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«O Estado ao serviço de interesses privados 

e de uma religião?»

The Penguin Cafe Orchestra

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«Outra vez os professores?!»

Presidências e trivelas

Fotografia de Mário Henrique Kämpf.

1. O que diria o comentador de televisão Rebelo de Sousa se fosse convidado a comentar a actuação do actual Presidente da República, num daqueles domingos à noite? O comentário seria certamente semelhante a isto:

«Judite, o homem não pára, anda frenético, está deslumbrado. É compreensível: há dezenas de anos que procurava protagonismo com poder político, agora tem-no, está nas nuvens. A Judite recorda-se, o homem, quando era comentador, já revelava um fascínio incontido pela câmara de televisão que lhe apontavam ao domingo à noite; imagine o que neste momento ele sente quando lhe apontam não uma mas várias câmaras de televisão, todos os dias e a toda a hora. O tipo não se consegue conter... O problema é que o homem, no meio deste frenesim, começa a perder o controlo do que diz, e depois vê-se obrigado a desdizer hoje o que disse ontem, a esclarecer hoje a insinuação que fez ontem ou a tapar hoje o buraco que abriu ontem. O homem ainda não percebeu que ser Presidente da República é um pouco diferente de ser o tipo do "bitaite" ambulante. Mas o que é que se pode fazer? Olhe, como nunca me passaria pela cabeça querer ser Presidente da República, assisto a tudo isto divertidíssimo. Entretanto, para si, Judite, trouxe uns cachecóis da nossa selecção e uns ovos moles de Aveiro.»

2. Com um Presidente assim, com um mês de futebol pela frente, com uma selecção de futebol que praticamente já é campeã europeia, com um mês de Jogos Olímpicos, mais o Verão que se aproxima, que preocupações nos poderão apoquentar? 

A extrema direita galopa pelo norte da Europa; somos ameaçados com sanções pela Comissão Europeia; os nossos políticos pedincham servilmente para que não nos castiguem; Portas sai de ministro e vai directamente para a Mota-Engil; Assis quer que o PS volte a ser o PSD cor-de-rosa; os interesses privados amigos dos dinheiros públicos vestem-se de amarelo; a elite financeira continua a desgraçar o país; a dívida continua a matar-nos aos poucos e o cerco aperta-se, mas que importância isto pode ter? Nenhuma. Umas presidências de afectos e umas boas trivelas tudo resolvem.

Na Grécia: Parlamento proíbe ligações de políticos a offshores. Direita sai da sala

Alexis Tsipras no Parlamento grego.

«Os deputados da Nova Democracia abandonaram o parlamento no momento da votação da lei que proíbe deputados, governantes e titulares de cargos políticos de participarem em sociedades sediadas fora da Grécia.»

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Parlamento proíbe ligações de políticos a offshores

Desigualdade — O que fazer? (1)

   «A desigualdade encontra-se, neste momento, na vanguarda do debate público. Já muito se escreveu acerca do 1 por cento e dos 99 por cento, e mais do que nunca temos noção da abrangência da desigualdade. [...] O mundo está a braços com problemas graves, mas coletivamente não somos impotentes contra forças que nos escapam ao controlo. O futuro está, mais do que nunca, nas nossas mãos.

Desigualdade de oportunidades e desigualdade de resultados 

   O conceito de igualdade de oportunidades é bastante atraente, mas será que isso significa que a desigualdade de resultados é irrelevante? Para mim, a resposta a essa questão é "não". [...] Para chegarmos ao porquê, teremos de começar por explicitar a diferença entre os dois conceitos. 

   A desigualdade de oportunidades é grosso modo, um conceito prévio (ex ante) — todos deveriam ter um ponto de partida equivalente —, ao passo que grande parte da atividade redistributiva se prende com resultados posteriores (ex post). Os indivíduos que julgam que a desigualdade de resultados é irrelevante consideram que a preocupação com os resultados posteriores é ilegítima e acreditam que, assim que se estabelece o campo de jogo nivelado para a corrida da vida, não nos devemos preocupar com os resultados. Para mim, isto é errado por três motivos.

   Em primeiro lugar, para a maioria das pessoas seria inaceitável ignorar completamente o que acontece depois do tiro de partida. Os indivíduos podem aplicar esforço, mas ter pouca sorte. Imaginemos que alguém tropeça e cai na pobreza. Qualquer sociedade que seja humana vai garantir-lhe auxílio. Além disso, são muitos os que acreditam que esse auxílio deve ser prestado sem que se pense nos motivos que levaram a pessoa a passar por momentos difíceis. Tal como referem os economistas Ravi Kanbur e Adam Wagstaff, seria moralmente repugnante "condicionar a oferta de sopa à avaliação do motivo, circunstância ou esforço, por que o indivíduo [...] está na fila para a sopa dos pobres".

   [...] Segundo motivo [...]. É preciso distinguir entre igualdade de oportunidades competitiva e não competitiva. Esta garante que todos têm possibilidade de concretizar os seus projetos de vida independentes. Continuando com a analogia desportiva, todos podem ter a oportunidade de conseguir um certificado de natação. Por outro lado, a igualdade de oportunidades competitiva significa apenas que todos temos a possibilidade de participar numa corrida — uma competição de natação — com prémios desiguais. Neste caso, que é mais típico, existem recompensas desiguais posteriores, sendo aqui que entra em campo a desigualdade de resultados. É a existência de uma distribuição de prémios extremamente desigual que nos leva a dar tanta importância à garantia de que a corrida é justa. A par disso, a estrutura dos prémios é, em grande medida, uma construção social. As nossas disposições económicas e sociais determinam se o vencedor recebe uma coroa de louros ou $ 3 milhões [...]

 [...] O terceiro motivo para que nos preocupemos com a desigualdade de resultados é o de ela afetar diretamente a igualdade de oportunidades — da geração seguinte. Os resultados ex post de hoje definem as condições ex ante de amanhã: os que hoje beneficiam com a desigualdade de resultados poderão transmitir amanhã uma vantagem injusta aos filhos. [...] Uma desigualdade de resultados entre a geração atual está na base da vantagem injusta recebida pela próxima geração. Se nos preocuparmos com a igualdade de oportunidades de amanhã, temos, necessariamente, de nos preocuparmos com a desigualdade de resultados de hoje.»

Anthony B. Atkinson, Desigualdade — O que fazer?, Bertrand Editora. 

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Marcelo, Costa e il Gattopardo

Três «sms»

Fotografia de José Almeida

Devido a obrigações profissionais, não tenho tido disponibilidade para «blogar» sobre o que se vai passando na nossa frenética vida pública. Mas hoje «blogo» três «sms».

1. É impressionante a nossa produção noticiosa. Na verdade, a nossa capacidade de produzir notícias e de as fazer «render» não sofre de défice. Se alguém decidisse avaliar o que entre nós se passa a partir do que os nossos órgãos de comunicação social veiculam, ficaria com a ideia de que o país vive em permanente ebulição e em permanente estado de urgência de tomada de decisões vitais para a sua sobrevivência. Dá a ideia de que vivemos constantemente junto do precipício e em risco iminente de descalabro. Tudo assume uma gravidade transcendente.

2. A esperada pressão sobre o actual governo não pára. Comissão Europeia, Eurogrupo, FMI, unidades técnicas disto, comissões daquilo, associações daqueloutro e especialistas de tudo revelam uma vitalidade inesgotável na pressão que exercem sobre os principais ministérios. Alertas, avisos, projecções e previsões sucedem-se a um ritmo de tirar o fôlego. Saudosos, todos eles, dos bons velhos tempos de Passos Coelho e da Troika, não desarmam nem desarmarão na preservação ou na recuperação das políticas de fomento de desigualdades e de injustiça social e de manutenção de privilégios de casta. A objectiva falta de seriedade e de competência das elites que conduziram o país à bancarrota (elites política, financeira e empresarial) não as inibe (nem inibirá) de continuarem a combater qualquer pequena alteração social que possa diminuir o seu poder.

3. A recente algazarra ocorrida a propósito do financiamento do Estado a colégios privados foi interessante e confirmativa: há muito sector privado que adora ser sector privado, que pretende manter os privilégios de ser sector privado, desde que o sector público garanta as respectivas rendas. É notável a falta de coerência e de vergonha de muitos dos acusadores e depreciadores de tudo o que tenha natureza estatal. Amaldiçoam os gastos do Estado, mas são normalmente os primeiros na fila dos subsídios, ou para os receberem ou para reclamarem a sua entrega aos membros do clube.

Curiosamente, esta algazarra também foi confirmativa do lado pantanoso do PS. Daquele lado que, como recentemente um dirigente social-democrata lembrou, está perto do PSD — quer do ponto de vista ideológico quer do ponto de vista da defesa dos interesses (bem) instalados.

Comum a todos é a falta de escrúpulos na argumentação e na utilização de crianças como meio para atingirem os seus não confessados fins.

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«Os contratos de associação, o Presidente,

 o Cardeal e, já agora, o Papa»

Libertango

(Sugestão de António Ferreira)

O destino do dinheiro dos resgates à Grécia

«Um estudo de dois investigadores alemães conclui que dos 216 mil milhões de euros dos resgates dos últimos seis anos, apenas 9.7 mil milhões foram parar ao Orçamento grego. Ou seja, menos de 5% do total serviu a população, enquanto 95% foi para os cofres dos bancos europeus.»

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«Para onde foi o dinheiro dos resgates à Grécia?»

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«Deve o Estado financiar as escolas particulares?»

Labor

Poema ao 1.º de Maio

1.° de Maio,
do sol vê-se o raio
arauto da vida,
bandeira estendida,
com a negra divisa
que o povo organiza.
Um mundo de amor
que extingue o opressor,
termina com a guerra,
socorre a terra
da morte eminente
sob a forma doente
do mal capital,
que recebe o aval
dos vampiros sedentos
pelos jovens rebentos,
sacrificados no rito,
trabalhando ao apito
que aciona à alvorada,
e ao fim da jornada,
quando o sol já se pôs.
E a um barraco depois
seguem rumo inseguro,
um caminho escuro
onde esperam soldados
por patrões ordenados.

Mas alguns não arreiam,
e indignados semeiam
nos tijolos pioneiros,
de corpos guerreiros,
a justiça que escavam,
e os braços trabalham
no levante da massa
em defesa da causa.
Frutificai do martírio
nos campos ó Lírio,
pois em vão não partiram
e com gloria caíram
em Chicago a tiros,
misturados aos gritos.
Foram com dignidade
com firmeza e coragem,
pois naqueles valentes
os cães obedientes
dispararam com fúria.
Mas para além da penúria
seus irmãos solidários,
não mais solitários,
organizavam mais firmes
suas marchas sublimes,
da redenção o ensaio:
O 1° de Maio.

Jaguarape

25

O dia 25 de Abril de 1974 foi certamente o dia mais importante da história de Portugal do séc. XX. Os militares que tiveram a lucidez e a coragem de derrubar o regime que oprimia e embrutecia o país criaram as condições para que os portugueses pudessem finalmente ter acesso aos bens básicos: à Liberdade, à Paz, ao Pão, à Educação, à Saúde, à Habitação. Em poucos anos, a qualidade de vida da população portuguesa teve uma evolução enorme — não devemos esquecer, contudo, que o ponto de partida era tão baixo que qualquer transformação positiva tornava-se e tornou-se da maior importância.
Celebrar esta data é, pois, também, celebrar a melhoria de vida de milhões de portugueses.

Mas, agora, o mais importante não é comparar o que somos hoje com aquilo que éramos há 42 anos — essa comparação, sem contextualização, como muitas vezes é feita, torna-se mesmo falaciosa. O que é, com certeza, relevante fazer é comparar o que somos hoje com o que poderíamos e deveríamos ser e não somos.
Hoje temos a economia depauperada, o sector financeiro arruinado, a educação sem rumo, a saúde em regressão, o desemprego elevado, a segurança social incapacitada, pensões miserabilizadas, trabalho precarizado e futuro sem esperança. De facto, as designadas e muitas vezes enaltecidas elites portuguesas têm arruinado e desonrado o país. É esse o resultado objectivo da sua acção.
A elite política, que na última década nos governou, conduziu-nos aceleradamente ao desastre. Sócrates foi um líder impreparado, inepto e emocionalmente desequilibrado, e falta saber se, para além disto, também criminoso. Financeira e economicamente conduziu-nos à indigência. Na educação, colocou à frente do ministério uma mulher técnica e politicamente incompetente, além de patologicamente arrogante. Na Segurança Social, deu início aos cortes nas reformas. Na saúde, começou a redução dos locais de atendimento dos doentes. Foi também com ele que se iniciaram os cortes nos vencimentos, nas reformas e pensões. Os seus seis anos de governação terminaram com um pedido à Comissão Europeia para que resgatasse o país.
Passos Coelho chegou ao poder tecnicamente impreparado, mas fanatizado na meia dúzia de ideias que possuía. De perfil subserviente perante os mais poderosos estrangeiros, não hesitou em cumprir as ordens exteriores e conduziu-nos à miséria e a uma repugnante desigualdade social.
Mas a nossa ruína deve muito à nossa elite financeira, outrora apresentada como modelar. Nos últimos anos, quase nenhum banco português passou imune à incompetência ou à criminalidade. As lideranças do BPN, BPP, BCP, BES e BANIF, por inépcia ou por corrupção ou por compadrio ou por ilegalidades de natureza diversa, têm devastado a riqueza privada e, acima de tudo, têm destruído a riqueza pública. São os impostos pagos por aqueles que trabalham que têm suportado o descalabro provocado por esta associação de indivíduos sem escrúpulos.
A este cenário de desgraça, junta-se um patronato ainda globalmente grotesco e uma presunçosa classe de gestores que pouco mais vê do que a folha de Excel. Não é possível, pois, esperar destas elites nada de particularmente positivo para o país.
Até a comunicação social, que outrora foi um palco onde o debate contraditório era exercido com alguma propriedade, se tornou parceira do pântano do conformismo e do «centrão» político. A TSF, o Expresso e a SIC são os mais recentes exemplos do estado doentio a que a nossa rádio e os nossos jornais e televisões chegaram.

Sobra algum motivo para assinalarmos o 25 de Abril, para além da data histórica que não deve ser esquecida? Julgo que, neste momento, ano de 2016, temos um outro motivo: o imperativo da reafirmação de que existem alternativas à ideologia dominante na Europa, que, neste momento, só não o é em Portugal porque o actual governo está (felizmente) dependente dos apoios parlamentares do BE e do PCP. Afirmar o 25 de Abril hoje é certamente afirmar esta vitória (ainda que muito modesta) e lutar para que ela se amplie e reforce.

Petição

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Transparência na Europa

(Sugestão de António Ferreira)

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«A palhaçada»

Poemas - Congresso Internacional do Medo

Congresso Internacional do Medo

Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.

Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas.

Carlos Drummond de Andrade

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«Cem e sem»

O consenso de que não precisamos

Fotografia de Pixel Eye.

Desde há uns meses que a palavra consenso retomou protagonismo na nossa vida pública. 

Primeiro, surgiu associada a um profundo queixume provocado pela sua alegada ausência; agora, nas últimas semanas, surge como um apelo e uma luz orientadora de certas acções.

Foi muito chorada a inexistência de um consenso que tivesse permitido a formação de um governo suportado pelos três partidos que durante décadas formaram o restrito clube do arco da governação (PS-PSD-CDS). Foi muito contestada a opção do PS de se aliar aos partidos da esquerda parlamentar, de modo a recolher apoio para a formação de um governo da sua responsabilidade. Esta opção foi designada de irresponsável. O acordo político PS-BE-PCP-PEV foi mesmo considerado, pelas forças políticas e económicas que têm dominado o regime nas últimas décadas, uma traição ao histórico consenso tripartido do centro-direita (PS-PSD-CDS). As campainhas de alarme soaram.
Na verdade, o desrespeito pelo histórico consenso tripartido ameaça fortíssimos interesses instalados e tem associado a si um perigo maior: o de poder fazer caminho. Isto é, o perigo de poder vir a ser considerado uma alternativa credível às políticas levadas a cabo, durante 40 anos, pelo consenso tripartido do centro-direita. Esta simples possibilidade deixa atemorizados todos aqueles que têm sido defensores e beneficiários desse consenso: protagonistas políticos, financeiros, empresariais e muitos «jornalistas» (os que deixaram de fazer jornalismo, para se tornarem comentadores oficiosos do regime do consenso). É por isso que aqueles que nos últimos quarenta anos sempre defenderam o capital em detrimento do trabalho, aqueles que fizeram o trabalho pagar os crimes e os esbulhos dos banqueiros, aqueles que sempre protegeram a arrogância e a incompetência de patrões que desrespeitam os seus profissionais, aqueles que nutrem um incontido desprezo por pensionistas, reformados e funcionários públicos; todos eles tudo farão, dentro e fora do país (junto da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu), para que o actual governo se estatele, de forma a criarem-se condições para um regresso ao histórico consenso tripartido do centro-direita. E António Costa devia saber disto e devia saber que se esta experiência governativa falhar, por culpa própria ou alheia, será ele o primeiro a ser rapidamente removido do palco político. Não deveria, por isso, tomar a iniciativa de encenar consensos com protagonistas que não só fizeram mal ao país durante décadas, como recentemente tudo fizeram para impedir que o actual governo se formasse. E fizeram-no de modo rasteiro, mesquinho, traiçoeiro.
Na realidade, é incompreensível que António Costa tenha convidado o (ainda) Presidente da República para presidir a um Conselho de Ministros e que, no final, tenha proferido um discurso falso e bajulatório de uma das figuras mais medíocres da actual República.
Alimentar a ideia de que Cavaco Silva foi um político sério, exigente e rigoroso é alimentar uma falsidade. Em vinte anos de poder, a seriedade política esteve quase sempre ausente da sua acção; desde logo, pelo facto de nunca ter tido a seriedade de se assumir como político, mantendo a grotesca encenação de distanciamento da classe política; e, depois, pelo facto do seu trajecto político ter sido feito de permanentes ziguezagues, dizendo e fazendo hoje uma coisa e amanhã o seu contrário, sempre determinado ou pelo oportunismo ou pela mesquinhez ou pelo revanchismo.
Não queremos nem precisamos de consensos destes. Assim como não queremos nem precisamos de regressar ao histórico consenso tripartido do centro-direita, pelo qual o novo presidente, que esta semana toma posse, se irá bater empenhadamente.

Manifesto - Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica

APEVT

Manifesto

(Excerto)

Pela promoção da Educação Artística e Tecnológica na Educação

Básica que vise a formação integral de todos

[...]
Com o objetivo de devolver às escolas e aos alunos, a curto prazo, as condições necessárias ao ensino aprendizagem na Área Artística e Tecnológica, contrariando as tendências decorrentes de uma política que acentuou um ensino centrado na verbalização do conhecimento e nas aprendizagens formalistas e funcionalistas centradas em exercícios / conteúdos com valor e significado em si mesmo, os professores definiram três Domínios de Intervenção Prioritária: 

1. Desenvolvimento curricular
Anulação reorganização do atual modelo do sistema educativo, (Metas Curriculares e Planos Curriculares do Ensino Básico), de modo a garantir uma educação integral para todos, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa:
• Que permita promover as literacias artísticas e tecnológicas, através da estruturação de modelos disciplinares coerentes, integradores e sequenciais nos três ciclos de estudo;
• Que valorize o papel e lugar destas áreas educativas na matriz curricular, pelo aumento da carga horária;
• Que garanta a sequencialidade programática entre as Expressões no 1º CEB e a EVT no 2o CEB;
• Que anule o retrocesso educativo e as incongruências curriculares no 2º CEB, repondo a disciplina de Educação Visual e Tecnológica;
• Que promova as aprendizagens em Educação Tecnológica, no 3º ciclo, com carater obrigatório;
• Que garanta o alargamento dos estudos em Educação Tecnológica no Ensino Secundário;
• Que elimine a incoerência na transformação curricular de Educação Visual, 3º ciclo, decorrente das Metas Curriculares. 

2. Desenvolvimento socioprofissional Promoção do sentido de profissionalidade docente, evitando a desumanização e intranquilidade do ambiente escolar;
• Que reduza o número de alunos por turma possibilitando aos professores perseguirem em melhores condições as finalidades educativas com que atualmente se confrontam;
• Que crie equipas curriculares com regimes de docência partilhados para que a escola se
• Que torne visível a estabilidade socioprofissional, (a segurança no trabalho, a equidade e clareza na colocação de professores e na distribuição do serviço docente), devolvendo o protagonismo e o reconhecimento que os professores merecem por parte da sociedade. 

3. Programa de acompanhamento e monitorização

A APEVT afirma o seu total empenho na construção de um projeto

educativo sólido e de qualidade para a escola portuguesa, particularmente no que diz respeito à evolução da organização curricular das áreas educativas da Educação Visual/Artes Visuais e Educação Tecnológica.

Neste quadro, defendemos que qualquer alteração passará necessariamente por um processo e modelo que integre as seguintes fases:

• Elaboração de uma proposta base;

• Discussão pública (auscultação e envolvimento das entidades que

trabalham estas áreas);

• Programa de experimentação, acompanhamento, apoio e monitorização; •Formação/atualização da formação contínua de professores;

• Plano de implementação (monitorização e avaliação com desenvolvimento de dispositivos de regulação).