quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Taxa de IRS para mais ricos não sobe

Fotografia de Gustavo Almeida
Este era o título de uma notícia publicada há poucos dias no sítio do Expresso. Segundo este jornal, trata-se da única certeza que neste momento há sobre o que irá acontecer, em termos de IRS, no próximo ano. O argumento avançado, por uma fonte do Governo, para que não haja um aumento da taxa do escalão mais elevado daquele imposto é, cito da mesma notícia: «o aumento de tributação dos mais ricos não teria grande impacto».
Se a notícia for verdadeira, é lamentável. Na verdade, é lamentável que: a) não haja aumento deste imposto para o mais ricos; b) o fundamento dessa decisão seja o reduzido impacto orçamental desse aumento. Como é igualmente lamentável que continue ser aplicada a mesma taxa a quem tem um rendimento anual de 80 mil euros e a quem tem o dobro ou triplo desse rendimento.
Do ponto de vista da justiça social, não há nenhuma justificação aceitável para que os rendimentos milionários não sejam mais tributados, enquanto persistirem os níveis de pobreza que temos. Um Estado não pode, na parte em que tem poderes para actuar, ser co-responsável na manutenção de situações de desigualdade aviltante. Não é possível o Estado assistir de forma complacente à contínua degradação de vida de milhares de pessoas e, em simultâneo, ao contínuo e muitas vezes pornográfico enriquecimento de alguns. Não é suportável emocional e moralmente presenciar este espectáculo. O conceito de dignidade humana não é compatível com uma sociedade que permite a mendicidade como modo de sobrevivência e, por outro lado, a opulência e a riqueza desmedida. Mas é isto que diariamente nós vemos quando olhamos à nossa volta.
É por isso absolutamente irrelevante saber se o impacto orçamental do aumento da tributação dos mais ricos é maior ou menor. O problema não é de impacto financeiro, o problema é de impacto ético.
Mas, ao que parece, para o Governo isto é irrelevante.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

7 notas

Fotografia sem autor identificado
Depois de um ano em que o trabalho não permitiu deixar aqui muitos posts e antes da partida para uns dias de pausa, algumas notas soltas:

1. Os nossos banqueiros continuam alegremente a desgraçar o país. Banqueiros que, recordemos, fizeram coro com aqueles que entre 2011 e 2015 nos disserem repetidamente que «andámos a viver acima das nossas possibilidades». Com ordenados pornográficos, com mordomias e privilégios escandalosos, os homens da finança vão destruindo uma a uma as instituições bancárias e vão endereçando as facturas para as mulheres e os homens desta terra que, com ordenados miseráveis e sem nunca saberem o que são mordomias ou privilégios, vão pagando.

2. O nosso Presidente da República continua embevecido com o protagonismo que conseguiu alcançar. De afecto em afecto, de petisco em petisco, de comenda em comenda, de comentário em comentário, de feira em feira, Rebelo de Sousa arrisca-se a chegar ao final do primeiro ano de mandato sem saber muito bem em que funções foi investido e o que realmente anda aqui a fazer.

3. O líder do PSD continua igual a si próprio — agora (felizmente) sem poder. Igual a si próprio na falta de seriedade política, que foi uma constante durante os seus quatro anos de governação, e igual a si próprio na permanente defesa que faz do conglomerado de interesses que o mundo do capital lhe solicita.

4. O PS tem conseguido manter, por razões de sobrevivência eleitoral, a sua ala direita relativamente contida. Evidentemente que há uma imensa hipocrisia política que neste momento domina grande parte das hostes socialistas. São poucos aqueles que, dentro do PS, apoiam por convicção a actual solução governativa. Quando surgir a oportunidade, a ala socialista irmã gémea do PSD tudo fará para que o pântano do bloco central regresse rapidamente.

5. António Costa, enquanto primeiro-ministro, tem uma vida difícil. Quer passar pelos pingos da chuva e ficar enxuto. Não é possível. É verdade que, enquanto a chuva for miudinha e escassa e a gabardina estiver oleada, os pingos não se entranham e rapidamente secam; mas quando chegar a altura de chuvadas fortes e repetidas, António Costa vai ter de optar: ou enfrenta a chuva e molha-se ou, para evitar constipar-se, fica em casa e deixa de governar. Enfrentar a chuva e molhar-se quer dizer enfrentar o poder que neste momento domina a União Europeia (poder que tudo tem feito e continuará a fazer para destruir um governo apoiado por partidos de esquerda).

6. A actuação do Ministério da Educação tem sido confusa, como seria de esperar de quem não tinha qualquer pensamento estruturado sobre a área que (inexplicavelmente) aceitou governar. Ao fim de oito meses de governação educativa, temos boas decisões misturadas com más decisões e com decisões inexplicáveis. Mas, acima de tudo, continuamos sem saber o que pensa o ministro sobre pontos tão importantes como: a estrutura curricular do ensino básico e secundário; o modelo de gestão, o modelo de avaliação do desempenho, o modelo de colocação dos professores, a municipalização das escolas, entre outros.

7. Nota final (e filosófica): o mundo continua a ser dominado pela ideia de que os fins justificam os meios. Até no ido Europeu de futebol...

Boa pausa, para quem a puder fazer...

Para clicar








sábado, 2 de julho de 2016

A nossa complacência com as elites

Fotografia de Pedro Costa
Soubemos esta semana que Miguel Relvas ficou (finalmente) sem a licenciatura que tinha obtido ilegalmente. Também esta semana ficámos a saber que Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires (os dois primeiros, ex-presidentes da PT, o terceiro, administrador financeiro da PT, e o último, administrador financeiro do BES) foram acusados pela CMVM de burlarem o mercado com informações falsas nos relatórios e contas que apresentaram. Também os membros da Comissão de Auditoria da PT foram acusados, pela mesma entidade, de incumprimento das suas funções de fiscalização.
Estas são as mais recentes acusações de um infindável rol de processos resultantes de investigações realizadas pelas autoridades à actividade desenvolvida, nos últimos anos, pela designada elite financeira e empresarial. As acusações são às dezenas e os acusados às centenas. Esta elite tem-se revelado especialmente vocacionada para a prática de crimes.
Junte-se a este amontoado de indivíduos pertencentes à elite dos banqueiros e dos patrões o grupo de uma outra elite, a dos políticos que foram ou estão a ser objecto de processos judiciais (um primeiro-ministro, ministros, deputados, autarcas), e o número de implicados passa a atingir proporções verdadeiramente assustadoras.
Apesar destas elites já terem o usufruto indevido de indecorosas mordomias, que lhes advêm do facto de pertencerem a classes sociais desmedidamente privilegiadas, isso não as inibe de acumularem esses privilégios com a prática de gravíssimos crimes financeiros e económicos. Gente medíocre, incompetente e criminosa tem, pois, dominado a nossa vida colectiva.
Todavia, o olhar com que lemos estes factos não é menos assustador: olhamo-los de forma condescendente e resignada, encaramo-los como um azar do nosso destino colectivo ou, segundo um exercício intelectual supostamente mais elaborado, como uma fatalidade inerente à natureza humana... 
No dizer destes olhares, é uma inevitabilidade do destino ou da natureza humana uns terem de pagar (enquanto vítimas de exploração, de burla, de roubo, de corrupção, de evasão fiscal, etc.) para que outros possam usufruir, legal ou ilegalmente, do esplendor de uma vida apenas sustentável na ordem dos milhares ou dos milhares de milhões, seja qual for a divisa de que estejamos a falar. Uma oculta e misteriosa lei dividiria, portanto, os seres humanos em dois grupos: os que trabalham e pagam; e os que recebem e fruem, legal ou ilegalmente. Esta suposta lei da natureza seria a justificação para uma atitude tolerante que todos deveríamos ter em relação às desigualdades sociais legais e uma atitude passiva em relação à designada criminalidade de colarinho branco, porque o seu combate seria da exclusiva responsabilidade do poder judicial.
Contudo, há outros modos de olhar para esta realidade. Um outro modo é aquele que vê esta situação como a consequência decorrente, em grande parte, de uma demissão, de uma renúncia, de uma fuga ao cumprimento de um dever, que é simultaneamente um direito. Refiro-me ao dever e ao direito de exercermos o escrutínio directo de todas as actividades públicas que se desenvolvem à nossa volta. Refiro-me ao dever e ao direito de não delegarmos, sem controlo, quaisquer poderes públicos. Ao dever e ao direito de não aceitarmos a ideia de que existem seres humanos superiores a outros e de que essa alegada superioridade lhes dá direitos que ficam vedados aos restantes. O próprio exercício da Justiça tem de ser rigorosamente escrutinado. Polícias, advogados, magistrados e juízes não são seres humanos à parte dos restantes, possuídos de poderes intocáveis. Os poderes de que usufruem foram-lhes poderes emprestados/delegados pelos cidadãos (e porque lhes foram emprestados/delegados, também lhes podem ser retirados ou alterados).
Enquanto não realizarmos este dever/direito de cidadania plena em todos os locais e em todas as actividades onde desenvolvemos as nossas vidas, seremos, por inacção, coniventes com todas as situações relativas à realidade social que construimos.
Enquanto nos limitarmos ao depósito quadrienal de um boletim de voto na urna que a Junta de Freguesia nos disponibiliza, continuaremos não apenas a assistir ao aprofundamento de repugnantes desigualdades sociais como ao crescente exercício de violação das leis da nossa res publica.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Virtudes cardeais


«Castidade - De acordo com o The Independent, o mercado inglês das orgias está a ferver. As festas, destinadas às elites, decorrem em mansões avaliadas em mais de 30 milhões de euros e os participantes são criteriosamente escolhidos pelos organizadores. 
Generosidade - Nos últimos quatro anos, foram transferidos mais de 1300 milhões de euros de Portugal para o Panamá. Os mal-intencionados dirão que se trata de uma inadmissível fuga aos impostos, mas convém lembrar que, ao transferir dinheiro para o Panamá, estes portugueses têm ajudado muitas famílias panamianas que, de outra forma, estariam a viver com grandes dificuldades. Uma salva de palmas para estes beneméritos que, quando é para ajudar o próximo, não olham à nacionalidade.»
Ler, n.º 142.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Uma classe bem remunerada

    «De entre todas as profissões no mundo há uma que merece especial cuidado: a dos economistas "da esfera pública", ou seja, que se ocupam dos grandes sistemas, dos grandes planos, das grandes previsões — e, sobretudo, dos grandes falhanços. Técnicos do Banco Mundial, astrólogos do FMI, parapsicólogos do Banco Central Europeu, tarólogos do Banco de Portugal, professores Karamba da Comissão Europeia, ovnilogistas da OCDE, todos se reúnem para garantir o mais elevado montante possível de capital para distribuir por bancos, "instituições financeiras", construtores de autoestradas e sedes de "instituições europeias" — e falham. E quando tudo falha tratam de recomeçar o jogo, nomeadamente através da criação de "bancos maus" que fiquem com os prejuízos das suas operações, enquanto vão criando "bancos bons" que, mais tarde, no longo ciclo das coisas, hão de tornar-se "bancos maus", e assim sucessivamente. [...]
         Ora, esta classe profissional não faz mais do que prolongar — até mais longe do que julgávamos possível — o lema de Samuel Beckett, "falhar, falhar de novo, falhar melhor". Ao contrário de qualquer escritor — que seria banido ao fim de três falhanços de grande qualidade — o percurso dos nossos economistas da "esfera pública" transforma-os em personagens de grande literatura, com a diferença (em relação aos da literatura) de que são sempre agraciados com uma conta bancária muito decente. Inclusive na Caixa.»
Francisco José Viegas, in LER, n.º 142.

sábado, 11 de junho de 2016

Presidências e trivelas

Fotografia de Mário Henrique Kämpf.
1. O que diria o comentador de televisão Rebelo de Sousa se fosse convidado a comentar a actuação do actual Presidente da República, num daqueles domingos à noite? O comentário seria certamente semelhante a isto:
«Judite, o homem não pára, anda frenético, está deslumbrado. É compreensível: há dezenas de anos que procurava protagonismo com poder político, agora tem-no, está nas nuvens. A Judite recorda-se, o homem, quando era comentador, já revelava um fascínio incontido pela câmara de televisão que lhe apontavam ao domingo à noite; imagine o que neste momento ele sente quando lhe apontam não uma mas várias câmaras de televisão, todos os dias e a toda a hora. O tipo não se consegue conter... O problema é que o homem, no meio deste frenesim, começa a perder o controlo do que diz, e depois vê-se obrigado a desdizer hoje o que disse ontem, a esclarecer hoje a insinuação que fez ontem ou a tapar hoje o buraco que abriu ontem. O homem ainda não percebeu que ser Presidente da República é um pouco diferente de ser o tipo do "bitaite" ambulante. Mas o que é que se pode fazer? Olhe, como nunca me passaria pela cabeça querer ser Presidente da República, assisto a tudo isto divertidíssimo. Entretanto, para si, Judite, trouxe uns cachecóis da nossa selecção e uns ovos moles de Aveiro.»

2. Com um Presidente assim, com um mês de futebol pela frente, com uma selecção de futebol que praticamente já é campeã europeia, com um mês de Jogos Olímpicos, mais o Verão que se aproxima, que preocupações nos poderão apoquentar? 
A extrema direita galopa pelo norte da Europa; somos ameaçados com sanções pela Comissão Europeia; os nossos políticos pedincham servilmente para que não nos castiguem; Portas sai de ministro e vai directamente para a Mota-Engil; Assis quer que o PS volte a ser o PSD cor-de-rosa; os interesses privados amigos dos dinheiros públicos vestem-se de amarelo; a elite financeira continua a desgraçar o país; a dívida continua a matar-nos aos poucos e o cerco aperta-se, mas que importância isto pode ter? Nenhuma. Umas presidências de afectos e umas boas trivelas tudo resolvem.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Na Grécia: Parlamento proíbe ligações de políticos a offshores. Direita sai da sala


Alexis Tsipras no Parlamento grego.

«Os deputados da Nova Democracia abandonaram o parlamento no momento da votação da lei que proíbe deputados, governantes e titulares de cargos políticos de participarem em sociedades sediadas fora da Grécia.»

Para continuar a ler, clicar aqui:

domingo, 5 de junho de 2016

Desigualdade — O que fazer? (1)

   «A desigualdade encontra-se, neste momento, na vanguarda do debate público. Já muito se escreveu acerca do 1 por cento e dos 99 por cento, e mais do que nunca temos noção da abrangência da desigualdade. [...] O mundo está a braços com problemas graves, mas coletivamente não somos impotentes contra forças que nos escapam ao controlo. O futuro está, mais do que nunca, nas nossas mãos.
Desigualdade de oportunidades e desigualdade de resultados 
   O conceito de igualdade de oportunidades é bastante atraente, mas será que isso significa que a desigualdade de resultados é irrelevante? Para mim, a resposta a essa questão é "não". [...] Para chegarmos ao porquê, teremos de começar por explicitar a diferença entre os dois conceitos. 
   A desigualdade de oportunidades é grosso modo, um conceito prévio (ex ante) — todos deveriam ter um ponto de partida equivalente —, ao passo que grande parte da atividade redistributiva se prende com resultados posteriores (ex post). Os indivíduos que julgam que a desigualdade de resultados é irrelevante consideram que a preocupação com os resultados posteriores é ilegítima e acreditam que, assim que se estabelece o campo de jogo nivelado para a corrida da vida, não nos devemos preocupar com os resultados. Para mim, isto é errado por três motivos.
   Em primeiro lugar, para a maioria das pessoas seria inaceitável ignorar completamente o que acontece depois do tiro de partida. Os indivíduos podem aplicar esforço, mas ter pouca sorte. Imaginemos que alguém tropeça e cai na pobreza. Qualquer sociedade que seja humana vai garantir-lhe auxílio. Além disso, são muitos os que acreditam que esse auxílio deve ser prestado sem que se pense nos motivos que levaram a pessoa a passar por momentos difíceis. Tal como referem os economistas Ravi Kanbur e Adam Wagstaff, seria moralmente repugnante "condicionar a oferta de sopa à avaliação do motivo, circunstância ou esforço, por que o indivíduo [...] está na fila para a sopa dos pobres".
   [...] Segundo motivo [...]. É preciso distinguir entre igualdade de oportunidades competitiva e não competitiva. Esta garante que todos têm possibilidade de concretizar os seus projetos de vida independentes. Continuando com a analogia desportiva, todos podem ter a oportunidade de conseguir um certificado de natação. Por outro lado, a igualdade de oportunidades competitiva significa apenas que todos temos a possibilidade de participar numa corrida — uma competição de natação — com prémios desiguais. Neste caso, que é mais típico, existem recompensas desiguais posteriores, sendo aqui que entra em campo a desigualdade de resultados. É a existência de uma distribuição de prémios extremamente desigual que nos leva a dar tanta importância à garantia de que a corrida é justa. A par disso, a estrutura dos prémios é, em grande medida, uma construção social. As nossas disposições económicas e sociais determinam se o vencedor recebe uma coroa de louros ou $ 3 milhões [...]
 [...] O terceiro motivo para que nos preocupemos com a desigualdade de resultados é o de ela afetar diretamente a igualdade de oportunidades — da geração seguinte. Os resultados ex post de hoje definem as condições ex ante de amanhã: os que hoje beneficiam com a desigualdade de resultados poderão transmitir amanhã uma vantagem injusta aos filhos. [...] Uma desigualdade de resultados entre a geração atual está na base da vantagem injusta recebida pela próxima geração. Se nos preocuparmos com a igualdade de oportunidades de amanhã, temos, necessariamente, de nos preocuparmos com a desigualdade de resultados de hoje.»
Anthony B. Atkinson, Desigualdade — O que fazer?, Bertrand Editora.