O que tem esta elite de políticos, de banqueiros, de patrões, de jornalistas para oferecer àqueles a quem impõem a sua presença e a quem se propõem governar, ou dirigir financeira ou economicamente, ou simplesmente informar? Esta elite não tem nada para oferecer. São secos de ideias novas. Exercem a função de guardiães dum mundo caduco, irremediavelmente injusto, grotesco e estúpido. Da elite que tem dirigido o país nas últimas décadas não há nada a esperar, a não ser a preservação dos seus privilégios e mordomias. Tudo farão para os manter e nada mais que vá para além disso.
Apesar de todos o sabermos, vivemos como se não o soubéssemos, aconchegando ilusões ou cultivando apatias.

domingo, 3 de agosto de 2014

Descansar... deste país

Portugal repugna. A burla, a corrupção, o esbulho e a incompetência dominam o país. Os protagonistas das nossas elites revelam, a um ritmo quase diário, a enorme mediocridade que os enforma. Tudo o que mais recentemente se tem passado confirma o que há muito é visível: a principal responsabilidade da situação que vivemos é das elites que tomaram conta da política, da finança, da economia, da advocacia e da comunicação social. E olhar para os protagonistas destas elites gera múltiplos sentimentos, e nenhum é certamente bom: indignação, revolta e náusea são com certeza dos mais partilhados entre os portugueses.
Ver esses protagonistas, ouvi-los, lê-los tornou-se insuportável. Olhá-los um a um ajuda a perceber como foi possível chegar a este ponto, mas não alivia o mal-estar. Como não alivia o mal-estar constatar o estado de letargia em que a contestação social se encontra.

As férias servem, entre outras coisas, para descansarmos da agonia deste país e simultaneamente podermos ficar apenas com o que de melhor ele tem, como é, por exemplo, a música que a criatividade dos nossos melhores artistas nos oferece. É o caso de Bernardo Sassetti. Infelizmente já não está entre nós, mas deixou-nos as suas obras, e com elas podemos fruir de momentos de grande prazer estético. É com um desses momentos que quero desejar boas férias a todos aqueles que delas ainda podem desfrutar. 
Até Setembro.



Sugestão de Diogo Carneiro

sábado, 26 de julho de 2014

Lideranças fortes, unipessoais e assentes no mérito

Imagem publicada na internet sem identificação
do autor
«É preciso perceber a mitificação que existia à volta de Ricardo Salgado, em muitos membros da comunidade mas sobretudo dentro do Banco Espírito Santo. Os quadros falavam de Salgado como de um banqueiro predestinado, um líder de que se orgulhavam, um homem que estaria sempre acima dos desafios e dos seus pares.» (Revista do Expresso - 19/7/2014)
Era, por conseguinte, aquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências.

«De alguma maneira, a situação foi semelhante no BCP aquando da crise de Jardim Gonçalves: era venerado pelos seus quadros, a incredulidade foi semelhante.» (Revista do Expresso - 19/7/2014)
É outro exemplo daquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências.

Oliveira e Costa, do BPN, João Rendeiro, do BPP,  Henrique Granadeiro, da PT, são outros exemplos daquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências. A lista poderia continuar.

Todas estas lideranças, para além de terem em comum o facto de serem fortes, unipessoais e resultantes de inquestionável mérito assente em evidências, têm outro elemento em comum: estão sob a alçada da justiça (ou virão a estar, como será certamente o caso de Granadeiro). Sobre estes líderes fortes, unipessoais e meritórios impendem acusações de elevada gravidade. Mas para além das múltiplas violações da lei, as consequências da sua gestão ruinosa afectaram e estão a afectar a vida de milhões de portugueses e de estrangeiros.
Todavia, durante anos, todas estas lideranças, para além de terem sido, do ponto de vista social, exemplos dos designados «bem sucedidos na vida», daqueles que a sociedade deveria venerar e seguir; estas lideranças eram também, e principalmente, expoentes máximos de um modelo de gestão e protagonistas de uma ideologia. Da ideologia que fez e faz precisamente do modelo de gestão assente nas ditas lideranças fortes e unipessoais a garantia de eficácia, de competitividade e de meritocracia. Da ideologia que apresenta este modelo como a fusão ideal entre a gestão focalizada nos resultados e a (suposta) premiação do mérito.
As consequências desta ideologia não seriam graves se elas se restringissem a um nicho social privado que quisesse viver segundo esta crença. Mas, infelizmente, as coisas não se passam assim: por um lado, o âmbito desta crença não está circunscrito a um nicho, pelo contrário, tem-se alargado a grande parte da sociedade, que ingenuamente tende a vê-la como uma «verdade natural»; por outro lado, o que acontece no domínio privado interfere sempre, em maior ou menor grau, com o domínio público, o que deveria retirar àquele a possibilidade de viver em «roda livre»; por último, mas não menos importante, esta ideologia conseguiu exportar o seu modelo de gestão para o sector público. Deste modo, escolas, hospitais e empresas públicas passaram, desde há alguns anos, a ter como arquétipo de gestão a designada liderança forte, unipessoal e (alegadamente) assente no mérito. O sector público foi tomado pelo mito ideológico deste modelo de gestão, assim como pelos valores retrógrados que lhe estão associados.
As consequências do domínio desta ideologia na sociedade estão a ser terríveis a todos os níveis — desde o financeiro e económico até ao educativo e cultural.  E apesar da realidade nos mostrar todos os dias a incompetência deste modelo e a falsidade dos pressuspostos em que assenta, mantemo-nos embevecidos na esperança naïf que depositamos nas lideranças unipessoais e na crença provinciana de que o sector público deve seguir os modelos do sector privado.
O escrutínio dos factos e dos argumentos e a consequente alteração dos comportamentos continuam a ser relegados em proveito ou dos interesses instalados ou de credulidades mais ou menos rústicas.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Não vigiar a PACC - um imperativo deontológico e cívico


Imagem publicada na internet sem identificação do autor
Não vigiar hoje a PACC é um imperativo deontológico de todos os docentes, como já o foi há uns meses, aquando da primeira marcação desta (pseudo) prova de avaliação de conhecimentos e de competências de professores contratados.
Esta suposta prova de avaliação, criada por Lurdes Rodrigues e concretizada por Nuno Crato, é conceptualmente uma excrescência, é de aplicação ilegítima e é manifestamente incompetente para avaliar os objectivos que diz prosseguir, como o demonstrou o enunciado da sua primeira edição. 
A isto acresce o modo inqualificável como a remarcação da PACC foi feita, ao que se soma agora a prepotente tentativa de impedimento de realização de reuniões sindicais nas escolas, para onde está marcada a  prova.
Este comportamento do ministério da Educação revela a mediocridade política e o pensamento canhestro de quem o dirige. Objectivamente, trata-se de uma actuação típica de uma ditadura: primeiro, sem um mínimo de razoabilidade nem de respeito pelo outro, marca-se, com três dias úteis de antecedência, uma prova nacional, apenas para se impedir o agendamento de uma greve; depois, por via de um ofício, determina-se que as reuniões sindicais ficam proibidas durante um determinado período de tempo. 
É um cenário inaceitável e de extrema gravidade, em que a lei democrática é olimpicamente ignorada e afrontada. É inacreditável como à luz do dia e com o silêncio cúmplice de múltiplos responsáveis políticos se ensaiam práticas de regresso ao passado anterior a 1974. O desejo de regresso à barbárie política é evidente, por parte de alguns. É por isso que não vigiar a PACC é um imperativo simultaneamente deontológico e de resistência cívica.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Nuno Crato: política de golpadas

Ser governante deveria implicar regras éticas. Quem governa deveria sentir-se vinculado a um código de ética política, onde a transparência, a honestidade e a lealdade para com os governados estivessem asseguradas como regras essenciais. Governar significa decidir sobre a vida de milhares ou de milhões de pessoas que, por mandato, transferem o seu poder de decidir para outrem. Se um governante sabe isto, sabe que não pode ocultar comportamentos ou decisões, não pode enganar nem ser desleal para com quem lhe transferiu o poder. Se um governante sabe isto e não o pratica, deixa de ser um político e passa a ser um escroque político. 
Na verdade, governar não é a arte da finta, do truque ou da golpada. Governar nunca pode ser isto. E o governante responsável pela Educação mais ainda deveria sentir-se impedido de transformar a política nisto. Lamentavelmente, Nuno Crato e a sua equipa não pensam nem fazem assim. De finta em finta, de rasteira em rasteira, de golpada em golpada, Nuno Crato e a sua equipa fazem disto a sua política, desde a tomada de posse. Foi assim com a avaliação do desempenho docente, foi assim com a reforma curricular, foi assim com o regime de mobilidade, foi assim com o encerramento de escolas, foi assim com a avaliação dos centros de investigação, foi assim... está a ser assim com a municipalização escolar e, desde ontem, também está a ser assim com a remarcação da prova de ingresso para os professores contratados. 
Nesta remarcação da prova, Nuno Crato e a sua equipa comportaram-se como o vigarista que, às escondidas, se deleita, enquanto prepara a golpada com que vai surpreender a vítima. Anunciar com três dias úteis de antecedência a realização de uma prova nacional — prova que interfere com a vida de milhares de professores e com a organização de dezenas de escolas — apenas para impedir que os sindicatos e os professores possam possam fazer uso do direito à greve, é uma trapaça de política rasca e uma inaceitável afronta a um direito estrutural da democracia. É levar a política para o nível da sarjeta.

A Educação não pode continuar a ser dirigida por alguém que acumula uma impressionante ignorância sobre a pasta que superintende com a total ausência de pruridos ético-polítcos.

sábado, 12 de julho de 2014

As elites que continuam a destruir o país

Imagem de Robson Cavalcante
Não sei se existem adjectivos suficientemente adequados para classificar com rigor as elites que têm dominado o país. Refiro-me às elites política, económica e financeira. Esta trindade tem sido fatídica para os portugueses. Aquilo em que tocam é destruído. A última década tem sido particularmente ilustrativa desta desgraça.
A nível político, os últimos dez anos deram-nos quatro primeiros-ministros cujas qualidades políticas e técnicas só podiam conduzir o país ao estado a que chegámos. Seria muito difícil sobreviver, com saúde, a lideranças que à primeira dificuldade e à primeira oportunidade abandonam o país e fogem das responsabilidades que tinham assumido para com o eleitorado; ou a lideranças que têm do exercício de governação uma ideia confundível com uma vida gerida entre o glamour e a passerelle; ou a lideranças que colocam a vaidade pessoal, a arrogância e a obsessão pelo poder à frente dos interesses dos portugueses; ou, finalmente, a lideranças mentirosas, fanáticas e subservientes a ditames estrangeiros, que destroem a vida presente e hipotecam a vida futura de milhões de indivíduos. Estou certo de que nenhum país seria capaz de sobreviver, com saúde, a governos liderados por políticos como Durão Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos Coelho.
A nível económico, continuamos a ter demasiados patrões e poucos empresários. Sem saber ler nem escrever economicamente e sem saber ler nem escrever civicamente, o patronato português é tecnicamente incompetente e eticamente carroceiro. A fraquíssima qualidade da nossa produtividade e as péssimas condições de trabalho existentes são da sua directa responsabilidade.
A nível financeiro, o desastre é quase indescritível: não só nenhum dos grandes bancos foi capaz de sobreviver sem a ajuda directa do Estado, como este sector tem sido o domínio que, nos índices, mais rivaliza com a criminalidade de rua. Curiosamente, esta criminalidade financeira é tratada pela imprensa dominante com uma impressionante complacência.
Mas, nos últimos dias, tivemos conhecimento de que alguns protagonistas das elites financeira e económica decidiram cruzar trapaças: administradores da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo uniram-se em negócios escuros, isto é, feitos às escondidas de quase todos e com a exclusiva finalidades de salvar interesses particulares, mesmo que isso significasse poder dar cabo do valor de uma empresa como a PT.
Agora, se alguém se der ao trabalho de revisitar os jornais e as revistas dos últimos anos, verificará facilmente que todos estes responsáveis políticos, económicos e financeiras não apenas nos eram apresentados como arquétipos da excelência lusitana como lhes era atribuído o poder e a legitimidade de se pronunciarem criticamente contra a generalidade dos portugueses, porque estes, segundo a sua ponderada opinião, andaram a viver acima das suas possibilidades.
Estas elites continuam a destruir o país, e os portugueses, mais ou menos impávidos, continuam a permitir que isso aconteça.

sábado, 5 de julho de 2014

Finalmente uma medida de esquerda e constitucional

Imagem de Vítor Nunes
O governo anunciou que vai substituir os cortes que havia decretado nos salários dos funcionários públicos, recentemente reprovados pelo Tribunal Constitucional, pelos cortes nos salários dos funcionários públicos decretados pelo último governo de Sócrates, então aprovados pelo Tribunal Constitucional (TC).
Se a memória não me engana, a aprovação dos cortes de Sócrates, por parte do TC, foi acompanhada de uma ressalva que pressupunha que esses cortes tivessem um carácter provisório e excepcional. Todavia, parece que, atendendo às explicações informais que o presidente do TC tem por hábito dar no final da leitura pública das decisões que o tribunal toma, a situação agora já não é precisamente essa. Na realidade, a justificação avançada para o chumbo dos últimos cortes decretados pelo actual governo foi, segundo deu a entender o presidente do TC, apenas a circunstância de eles serem mais gravosos do que os decretados pelo governo anterior — quer no aumento das percentagens de redução salarial, quer na diminuição do número de funcionários isentos da mesma. A razão do chumbo terá sido, pois, o agravamento dos cortes e não o facto de os cortes se perpetuarem. Se for este o ponto de vista dominante dentro do TC (dando assim sinais de cedência às pressões do governo), estamos perante uma situação verdadeiramente esdrúxula, isto é: o carácter provisório e excepcional dos cortes já não é constitucionalmente exigido, o que constitucionalnente passou a ser exigido é que os cortes não sejam maiores e mais abrangentes do que os cortes do governo anterior. E foi precisamente isto que o governo acabou de pôr em marcha.
Perante esta situação, os funcionários públicos têm razões para se sentirem confortados. Na verdade, deixam de estar sujeitos a uma medida de direita e inconstitucional para passarem a estar sujeitos a uma medida de esquerda e constitucional. Não se cansando Sócrates de se autoclassificar como um homem de esquerda, não se inibindo o PS de se auto-afirmar como um partido de esquerda, distinto do PSD e do CDS, teremos de entender que os cortes nos salários operados pelo ex-primeiro-ministro socialista foram uma medida de esquerda, acrescida do facto de ter sido considerada constitucional.
É, pois, um  alívio para os funcionários públicos que vão continuar a ver os seus salários reduzidos: de uma só vez, vêem-se livres de cortes salariais de direita e inconstitucionais e passam a ter cortes salariais de esquerda e constitucionais. Os funcionários públicos sentirão certamente o privilégio de poderem ser apontados como um exemplo de quem conhece a diferença clara entre ser governado por partidos de direita e ser governado pelo PS, que, segundo o próprio faz constar, é de esquerda.