domingo, 30 de março de 2014

Dave Holland Quintet

Acerca da crise e da corrupção (21)

«Na hora de poupar e de proceder a cortes na despesa, [não é aceitável que] sejam os mais humildes e a classe média a sofrer os maiores sacrifícios. [...] Os cortes devem ser drásticos, mas não nos salários ou nas pensões. Devem sim afectar os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado. É este o único objectivo que justifica uma "ampla unidade nacional" para implementar as medidas que se impõem [:]
[1.] Renegociação global de todas as parcerias público-privadas. As rentabilidades garantidas deverão ser reduzidas para menos de metade. [...]
[2.] Reestruturação da dívida pública. [...]
[3.] Redução, pelo menos para metade, dos alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. [...]
[4.] Supressão do actual modelo de formação profissional financiada. [...]
[5.] Tributação do património de todos os privilegiados que têm uma quase imunidade fiscal. [...]
Os governantes de que hoje necessitamos são os que consigam enfrentar, sem medo, os actuais poderes fáticos que empobrecem o país e preservam uma estrutura económica e política de tipo feudal.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise — Que Fazer?, Gradiva.

sábado, 29 de março de 2014

Assinar a petição: «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente»





Pensamentos


«Se um país é regido pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são objecto de vergonha. Se um país não é regido pelos princípios da razão, a riqueza e as honras são objecto de vergonha.» 
Confúcio, in Eduardo Giannetti, O Livro das Citações, Pub. Dom Quixote.

quarta-feira, 26 de março de 2014

A terrível ironia dos 40 anos

A vida tem ironias terríveis. No próximo mês vamos viver uma dessas ironias.
Os 40 anos do 25 de Abril vão ter à cabeça da sua celebração oficial precisamente quem nada tem ou teve que ver com esse momento histórico. As celebrações oficiais vão ser dirigidas por quem tudo tem feito e fará para destruir o que de mais relevante foi alcançado com o movimento social e político gerado pelo golpe de Estado que pôs fim a quase meio século de ditadura e de estupidez ideológica.
Os actuais detentores do poder político e os actuais protagonistas do poder económico nada têm que os ligue ou aproxime das ideias e dos objectivos que estiveram na base da revolução operada na sociedade portuguesa após o 25 de Abril. Toda a acção das elites que actualmente dominam o país está orientada para uma finalidade prioritária: fazer retroceder até limite do possível — isto é, até onde o jogo de forças sociais e políticas o permitir — as benfeitorias económicas e sociais que a maioria da população alcançou com o derrube da ditadura.
Mas para que o grau de concretização deste objectivo seja elevado e duradoiro, as nossas elites sabem que é necessário, ao mesmo tempo, operar uma radical inversão dos valores ideológicos, políticos e éticos que têm prevalecido na nossa sociedade desde 1974. A valorização da equidade, da solidariedade, da igualdade; a valorização do Estado, enquanto expressão organizada de uma vontade colectiva; a valorização das funções públicas, enquanto serviço comprometido com o bem comum; todas estas valorizações precisam de ser vilipendiadas e diabolizadas para que em lugar delas surjam novas/velhas valorizações:
i) a valorização da desigualdade, enquanto pretensa inevitabilidade decorrente das diferenças individuais e enquanto alegada forma de premiação do mérito e de punição dos «incapazes»;
ii) a aceitação da injustiça social, enquanto pretensa inevitabilidade decorrente da vida em sociedade;
iii) a valorização do individualismo, enquanto suposta expressão suprema da liberdade;
iv) a valorização da designada «iniciativa privada», enquanto arquétipo de vida;
v) a valorização do enriquecimento, enquanto sinal de sucesso pessoal;
vi) a valorização da tecnicidade, em detrimento das artes e das humanidades;
vii) a valorização da caridade, em detrimento da co-responsabilização social.
As nossas actuais elites sabem que é necessário realizar esta inversão de valores — tarefa a que têm dedicado o seu máximo esforço — para que a política de violento retrocesso social que estão a levar a cabo possa manter-se.
E são precisamente estas elites que, com uma ironia que indigna, vão presidir às comemorações oficias dos 40 anos do 25 de Abril.

Para clicar

segunda-feira, 24 de março de 2014

Trechos — Joseph Stiglitz (9)

«Adam Smith, pai da economia moderna, defendia que as actividades privadas de interesse pessoal conduziriam, como se de uma mão invisível se tratasse, ao bem-estar de todos. Como consequência da crise financeira, hoje ninguém pode defender que as actividades privadas de interesse pessoal dos banqueiros conduziram ao bem-estar de todos. No máximo, conduziram ao bem-estar dos banqueiros, com o resto da sociedade a suportar os custos.. [...]
Os mercados por si só não costumam obter resultados eficientes e desejáveis, e por isso o Estado tem o dever de corrigir estas falhas dos mercados, ou seja, de criar políticas (impostos e regulações) que alinhem os incentivos privados e os retornos sociais. (Claro que existe alguma discordância em relação à melhor forma de o fazer. Mas hoje poucos acreditam em mercados financeiros livres de restrições — as suas falhas impõem um custo grande demais para o resto da sociedade — ou em deixar as empresas dispor do ambiente sem limitações).»
Joseph E. Stiglitz, O Preço da Desigualdade, Bertrand Editora.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Acerca da crise e da corrupção (20)

«Cada vez mais os cidadãos sentem que a política e os políticos não lhes trazem as soluções prometidas e necessárias para promover a sua qualidade de vida e a dos seus filhos. Em Portugal, a política transformou-se num circo, corrompendo a democracia que deveria ser uma actividade nobre, a mais nobre de todas no que diz respeito ao interesse público.
O problema começa, desde logo, nas campanhas eleitorais que mais não têm sido senão jogos de sedução. Ganha quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. Ou seja, as eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso e o troféu em jogo é a chefia do governo.
Foi assim nos últimos actos eleitorais. Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições [...] tinha garantido que jamais aumentaria impostos e que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas, dizia ele, far-se-ia com a redução das gorduras nos sectores intermédios do Estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Dois anos volvidos, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação: também o CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.
Mas este não é um problema exclusivo deste governo. O antecessor de Passos, José Sócrates, fez exactamente o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo assim que subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida que tomou a sua ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, foi... aumentar impostos.
O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha, não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projectos alternativos e se discutem soluções. Os eleitos devem sentir-se obrigados a honrar e implementar o programa vencedor.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise — Que Fazer?, Gradiva.

segunda-feira, 17 de março de 2014

Poemas

UNIDADE

     Há algo denso, unido, sentado no fundo,
a repetir seu número, seu sinal idêntico.
Como se nota que as pedras tocaram o tempo,
em sua fina matéria há um olor a idade,
e à água que traz o mar, de sal e sonho.

     Rodeia-me uma mesma coisa, um movimento único:
o peso do mineral, da luz, do mel,
colam-se ao som da palavra noite:
a tinta do trigo, do marfim, do pranto,
as coisas de couro, de madeira, de lã,
envelhecidas, debotadas, uniformes,
unem-se em meu redor como paredes.
   
     Trabalho surdamente, a girar sobre mim mesmo,
como o corvo sobre a morte, o corvo de luto.
Penso, isolado na extensão das estações,
central, cercado por uma geografia silenciosa:
uma temperatura parcial cai do céu,
um extremo império de confusas unidades
reúne-se a cercar-me.

Pablo Neruda
(Trad.: José Bento)

sábado, 15 de março de 2014

Sempre a descer

Viver em Portugal não é fácil. Suportar a crise e suportar os seus responsáveis, anteriores e actuais, é violento.

1. Foi anunciado que Sócrates vai entrar na campanha eleitoral de Assis, para o Parlamento Europeu. Certamente que haverá quem vá dar ênfase à coragem do ex-primeiro-ministro para regressar à luta política e ao seu gesto de solidariedade para com um dos seus indefectíveis. 
Eu prefiro dar ênfase à falta de vergonha política do ex-primeiro-ministro. Na realidade, os factos são o que são: foi Sócrates quem pediu o resgate, foi Sócrates quem chamou a tróica, foi Sócrates quem liderou as negociações que conduziram ao memorando. Era Sócrates quem liderava o país há seis anos quando se chegou ao descalabro. Foi a actuação política de Sócrates que abriu as portas para o acesso fulgurante ao poder por parte dos indivíduos mais regressivos da nossa sociedade e com mais contas para ajustar com o 25 de Abril de 1974. Foi Sócrates quem objectivamente lhes estendeu a passadeira — não apenas porque a sua incompetência e arrogância desmedida gerou a reacção imediata do eleitorado de o afastar do poder, optando (erradamente) por colocar no seu lugar quem mais facilmente reunia condições eleitorais para o conseguir, mas também porque foi Sócrates quem iniciou de modo decisivo várias das políticas que o actual governo tem levado ao seu extremo máximo. Não é pelo facto de, comparativamente, Passos Coelho ter feito de Sócrates uma figura quase angélica, que, objectivamente, Sócrates deixa de ser quem foi: o primeiro-ministro que fez a penhora do país ao estrangeiro e que protagonizou a política mais à direita que o PS teve na sua história. Como bem disse o próprio acerca de si mesmo: «Eu [Sócrates] fui o líder que a direita gostaria de ter tido.»

2. As mentiras de Passos Coelho são incontáveis — não apenas porque já se perdeu a conta ao número de mentiras que em três anos já proferiu, como contar, em forma de narrativa, as mentiras que ele persistentemente diz é um exercício que reforça a indignação de quem o faz.
A mais recente mentira (digo «a mais recente» correndo risco de eu próprio estar a mentir, pois não há garantia de que, de ontem para hoje, Passos Coelho não tenha introduzido uma nova mentira na vida política portuguesa) foi, por ironia, desmascarada pelo Presidente da República. Na verdade, aquilo que Passos Coelho tinha dito acerca da necessidade de aumentar em 1% o desconto para a ADSE  («equilibrar as contas deste subsistema de saúde») é uma obscena mentira. Para isso acontecer, para se atingir esse equilíbrio, bastaria que o aumento fosse de 0,2 ou 0,3%, o que significa que, mais uma vez, Passos Coelho enganou conscientemente os portugueses e, em particular, os funcionários públicos.
Se a realidade não nos mostrasse como Passos Coelho é descaradamente mentiroso, seria certamente difícil alguém imaginar que pudesse existir um primeiro-ministro que mentisse tanto aos cidadãos do seu país.

3. Mas Passos Coelho não mente apenas. O primeiro-ministro pretende agora premiar a ilegalidade. O primeiro-ministro pretende baixar o valor da indemnização dos despedimentos ilegais. Praticar uma ilegalidade tornou-se, para Passos Coelho, uma prática que deve ser favorecida.

Se utilizarmos as mesmas categorias das agências que se dedicam a classificar o risco dos créditos, verificamos que os valores e a prática ético-política do actual primeiro-ministro estão a um nível inferior ao do rating da dívida: abaixo de lixo.

terça-feira, 11 de março de 2014

Trechos — Joseph Stiglitz (8)

«As políticas de impostos e despesas progressivas (que taxam mais os ricos que os pobres e providenciam sistemas de boa protecção social) podem limitar a extensão da desigualdade. Por contraste, os programas que entregam os recursos de um país aos ricos e a quem tem boas ligações podem aumentar a desiguladade. Boas escolas públicas e impostos elevados sobre heranças podem aumentar a igualdade de oportunidades. 
O nosso sistema político tem vindo a funcionar cada vez mais de uma forma que aumenta a desigualdade dos resultados e reduz a igualdade de oportunidades. Isto não devia ser surpresa para ninguém: temos um sistema político que dá um poder excessivo aos do topo, e eles têm usado esse poder não só para limitar a extensão da redistribuição, como também para moldar as regras do jogo a seu favor, e para extrair do público o que pode apenas ser chamado de "prendas" avultadas. Os economistas têm um nome para estas actividades: rent-seeking, ou seja, obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu. [...] Os ricos do topo aprenderam a extrair dinheiro dos outros com métodos que esses outros mal conhecem — é essa a sua verdadeira inovação.»
Joseph E. Stiglitz, O Preço da Desigualdade, Bertrand Editora.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Acerca da crise e da corrupção (19)

«As grandes sociedades de advogados têm hoje uma dimensão e um poder tal, que mais parecem autênticos ministérios-sombra. É dos seus gabinetes que entram para a política alguns dos agentes mais influentes e é no seu seio que são produzidas as leis mais importantes e de maior relevância económica.
Estes escritórios têm uma presença excessiva em todos os governos e parlamentos. São seus símbolos o ex-ministro de Durão Barroso, Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio da mega-sociedade de José Miguel Júdice, ou a centrista e ministra do governo de Passos Coelho, Assunção Cristas, da sociedade "Morais Leitão e Galvão Teles". Aos quais se poderiam acrescentar outros nomes de governos socialistas, como Vera Jardim ou Rui Pena. Alguns opositores políticos são-no apenas de forma aparente, já que até são associados no mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num qualquer debate, terão estado antes em reunião e a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas sociedades de advogados são contratadas para produzir a mais importante legislação de cada mandato. São contratados pelos diversos governos e recebem honorários milionários pelo serviço. Produzem assim extensa legislação e diplomas que, por norma, têm três falhas. Em primeiro lugar, incorporam imensas regras, para que ninguém perceba a lei. Depois, permitem muitas excepções de forma a poderem beneficiar amigos. E, finalmente, a legislação outorga um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que permite o aparecimento de mecanismos de corrupção.
Como as leis são indecifráveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui outro filão interminável de rendimento. A pedido das mais diversas entidades, produzem pareceres a explicar as falhas das quais elas próprias são responsáveis. E voltam a auferir milhões. Os exemplos sucedem-se. O escritório de Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados concebe diplomas na área do urbanismo e factura milhões em pareceres a autarquias, por um lado, mas também a promotores imobiliários. A firma de Sérvulo Correia produziu o código da contratação pública e, desde que este diploma entrou em vigor, ganhou já quase dez milhões de euros em pareceres. Apreciações em que explica aquilo que andou a legislar.
E, finalmente, sabedoras profundas de todo o processo, estas sociedades de advogados ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos com interesses na matéria e vender os esquemas para contornar a Lei, através das armadilhas que elas próprias introduziram na legislação.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise — Que Fazer?, Gradiva.

terça-feira, 4 de março de 2014

Tudo é normal

1. Zeca Mendonça, funcionário do PSD, assessor directo de Passos Coelho, agrediu a pontapé, no passado domingo, um jornalista. Parece ter sido um acontecimento normal, atendendo ao pouco relevo que a comunicação social deu ao assunto.
2. Relvas voltou, no mesmo domingo, à política activa no PSD, presidindo à primeira reunião do recém-eleito Conselho Nacional. Um capricho de Passos Coelho a que os restantes membros do partido se submeteram com uma fidelidade muito próxima da canina. Terão entendido ser um acontecimento normal.
3. Os tribunais acabaram de condenar pela quingentésima vez o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pelo mesmo motivo: não pagamento de compensações aos professores pela caducidade dos contratos. Os factos reportam-se aos governos de Sócrates e prosseguiram com o de Passos Coelho. O MEC vê estas condenações como acontecimentos normais.
4. A dívida pública bateu, no mês passado, um recorde: atingiu os 213.390 milhões de euros o que corresponde a 129% do Produto Interno Bruto (PIB). Pela ausência de reacção do governo, parece ser um acontecimento normal.

Vivemos num país normal cheio de acontecimentos normais: agressão a um jornalista, que tem como único resultado a criação de uma página de likes de retribuição virtual da agressão, no Facebook; consumação do regresso de um político medíocre, que nos remete a política para a dimensão de um negócio de vão de escada; condenações sucessivas de ilegalidades cometidas por um ministério do governo, que com elas convive com a naturalidade dos irresponsáveis; dívida a crescer como nunca, que é olimpicamente ignorada pelos governantes, pelos jornalistas do economês e pelos comentadores profissionalizados.
Vivemos afogados nestas normalidades, em que os comportamentos mais esdrúxulos, mais estúpidos, mais irresponsáveis, mais politicamente criminosos passam incólumes. Praticamos um escrutínio de lérias, sem acutilância, sem rigor, sem exigência. Permitimos que nos mintam desavergonhadamente, toleramos que nos digam tudo e o seu contrário, conformamo-nos com as injustiças mais descaradas, consentimos a incompetência, a arrogância e o fundamentalismo, aceitamos o inaceitável. Há anos que vivemos com este desgraçado comportamento de acolhimento, de admissão de tudo e do que ainda mais vier. Tudo parece normal. As linhas vermelhas parecem só existir nos filmes publicitários ou nos discursos mentirosos dos invertebrados da política.
Vivemos, neste momento, uma colossal encenação de «sinais positivos», de «saídas limpas», de «confiança dos mercados», que vai durar até ao próximo dia 25 de Maio, dia das eleições europeias. Depois, o dito será dado por não dito e a realidade cairá novamente sobre nós com a mesma brutalidade com que tem caído. Até 2015 chegar. Quando o ano das eleições legislativas entrar, entrará com ele uma nova encenação e os profissionais da mentira renascerão.
E vamos vivendo assim, porque os Zecas Mendonça, os Relvas, as ilegalidades, as incompetências e a mentiras já fazem parte da nossa normalidade. 

segunda-feira, 3 de março de 2014

Professores contratados no Parlamento Europeu


Recebido por e-mail:
ANVPC recebida no dia 5 de março no Parlamento Europeu em Bruxelas

«A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados estará no próximo dia 5 de março, em Bruxelas, em reuniões no Parlamento Europeu, para discutir, com vários responsáveis, a situação de precariedade laboral a que os Professores Contratados portugueses estão há muito sujeitos e a não aplicação da Diretiva 1999/70/CE pelo estado português no que respeita ao exercício de funções públicas. Durante essas sessões serão apresentados, entre outras considerações, vários casos exemplares que espelham a situação profissional concreta de docentes ao serviço do MEC, detentores de muitos contratos sucessivos com esta entidade, e aos quais nunca foi possibilitada a entrada em quadro. Serão ainda expostas as alterações efetuadas nos últimos anos, pela tutela, no sistema de Ensino Público, destacando as implicações das mesmas na abrupta redução do número de docentes contratados, assim como as implicações do último modelo de concurso de vinculação extraordinária. 
Aproveitamos o momento para convidar todos os interessados, assim como toda a comunicação social portuguesa e estrangeira, para a presença numa sessão pública a realizar pela ANVPC no Parlamento Europeu (Bruxelas), no próximo dia 5 de março (entre as 12.30h e as 13.30h), a decorrer na Sala ASP A1G2.
No momento em que o estado português publicita uma medida que pretende legislar, a partir o próximo ano, um mecanismo de vinculação automática de todos os docentes que detenham 5 contratos sucessivos (à data da sua sexta colocação), a ANVPC estranha que o cumprimento da Diretiva 1999/70/CE não seja aplicado de imediato, permitindo a vinculação direta de todos os professores, de todos os grupos disciplinares, que, desde 2001, tenham obtido o número de contratos sucessivos definido por esta regulamentação europeia. 
A ANVPC continuará a realizar todos os esforços ao seu alcance, nacionais e internacionais, para reposição da justiça, na tentativa de dar solução a um dos maiores problemas profissionais da classe docente - a manutenção da precariedade laboral em milhares de docentes, que vão sendo contratados ano após ano, sem qualquer vínculo laboral, satisfazendo as necessidades permanentes do sistema de Ensino Público português.»
A direção da ANVPC 
http://anvpc.org/falta-um-dia-anvpc-rumo-a-bruxelas