sábado, 29 de junho de 2013

Tomasz Stanko

Acerca da crise e da corrupção (3)

Excertos do livro, recém-editado, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, de Paulo Morais:
«A corrupção não é um problema novo em Portugal. Já nos primórdios deste regime, em 1974, os seus fundadores, os Capitães de Abril, se preocupavam com o fenómeno. A ponto de o Programa do movimento das Forças Armadas referir, como um dos objectivos de concretização imediata pelo novo regime, o "combate eficaz à corrupção e à especulação". Passados todos estes anos, a decepção é total nesta matéria. Não só não houve combate eficaz à corrupção, como, pelo contrário, o sistema político a incentiva e premeia.
Os números da corrupção são arrasadores para Portugal. Em finais de 2012, ocupávamos um modestíssimo 33.º lugar do ranking da transparência que elenca os países em função da sua capacidade de se libertarem do fenómeno da corrupção. Em termos europeus, só surgem atrás de nós a Itália, a Grécia, com uma administração pública desestruturada, e alguns países de leste.
Mas o problema maior nesta análise é a tendência: Portugal desceu, no ranking, do 23.º lugar em 2000, para o 32.º em 2010. Uma década negra em termos de diminuição de transparência da Administração e da política. Portugal obteve, nesta década, o vergonhoso título de campeão do aumento da corrupção»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, Gradiva. 

quinta-feira, 27 de junho de 2013

27 de Junho


Opinião - «Na luta, como na vida, mais vale tarde que nunca»


«Tendo sido, enquanto professor e membro da APEDE, ao longo destes anos de luta, bastante crítico da forma como as cúpulas sindicais foram conduzindo a ação reivindicativa dos professores, nomeadamente com memorandos e acordos de triste memória, ao arrepio dos apelos das bases para uma luta mais dura e no “osso” (recordo “apenas” as intervenções dos professores no 15 de Novembro de 2008 e as moções aprovadas nos Encontros de Escolas/Professores em Luta, em Leiria, entre outras tomadas de posição públicas dos movimentos e de diversos bloggers) não posso deixar de reconhecer e afirmar que mais vale tarde que nunca!
A marcação, finalmente(!!!), de uma greve “a doer”… como há longo tempo muitos de nós exigiam, veio a revelar-se um fator importante e decisivo nesta luta. Poderia questionar as razões da demora, pois sempre acreditei (ao contrário de muitos dirigentes sindicais) que os professores não falhariam numa greve às avaliações e aos exames, desde que sentissem força e determinação nos negociadores sindicais e podendo neles confiar. Por outro lado, tenho dúvidas que os sindicatos (e o governo) acreditassem na tremenda adesão dos professores a esta greve. A verdade indesmentível é que ela foi muito expressiva, muito de dentro, muito “do terreno” e muito bem organizada e gerida nas escolas, pelos professores. Isto prova que a maioria deles estão disponíveis para lutar, e mesmo sacrificar parte dos salários, desde que percebam que pode valer a pena, que faz todo o sentido, que tem peso político efetivo, e sobretudo, que não serão “traídos”, ou abandonados na luta, em troca de um “prato de lentilhas” (ou pizza para quem assina).
Quanto aos resultados obtidos com esta greve, e é isso que mais importa referir neste momento, faço uma primeira leitura clara, positiva, afirmativa, e sem subterfúgios ou meias palavras: esta ata negocial, se vier a traduzir-se integralmente em normativos legais representa, no contexto atual, um ganho efetivo para os professores, em diversas matérias, e uma vitória incontestável das estruturas sindicais e dos seus líderes, em particular da FENPROF e de Mário Nogueira! É por isso que repito: luta assim... mais vale tarde... que nunca!
Não é possível escamotear (e foi importante a insistência para que tudo ficasse escrito e com redação inequívoca) que estão expressos naquela ata negocial ganhos reais para os professores: quer quanto à componente individual, quer quanto às atividades que podem ser consideradas letivas (na prática dificilmente haverá horários zero, e isso só acontecerá com diretores tiranetes e apenas se os professores nessas escolas facilitarem e cederem - sendo a culpa, nesse caso, dos professores… capados!!! dos CG's e dos CP's!), quanto à DT... que cresce para 100 minutos e fica na letiva, quanto à passagem à reforma dos docentes que solicitaram aposentação, quanto à manutenção (pelo menos por agora) do artigo 79. E mesmo para os contratados, apesar de tudo, também há algumas (é verdade que deveriam ser mais) boas notícias: a redução dos DACL's, a manutenção da DT na letiva e as aposentações até Agosto (sem atribuição de horário em Setembro), representam, em princípio, mais horários disponíveis para as necessidades residuais e contratações de escola. Não chega, é certo, mas o próximo Setembro, que se adivinhava ser o mês do adeus definitivo para muitos milhares de contratados, poderá não ser assim tão negro. Aqui, como em muitos outros domínios, a luta tem de continuar. A começar pelo combate à precariedade, pela abertura de concursos de afectação com as vagas reais declaradas, passando pela urgentíssima reformulação do modelo de gestão não democrático, pela formação contínua estupidamente obrigatória em tempos de congelamento (que não pode manter-se indefinidamente), pelo nº de alunos por turma, etc. etc.
O problema maior que persiste e o mais grave de todos (a par da precarização dos contratados) é, sem dúvida, a quebra do vínculo… não sendo despicienda a questão da mobilidade geográfica (60km é muito km, pois significam na prática 120 km dia, situação que considero muito penalizadora – e sim, eu sei que há quem faça ainda mais e há muito tempo! Inaceitável!). Nesta questão da alteração dos vínculos, sabemos que ainda terá de passar pelo Tribunal Constitucional, precisamos de manter a pressão alta e nada impede que a luta regresse, em força, para se evitar este atropelo às normas constitucionais e aos direitos e garantias que delas emanam.
Resumindo: nos tempos que correm, e face ao modo como o governo tem atacado os funcionários públicos e, em particular, os professores, este foi, na minha opinião, um “acordo” bastante satisfatório e provou que a luta, quando é “no osso”, vital, significativa, politicamente dura e operativa, é melhor compreendida e apoiada pelas bases, tendo resultados efetivos e pode ser concluída (por agora) com a sensação de que valeu a pena!!! Importa, assim, felicitar os professores, por mais um exemplo da sua capacidade de resistência e de luta, que pode e deve ser acompanhada e replicada noutros sectores, a que acresceu, em muitas escolas, a solidariedade financeira demonstrada, com a organização espontânea de fundos de greve que permitirão aliviar (ou mesmo anular – e sei do que falo) o corte salarial dela decorrente. Este é um ponto que deveria merecer reflexão, muito atenta, por parte das direções sindicais. A constituição de um fundo de greve é possível, é desejável, e deveria passar a ser uma preocupação e um objetivo dos sindicatos de professores.
Concluindo: fica uma sensação positiva, pessoal e coletiva, de dever cumprido dos professores com esta greve, exceptuando alguns, quiçá muitos, "amarelos primários" (sem nenhuma intenção de desrespeitar ou generalizar quem agiu de outro modo na luta, pois a democracia é isto mesmo), que não conseguiram ou não quiseram compreender a importância desta hora e, em termos de resultados obtidos (salvaguardando desde já a possibilidade do manda-chuva Gaspar atirar a ata para o lixo o que, como se sabe, depende muito da meteorologia), dizer que, dado o contexto político e económico, não podemos lamentar ou repudiar as assinaturas sindicais de ontem. Nem sequer duvidar de que a luta deve mesmo continuar, como foi dito!
Um último apontamento para os invejosos sociais de outros sectores profissionais (que não lutam pelo seu progresso, e melhoria de direitos, mas sim pela regressão dos direitos dos outros) considero particularmente delicioso, e justíssimo, que o aumento das 5 horas de trabalho seja todo refletido na componente individual (fazendo fé no texto assinado pelas partes). Por aí até poderiam considerar muito mais de 5 horas. E pagá-las... já agora!
Abraço a todos e como diria, mais ou menos, o eterno Mário Nogueira: "quem luta nem sempre ganha, mas quem desiste será sempre derrotado!"
Até concordo!»
Ricardo Silva (APEDE)

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Provisoriamente satisfatório

1. Há muitos anos que digo e escrevo que não dou crédito político nem técnico-jurídico às direcções dos principais sindicatos de professores. Ao longo dos últimos trinta anos, foram múltiplas as situações em que os sindicatos tiveram políticas e práticas sindicais inaceitáveis, quer por obediência aos interesses partidários de que se encontram reféns quer por descrença nas próprias capacidades de luta e resistência dos professores. A actuação dos sindicatos com os governos de Sócrates foi disto um repugnante exemplo. 
A nível técnico-jurídico, depois de anos a fio de objectiva impreparação, e apesar de alguma melhoria evidenciada, o balanço continua a ser negativo.
Dito isto, penso o seguinte, relativamente ao processo de contestação, agora suspenso, levado a cabo pelos docentes, e à actuação dos sindicatos.

2. Depois de seis anos de medidas politicamente criminosas dirigidas aos docentes, por parte dos governos do PS de Sócrates, e depois de dois anos de reforço dessas políticas por parte do governo de Passos Coelho, a situação a que se tinha chegado era insuportável: milhares de professores contratados despedidos, ameaça objectiva de despedimento de milhares de professores do quadro, ameaça objectiva de aumento da carga horária de trabalho; amontoamento dos alunos nas escolas, incompetente revisão curricular, plano de destruição da Escola Pública, etc. Qualquer ganho neste quadro dantesco era e é obviamente positivo. Mas qualquer ganho era/é suficiente?
Na acta assinada pelos sindicatos e pelo governo, entre outros aspectos, está dito que:
a) Qualquer transferência de docente do quadro de escola ou de agrupamento não poderá ultrapassar os 60km, do seu local de residência, sem o seu acordo;
b) Os docentes dos QZP concorrem ao seu QZP e no mínimo a um código de agrupamento ou de escola;
c) O aumento das 35 para as 40 horas é imputado à componente não lectiva de trabalho individual, ficando definido que o número mínimo de horas dessa componente é obrigatoriamente de: 13 horas na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo; e de 15 ou 16 horas nos restantes ciclos, ensino especial e secundário, respectivamente, para quem tem até 100 ou mais de 100 alunos.
d) A direcção de turma é integrada na componente lectiva, podendo ser atribuída nos 100 minutos destinados ao apoio pedagógico;
e) Em função da idade, mantém-se a redução da componente lectiva;
f) O sistema de «requalificação», para os professores, passa a ter o seu início a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
g) Não será atribuído serviço lectivo aos docentes que aguardam o despacho de aposentação.

Objectivamente, uma parcela do processo de vandalização dos professores e da Escola Pública foi travado. Objectivamente, o governo não conseguiu fazer avançar o que inicialmente tinha planeado e desejado. Deste ponto de vista, os resultados agora alcançados são provisoriamente satisfatórios: não avançou agora o despudorado sistema de «requalificação», como era pretensão do governo; não avançou agora o aumento do horário lectivo nem o aumento do horário de estabelecimento, como era intenção do governo; não avançou agora o fim das reduções, por idade, da componente lectiva, como era propósito do governo; não avançaram agora as transferências de escola para uma distância superior a 60km; e foi assegurado que não haverá distribuição de serviço lectivo aos docentes que aguardam o despacho de aposentação.
A recuperação da direcção de turma para a componente lectiva teria sido positiva se não pudesse ser atribuída no âmbito dos 100 minutos destinados ao apoio pedagógico. Se as escolas integrarem a direcção de turma nesses 100 minutos, nada de substancial se altera relativamente à perda de muitos horários.
Se confrontarmos a situação actual com a situação medonha que existia antes das greves às avaliações e aos exames pode-se concluir que provisoriamente o balanço é satisfatório. O que inversamente significa dizer que nada ficou nem está bem e que o processo de oposição à política educativa deste governo terá de ser retomado a breve trecho.

3. Registo com uma nota positiva a actuação de alguns sindicatos, em particular, a actuação da Fenprof. Em trinta e dois anos de vida profissional, foi a primeira vez que vi uma estratégia sindical desenhada com determinação e segurança e que não titubeou nos momentos críticos. Apenas não compreendi o quase sumiço mediático e comunicacional ocorrido nos dias a seguir à greve aos exames (dias 18, 19 e 20 de Junho). Quando um processo de luta está em curso não pode haver «pausas» comunicacionais entre os sindicatos e os professores. Em muitas escolas, nesses dias, foi sentido um vazio de informação e de motivação que não deveria ter acontecido.

Mas aquilo que me parece particularmente relevante e que abre novas perspectivas para o futuro profissional dos docentes é a extraordinária determinação e união demonstradas nestas duas semanas e meia de luta reivindicativa: a manifestação nacional teve assinalável significado, a greve às avaliações foi um êxito e a adesão à greve aos exames ultrapassou as melhores expectativas. Se havia dúvidas quanto à capacidade e força dos professores elas desapareceram por inteiro. Desapareceram para os próprios professores, desaparecerem para o governo, desapareceram para o país e espero que tenham desaparecido para alguns sindicalistas. A despeito da enorme irritação e desorientação evidenciadas por políticos e comentantes do statu quo, os professores revelaram, de modo sóbrio, responsável e profissional a sua valia.
Inevitavelmente que, a partir de agora, terá de haver alterações significativas nas relações professores-governo, assim como na acção sindical. Até para que aquilo que é, neste momento, provisoriamente satisfatório não se transforme em definitivamente insatisfatório.

Auscultação aos professores contratados

Da Associação Nacional dos Professores Contratados, o seguinte pedido de divulgação:



«Caros(as) Associados(as),
A ANVPC requereu ao Ministro da Educação e Ciência, no passado dia dezanove, um pedido urgente de audiência, de modo a promover uma reflexão conjunta acerca das problemáticas associadas aos Professores Contratados portugueses, dando especial destaque às seguintes:
- Concurso Extraordinário de Vinculação para o ano de 2014;
- Política definida pelo MEC relativa à oferta de Cursos Profissionais na Escola Pública;
- Contratações de Escola: TEIP e Autonomia;
- Regime de concurso 2013/2014 e abrangência territorial no âmbito da manifestação de preferências;
- Regime de Requalificação Profissional;
- Ações judiciais a despoletar junto dos Tribunais Administrativos portugueses e ações já desencadeadas junto da Comissão Europeia/Tribunal Europeu.
Nessa medida, no sentido de preparação da reunião referida e na perspetiva de podermos espelhar, nesse encontro, problemas específicos de todos os Professores Contratados portugueses, gostaríamos de receber as vossas contribuições no que respeita a questões/dúvidas que consideram ser mais relevantes quer nas problemáticas acima referenciadas quer noutras consideradas pertinentes.
Todas as participações deverão ser remetidas para geral@anvpc.org até ao próximo dia 30 de junho de 2013.»
A direção da ANVPC 
ANVPC – Em movimento pela Excelência, pela União, pela Vinculação

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Acerca da seriedade das elites que dominam os países


«Executivos dum grande banco falido riam-se a discutir quanto dinheiro iam pedir ao Estado. E não devolver...»
(Ler aqui)


Poemas

GEÓRGICA

Entre o estrume e o relâmpago escuto o grito do pastor.

Ainda há luz sobre as asas do gavião e eu desço às fogueiras húmidas.

Ouvi o sino da neve, vi o fungo da pureza, criei
o esquecimento.

Antonio Gamoneda
(Trad. José Bento)

domingo, 23 de junho de 2013

O Tavares que escreve sempre mal

Recupero, com algumas adaptações, um texto que «postei» há quase três anos (29/9/2010) sobre os escritos de Sousa Tavares. Como aí refiro, há muito que deixei de prestar atenção a este jornalista — cada vez mais olho para o Tempo como o usurário olha para as suas moedas: acho que é sempre pouco e por isso tenho de o gastar selectivamente —, mas ele, Tavares, por beneficiar da sonoridade mediática que a mediocridade tem, insiste em pôr-se à frente dos professores. Fontes credíveis contaram-me que ele voltou a repetir mais umas quantas aleivosias, no jornal onde ainda escreve.
Como Tavares se está a tornar repetitivo, também volto a repetir um texto que, apesar de datado, mantém actualidade, dado que o seu alvo tem o pensamento mais ou menos mumificado. 

1. O último livro que li de Tavares foi No Teu Deserto. Um livro pequeno, mas custoso de ler. Custoso porque são cento e poucas páginas de um contínuo, persistente e maçador desfiar de lugares-comuns. Quando o concluí, pensei: se eu tivesse escrito isto, não teria sido capaz de propor a sua publicação a ninguém. Guardava tudo e, na primeira oportunidade, papelão com aquilo. Mas Tavares foi capaz de propor a publicação e vendeu com sucesso. É verdade que o ter vendido com sucesso não revela particular mérito — qualquer rapariguita ou rapazola que tenha um arremedo de programa na televisão e que se julgue na conta de escritora ou escritor, alinhava duas ou três banalidades, manda publicar e vende com garantido sucesso. Por este lado, portanto, Tavares nada fez de especial. O que é especial é a coragem que Tavares revela. Só um homem corajoso seria capaz de sugerir a um editor que publicasse uma vulgaridade. Eu sabia que Tavares se considerava um homem corajoso, mas não imaginava que o fosse a este ponto.
Tudo isto para dizer o quê? Para dizer que Tavares continua, nos dias que correm, a ser um homem corajoso. Um homem destemido. É assim que ele se vê, é assim que ele gosta de se ver. E eu também o vejo assim.
Vou explicar porquê.
Comecei a vê-lo assim, como homem sem medo, há cerca de seis ou sete anos. Antes disso, lia com prazer e admiração as crónicas semanais que ele escrevia no Público. Nessa altura, não o via como o homem que transbordava a coragem que agora transborda. Via-o como um indivíduo lúcido, preocupado com a res publica, e que exercia de pleno direito e de modo fundamentado o escrutínio da nossa vida política. 
Eu via isto, mas via mal.

2. A partir de certa altura, comecei a ver outras coisas. 
Comecei a ver os desmentidos que alguns dos visados pelas suas críticas semanais lhe dirigiam. Comecei a ver as resposta que Tavares lhes dava. E comecei a ver que os desmentidos eram mais bem fundamentados que as críticas e as respostas de Tavares. Comecei a ver que Tavares algumas vezes falava de cor, falava sem ter tido o trabalho prévio de se informar com rigor sobre o que estava a falar. Depois, comecei a ver que Tavares falava muitas vezes de cor. Finalmente, vi que Tavares falava de cor vezes demais.
Deixei de o ler e de o ouvir (com a tal excepção da leitura de No Teu Deserto, de que rapidamente me arrependi). Por conseguinte, deixei de o ler no momento em que reconheci que estava perante um homem corajoso: só um homem corajoso conseguiria dizer, com tanto à-vontade, os dislates que ele diz. Só um homem corajoso é que poderia falar, falar, falar, apesar de ter consciência de que não sabe do que fala.
Há dias tive nova prova disso. Algumas pessoas amigas fizeram-me chegar a informação de que Tavares tinha falado no jornal da SIC, e que, novamente, com a coragem que não o abandona, tinha voltado a dizer barbaridades, falsidades e outras maldades acerca dos professores. Esses amigos acompanharam esta informação com alguns impropérios, dos quais revelo apenas o mais soft: «o gajo é um grandessíssimo mentiroso!»
Eu sabia que ele era corajoso, mas não o tinha em conta de mentiroso. Para me certificar, fui ao Youtube ver o que ele tinha dito na SIC.

3. Entre outras coisas, Tavares disse, e cito com religioso rigor: «[Com o segundo Governo de Sócrates], os professores passaram a ganhar todos mais automaticamente e vão ser todos classificados com Muito Bom e Óptimo.»
Agora, e pedindo desculpa aos meus amigos, tenho de dizer que Tavares não mente. Ele não é um mentiroso. Quem mente sabe o que diz e propositadamente falseia a realidade. Tavares não mente, porque Tavares não sabe o que diz, não sabe do que fala, não faz ideia do que está a dizer. Deve-lhe ser feita justiça: Tavares não é um mentiroso, é um corajoso. Não faz ideia do que está a falar, mas fala — sinal de coragem. Não sabe o que diz, mas diz — sinal de coragem. Sabe que não possui informação que confirme o que afirma, mas afirma — sinal de coragem. Não há uma única verdade no que profere, mas profere. Não é isto um homem corajoso? É. Ele é um homem de coragem, e é-o desmedidamente.
É de homens assim que o País está necessitado. De homens que dizem o que lhes vem à cabeça, sem lhes interessar saber se é verdadeiro ou falso. De homens que não perdem tempo com minudências. De homens que falam grosso e escrevem grosso. De homens que, mentalmente, usam cordão de ouro à volta do pescoço e que, mentalmente, andam de camisa aberta até ao umbigo. De homens que não sabem o que dizem, mas dizem-no com coragem.
De homens assim o País precisa. Em particular, se quiser andar bem informado.

O protesto dos docentes não pára


Greve dos professores às avaliações mantém-se na próxima semana
(ver aqui e aqui)
........
Docente em greve de fome
(ver aqui)
.......
Professores das Caldas da Rainha organizam concentração
na terça-feira

sábado, 22 de junho de 2013

Acerca da crise e da corrupção (2)

Excertos do livro, recém-editado, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, de Paulo Morais:
«Não devemos, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas, sentimento que nos querem infligir através de mentiras continuadas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos encaminham para a ruína.
Essa ideia de que os portugueses são uns irresponsáveis esbanjadores vem acompanhada de uma outra, a de que não haveria alternativa à política de austeridade que nos fustiga. A austeridade é-nos apresentada como um castigo justo, face a um alegado comportamento crónico de exagerados hábitos de consumo. Estas mentiras constituem um colossal embuste. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável. Não é culpando um povo pelos erros da sua classe política que se resolve a cride. Resolve-se combatendo as sua origens, o regabofe e a corrupção. [...]
A crise generalizada, a recessão da actividade económica do país, tem duas facetas: por um lado, a dívida pública; e, por outro, uma gigantesca dívida privada. Mas nem esta resulta maioritariamente da aquisição de bens de consumo, de férias, viagens ou equipamentos. No início da crise, em 2009, 70 por cento da dívida privada era imobilária. Apenas 15% era crédito ao consumo e resultaria de gastos eventualmente excessivos dos cidadãos. E os outros 15%, o que é mais dramático, representam o financiamento à agricultura, indústria e a toda a actividade económica. Uma economia com esta estrutura de crédito está condenada ao abismo. Os portugueses e os seus hábitos de consumo serão assim apenas responsáveis por 15% da composição privada da crse. E não são responsáveis, e muito menos culpados, pelo facto de a maioria do crédito ter andado a financiar especulação imobiliária.
Quanto à segunda componente da dívida, a dívida pública, é a corrupção que constitui a principal causa de sucessivos negócios ruinosos na administração pública, verdadeiros roubos que conduziram ao descalabro das contas públicas: não é o Serviço Nacional de Saúde, as pensões aos reformados ou a Educação. Nas últimas décadas, assistimos a uma festança sem limite com os dinheiros públicos, que foram canalizados, com a cumplicidade de muitos, para os grupos económicos que dominam a vida política nacional. A política transformou-se numa megacentral de negócios.
E de central de negócios passou agora para uma central de propaganda que nos vende esta ideia de que o estado a que chegámos é inevitável e inalterável.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, Gradiva.

Majid Bekkas & Les Amants de Juliette

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Sábado: Manifestação em Alcobaça

Recebido por e-mail:

Manifestação
Amanhã (sábado, 22-06-2013) teremos em Alcobaça o Conselho de Ministros. 
Os Professores irão aproveitar este fato para realizar uma Manifestação Silenciosa de Luto pelo Futuro da Educação, em Defesa da Escola Pública e por Melhores Condições para os Nossos Alunos
Apelamos à participação maciça de PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, PAIS/EDUCADORES e ALUNOS. 
SÁBADO 14h, EM FRENTE AO MOSTEIRO. 
APAREÇAM. SILÊNCIO e LUTO. 

Opinião - «Violação de tudo o que é norma regulamentar de exame»

«Crato ficará para a História deste país como o ministro irresponsável que permitiu a violação de normas regulamentares fundamentais dos exames nacionais.
Vou centrar-me apenas em três aspetos que constam da Norma 02/JNE/2013, classificados como conteúdo “MUITO IMPORTANTE”. Vejamos (passo à transcrição):
“A função de vigilante de provas de exame é uma das mais importantes e de maior responsabilidade de todo o processo das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, já que o não cumprimento rigoroso por parte dos professores vigilantes numa única sala poderá pôr em causa toda uma prova a nível nacional” (o negrito é meu).
Ora como todos sabemos (e o Ministro, o JNE e a Inspecção também o sabem) o que mais ocorreu, por este país fora, foram incumprimentos (já bem elencados por muitos), não «numa única sala», mas em muitas salas, de muitas escolas que puseram em causa a prova de Português a nível nacional. 
“A normalidade e a qualidade do serviço de vigilância das provas nas salas de exame são fundamentais para a sua validade e para a garantia de tratamento equitativo dos alunos”(o negrito é meu).
Ora, aqui, também os factos conhecidos contrariam a Norma. Não houve normalidade nem qualidade do serviço de vigilância, pelo que se deveria concluir não ter sido possível garantir o tratamento equitativo dos alunos. 
“[...] é também importante garantir uma efetiva vigilância por parte dos assistentes operacionais nas zonas envolventes das salas de exame (corredores, espaços exteriores adjacentes, acesso às instalações sanitárias) e aí proibir a permanência ou circulação de pessoas não envolvidas no serviço de exames” (o negrito é meu).
Ora a vigilância não foi possível de concretizar. Sabe-se que alunos houve que invadiram e circularam nos espaços exteriores e outros chegaram a entrar e a permanecer dentro de salas de exame.
Irregularidades! Irregularidades! E mais irregularidades!
A partir do dia 17 de Junho de 2013, Crato, o JNE e a Inspeção não terão nunca mais cara para pedir responsabilidades a quem incumprir as normas de exames.
Por falar em JNE, o que é feito dele? Porque nada veio dizer publicamente?
Por falar em Inspeção, onde andavam os inspectores no dia 17 de junho?
O ministro, esse, apareceu. A entrevista de dia 19 de Junho foi feita “por encomenda”. O canal público afinal tem vantagens... serviu para dar uma imagem “humana” do ministro. Veio à televisão com “falinhas mansas” para, demagogicamente, ludibriar a opinião pública e tentar iludir o sector, falando da bondade das abjectas medidas.» 
Carla Marisa

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Só para a semana porquê?

Foi anunciado que o governo volta a reunir com os sindicatos na próxima segunda-feira, dia 24 de Junho. A pergunta é óbvia: reúnem só na próxima semana porquê?!
Afinal, para este governo, o conflito que mantém com os professores não é grave. Afinal, procurar resolver os problemas que estão na origem das greves já realizadas, e das que estão em curso, não é, para o governo, uma prioridade. Afinal, a greve às avaliações, que ontem e hoje foi retomada e que prossegue até ao fim da semana, não tem para o governo relevância. 
Todavia, por causa desta greve, o Ministério da Educação mandou suspender todos os exames de equivalência à frequência, quer do ensino básico quer do ensino secundário. Isto é, aos 20 mil alunos que não puderam realizar as provas do dia 17 de Junho, juntam-se, diariamente, centenas ou milhares de alunos que estão impedidos de prestar as provas que lhes poderão dar equivalência à frequência. Contudo, pelo que se observa, isto não preocupa Nuno Crato: ele não vê necessidade de reunir esta semana com os sindicatos. Os alunos, as famílias dos alunos e os professores podem esperar mais uma semana. A vida nas escolas está paralisada, mas o nosso ministro da Educação acha que o país pode aguardar.
Em lugar de um empenho total na procura da resolução de um situação grave, Nuno Crato opta pelo desleixo total, pela indolência, pela inacção, o que, neste caso, significa incúria e negligência.
Dia após dia, Nuno Crato mostra ser um incapaz.

Para clicar


segunda-feira, 17 de junho de 2013

Está na hora

1. A percentagem de adesão à greve de hoje impressiona pela grandeza que atingiu - cerca de 90%! Depois de uma semana de greve às avaliações e de uma grande manifestação nacional, os professores continuam a demonstrar lucidez e determinação dificilmente igualáveis. E a greve às avaliações recomeça amanhã.


2. Não há dúvida de que o exercício do poder constitui, para alguns, o ponto máximo da realização pessoal. Do poder minúsculo ao poder ministerial certamente que há algo que emana e que atrai e vincula certas mentes. Lamentavelmente isto é um facto. É lamentável porque, quando isto acontece, e acontece muitas vezes e a todos os níveis, a preservação do poder torna-se, para quem o detém, um fim em si mesmo, e a lucidez colapsa. Nuno Crato é disto um exemplo.
O que hoje se passou com os exames nacionais obrigaria, se a lucidez mínima não tivesse desaparecido, a um pedido de demissão do ministro da Educação. Tendo por base apenas aquilo que se sabe que aconteceu em várias escolas, e mesmo sem se saber tudo o que efectivamente ocorreu em muitas outras, Nuno Crato só tinha um caminho a seguir: anular a prova realizada, por violação objectiva das normas básicas que garantem a seriedade e a equidade de um exame nacional; pedir desculpa aos alunos e às suas famílias; e sair do governo.
Em múltiplas escolas foram violadas regras elementares que constam do regulamento de exames e cuja violação foi tornada pública. Alguns exemplos:
i) Invasão de salas onde decorriam exames, por parte de alunos que não os puderam realizar, e consequente interrupção da elaboração das provas;
ii) Infracção da regra de silêncio, nos espaços escolares onde decorriam exames, por parte de alunos que não os puderam realizar;
iii) Infracção da regra de sigilo, por parte de alunos que leram a prova e que depois saíram das salas que tinham invadido; 
iv) Início da realização das provas depois do tempo regulamentar;
v) Provas realizadas sem professores suplentes;
vi) Provas realizadas sem professores coadjuvantes;
vii) Provas realizadas com professores vigilantes que leccionam a disciplina do exame;
viii) Provas realizadas com professores vigilantes sem conhecimento dos procedimentos para o exercício dessa função;
ix) Realização de provas sem existência de professores do secretariado de exames e consequente incumprimento de vários procedimentos obrigatórios que lhes estão atribuídos.
Certamente que aconteceram muitas outras violações de normas, certamente que o cenário é bastante pior do que o acima descrito, mas, mesmo que assim não seja, o desrespeito por estas regras configura só por si uma situação inaceitável. É verdade que, com este governo, a expressão «Estado de Direito» tornou-se, desgraçadamente, uma expressão de gracejo, mas não é possível continuar a tolerar isto. Não é possível continuarmos a fazer de conta que não vemos.
A isto acrescem ainda dois factos incontornáveis. O primeiro é que 22 mil alunos não puderam realizar provas e essa circunstância coloca-os em desigualdade objectiva perante os colegas que as puderam efectuar.  O segundo é que tudo isto podia ter sido evitado se o ministro da Educação e o governo não fossem incompetentes e autoritários. Irresponsavelmente, depois da Comissão Arbitral e dos sindicatos terem apresentado soluções concretas, Crato e Coelho desprezaram essas soluções e com isso desprezaram os interesses dos alunos. Nada disto é aceitável. 
Está na hora de o ministro ir embora.

Não há outro modo


domingo, 16 de junho de 2013

Opinião - «Mais uma razão para se aderir à greve»

«Ontem fomos muitos, sim!  Tudo é proporcional: no passado, a classe tinha, seguramente, mais 30.000 a 40.000 docentes! Não vale a pena, pois, atermo-nos a comparações numéricas com anteriores manifestações ... Fomos muitos, sim.
Acabei de ouvir, na televisão, o que Crato veio dizer aos Alunos e Famílias na véspera do início dos Exames. E fiquei ainda mais indignada, pois limitando-se a repetir o que já havia dito na passada sexta-feira, não foi capaz de tranquilizar nem os alunos, nem os pais, nem os professores.
Crato e o Governo mostraram, com a teimosia que os vem caracterizando, que as pessoas não contam. Crato e os seus secretários de Estado não conseguiram resolver, atempadamente, a situação e chegaram à véspera da realização dos exames sem terem feito TUDO (incluindo ter aproveitado o fim-de-semana para negociar), de modo a garantir a equidade de condições entre todos os alunos. A posição assumida hoje, de deixar os acontecimentos rolarem ao acaso, remetendo para amanhã, o anúncio do que vai acontecer a quem não puder fazer o exame, mostra falta de seriedade e de transparência governativa.
Assim, escrevo por pensar que somente nós, professores, podemos ainda salvar a honra da escola pública. Somente nós, professores, podemos ainda, de forma pedagógica, remediar a atitude irresponsável do ministro que tutela a Educação. Somente nós, professores, podemos evitar que os nossos alunos amanhã sejam injustiçados. Como? Aderindo maciçamente à greve, de modo a garantir que nenhum aluno faça amanhã exame, e que todos possam fazer, num outro dia, a mesma prova, à mesma hora
Carla Marisa

Novamente milhares

Depois de uma semana de greve às avaliações, os docentes não fizeram intervalo na contestação à política que está a destruir a escola pública. Muitos milhares de professores, provenientes de todo o país, manifestaram, em Lisboa, a sua veemente oposição ao objectivo de proletarização da docência e à devastação em curso das condições mínimas necessárias a um ensino de qualidade.
Amanhã, 17 de Junho, o protesto continua, com uma greve nacional a todo o serviço, e, a partir do dia 18, reinicia-se a greve às avaliações.
Vamos ver se um governo néscio, como é o nosso, é capaz de entender o significado deste movimento dos professores.




(Para aumentar, clicar nas imagens)

Para clicar


sábado, 15 de junho de 2013

Um contributo dos professores

1. Há dias, vi na televisão um ex-ministro da Educação, Couto dos Santos, comentar a luta dos professores de uma forma mal educada, arrogante e impreparada. Ao ouvi-lo, perguntei-me como era possível um indivíduo que se comporta assim alguma vez ter sido ministro. Perguntei-me como era possível um indivíduo, que foi ministro, apresentar-se para discutir, em público, algo sobre o qual pouco ou nada sabia, cuja qualidade das opiniões era insistentemente inferior à qualidade dos comentários dos adeptos à saída de um estádio. Perguntei-me como é possível que um ex-ministro fale para o seu interlocutor, neste caso, um professor (Paulo Guinote), de modo grosseiro e acintoso. Perguntei-me como foi possível um indivíduo que manifesta tão descontrolado rancor aos professores ter ocupado precisamente a pasta da Educação.

2. Ontem, vi na televisão o actual ministro da Educação, Nuno Crato, comentar a situação que se vive na Educação. Ouvi-o e não ouvi uma única palavra sua sobre Educação. Não ouvi uma única palavra sua sobre os problemas da Educação que estão na base do conflito entre os professores e o seu ministério. Ouvi-o apenas falar de serviços mínimos, de colégio arbitral, de recurso a tribunais superiores, de requisição civil, de abuso do direito à greve, etc. Um ministro da Educação, para efectivamente o ser, trata de assuntos da Educação, preocupa-se em compreender e resolver os problemas específicos da Educação. Um ministro da Educação deveria saber que uma greve de professores só ocorre quando existem problemas muito graves no domínio educativo, e que é sua obrigação, enquanto responsável máximo dessa área, centrar-se nesses problemas e não descansar enquanto não os resolver, conjuntamente com os professores.

3. Hoje, vi que o primeiro-ministro afirmou, no parlamento, o seguinte: se, acerca da lei da greve no sector do ensino, os tribunais não decidirem a favor do governo, irei mudar a lei da greve. Tirando os anos do PREC, não me recordo de ter visto um governo tão desorientado e tão condicionado pelo primário sentimento da revancha. À imagem do político que mais mentiu numa campanha eleitoral, Passos Coelho junta a imagem do político que menos respeito tem pelas leis e que menos competência tem para exercer as funções de chefe de governo.

4. Há minutos, vi Nuno Crato anunciar que não alterava a data dos exames marcados para o dia 17 de Junho. Depois da Comissão arbitral ter proposto outra data, depois de todos os sindicatos afirmarem que não recalendarizariam a greve do dia 17, o ministro da Educação e o governo optam por prejudicar os alunos que não vão poder fazer exame naquele dia. Teimosa e arrogantemente, é o ministro e o governo quem fazem dos alunos seus reféns. É o ministério da Educação que utiliza os alunos como meio para atingir os seus ilegítimos fins políticos.

5. Este ministro e este governo têm de ser impedidos de prosseguir a sua barbárie. Para sobreviver, o país necessita de se livrar urgentemente destes governantes.
Os professores irão dar certamente um contributo significativo na concretização desse objectivo patriótico: sábado, realizando uma enorme manifestação nacional, em Lisboa; na segunda-feira, realizando uma maciça greve nacional; e, nos dias seguintes, prosseguindo ininterruptamente a greve às avaliações.
O país vai ficar a ganhar.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Obrigado, Professores - Manifesto de personalidades da arte e da cultura

Recebido por e-mail:

Manifesto - Obrigado professores 

Sem Educação não há país que ande para a frente. E é para trás que andamos quando o governo decide aumentar o número de alunos por turma, despedir milhares de professores e desumanizar as escolas, desbaratando os avanços nas qualificações que o país conheceu nas últimas décadas. Não satisfeito, continua a sua cruzada contra a escola pública. Ameaça com mais despedimentos e com o aumento do horário de trabalho dos que ficam. 

Ao atacar os professores o governo torna os alunos reféns. Com menos apoios educativos e menos recursos para fazer face à diversidade de estudantes, é a escola pública que sai enfraquecida. Querem encaixotar os alunos em turmas cada vez maiores com docentes cada vez mais desmotivados. Cortam nas disciplinas de formação cívica e do ensino artístico e tecnológico, negando aos jovens todos os horizontes possíveis. 

Os professores estão em greve pela qualidade da escola pública e em nome dos alunos e das suas famílias. Porque sabem que baixar os braços é pactuar com a degradação da escola. Os professores fazem greve porque querem devolver as asas aos seus alunos que o governo entretanto roubou. Esta greve é por isso justa e necessária. É um murro na mesa de quem está farto de ser enganado. É um murro na mesa para defender um bem público cada vez mais ameaçado. 

Por isso, estamos solidários. Apoiamos a greve dos professores em nome de uma escola para todos e onde todos cabem. Em nome de um país mais informado e qualificado, em nome das crianças que merecem um ensino de qualidade e toda a disponibilidade de quem sempre esteve com elas. É preciso libertar a escola pública do sequestro imposto pelo governo e pela troika. Aos professores dizemos “obrigado!” por defenderem um direito que é de todos. 

Subscritores: 

António Pinho Vargas, Compositor
Bruno Cabral, Realizador
Camilo Azevedo, Realizador, RTP
Carlos Mendes, Músico
David Bonneville, Cineasta
Eurico Carrapatoso, Compositor
Hélia Correia, Escritora
Leonel Moura, Artista plástico
Luís Varatojo, Músico, A Naifa
Luísa Ortigoso, Actriz
Jacinto Lucas Pires, Escritor
Joana Manuel, Actriz
João Salaviza, Cineasta
José Luís Peixoto, Escritor
José Mário Branco, Músico
José Vítor Malheiros, Jornalista
Marta Lança, Editora e produtora
Messias, Músico, Mercado Negro
Nuno Artur Silva, Autor e produtor
Pedro Pinho, Cineasta
Rui Vieira Nery, Musicólogo
Raquel Freire, Cineasta
Sérgio Godinho, Músico
Valter Vinagre, Fotógrafo.
Zé Pedro, Músico, Xutos e Pontapés.

O cinismo e a greve dos docentes

Vivemos um tempo terrível. Vivemos rodeados de gente que pensa e vê quadriculadamente e que só lê e escreve numericamente. O poder foi-lhes parar ao colo e, sem cultura política nem formação humanista, puseram-se a governar segundo as quatro operações básicas da aritmética. 
Para além disto, socorrem-se de uma poderosa arma: a hipocrisia política. Tem sido pungente ouvir os lamentos, os prantos e os gemidos dos membros do governo relativamente à incomodidade que a greve aos exames nacionais pode provocar nos alunos. 
Nós, professores, sabemos o que essa incomodidade significa. Não recebemos lições de ninguém nessa matéria, porque esses alunos não são entidades abstractas, não são números metidos em quadrículas, são crianças e jovens que conhecemos pessoalmente e com quem vivemos e convivemos todos os dias, são adolescentes com quem partilhamos angústias e alegrias, com quem desenvolvemos empatias e amizades, que muitas vezes perduram a vida inteira. Por isso, os professores não fazem greve por gosto nem para gerar incomodidades aos seus alunos. Fazem greve porque não têm outra alternativa. Fazem greve porque já ultrapassaram o limite do suportável e porque agora têm à sua frente o abismo. Depois de seis anos de espezinhamento socratista, Passos e Crato pretendem agora proletarizar por completo o trabalho docente e instalar a precariedade e o medo na vida dos professores. É por isto que os professores são obrigados a fazer greve. Uma greve que, para os professores, é mais do que uma incomodidade, pois cada hora e dia de greve é menos salário que têm — menos salário que se junta aos muitos outros menos salários que, há três anos consecutivos, mensalmente lhes são subtraídos.
Mas regresso aos lamentos, aos prantos e aos gemidos, que acima referi, dos membros do governo, a propósito da perturbação que esta greve dos professores pode causar. Na verdade, com este governo, a hipocrisia política parece não ter limites. Um governo cuja política é responsável, em dois anos, pelo despedimento de milhares de trabalhadores, pelo abaixamento brutal dos rendimentos de milhares de famílias, pelo corte a eito de pensões e vencimentos, pela supressão de subsídios; um governo que é responsável pela desnutrição de milhares de crianças e de idosos mostra-se preocupado com a perturbação que uma greve dos professores pode causar? Um governo que não se inibe de fazer alastrar a fome e a miséria, que revela uma absoluta insensibilidade social, uma total indiferença com o sofrimento que gera, preocupa-se com adiamento de uma ou mais provas de exame? O cinismo destes governantes não tem mesmo limites.
Afinal de contas: quem é este governo, quem são estes ministros, quem de entre eles tem autoridade para alardear moral sobre as decisões sindicais dos professores?

domingo, 9 de junho de 2013

Pensamentos

«De erro em erro, vai-se descobrindo toda a verdade.»
Sigmund Freud 
«Algumas pessoas nunca cometem os mesmos erros duas vezes. Descobrem sempre novos erros para cometer.»
Mark Twain 
In Paulo Neves da Silva, Dicionário de Citações, Âncora Editora.

Acerca da crise e da corrupção (1)

Excertos do livro, recém-editado, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, de Paulo Morais:
«Portugal vive hoje intoxicado por duas mentiras colossais.
A primeira é a ideia, repetida à exaustão, de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, compraram bens de consumo que não deviam e a que não tinham direito [...]. Diz-se ainda que tiveram este comportamento reiteradamente e de forma descontrolada ao longo de anos e anos. Esta seria a razão da nossa desgraça, o motivo do défice e da dívida. Nada mais falso. Um logro. Um embuste.
Quem viveu e esbanjou acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política portuguesa e seus apaniguados. Muitos foram e são os que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do Estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de boys, criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantamas. Atrás deste regabofe veio uma epidemia fatal: a corrupção.
Os casos de corrupção sucederam-se ao longo das duas últimas décadas. A Expo 98 transformou uma área degradada, com terrenos contaminados e armazéns ao abandono, numa nova cidade, moderna e sofisticada. Na zona oriental de Lisboa construíram-se prédios de habitação, hotéis de todo o tipo de equipamentos. Permitiu-se a geração de mais-valias urbanísticas milionárias. Mas, afinal, inexplicavelmente, o projecto resultou num défice colossal. Ainda hoje se pagam os prejuízos e a Justiça não conseguiu condenar ninguém por este roubo incomensurável perpetrado ao erário público.
Um outro exemplo de corrupção de todos conhecido foi constituído pelo Euro 2004, um campeonato de futebol que levou ao desbaratar de recursos públicos, um pouco por todo o País, em estádios, acessibilidades, ruas, estradas e auto-estradas, mais-valias urbanísticas de milhões.
A corrupção instalou-se, surgiu o Apito Dourado, processo que envolvia promotores imobiliários, governantes, futebol, árbitros e prostitutas. No final do processo [...] ficaram apenas os pobres dos árbitros, acompanhados das prostitutas. E nem mesmo estes foram acusados.
Os casos desta corrupção reiterada que, ao longo das últimas décadas, nos empobreceu, são inúmeros. Foi a a nebulosa compra dos submarinos pelo Ministério da Defesa de Portugal, que envolveu pagamento de luvas, com corrupção provada e condenados, mas só na Alemanha. E foram os escândalos do Banco Português de Negócios [...] a que se junta o Banco Privado Português. Mas os exemplos não acabam. E nos últimos anos, os mais criminosos de todos os negócios públicos são os contratos de parcerias público privadas, nomeadamente as rodoviárias. Através deste modelo de negócio, garantem-se aos privados rentabilidades de capital superiores a 17%, haja ou não trânsito. O Estado (ou seja, nós) assume todos os riscos e cede todos os potenciais lucros.
A primeira de todas as PPP foi a Ponte Vasco da Gama, em Lisboa. Os privados financiaram à partida apenas um quarto do valor da ponte e, com isso, ganharam o direito às receitas com portagens da ponte Vasco da Gama, da "25 de Abril" e ainda o exclusivo das travessias rodoviárias sobre o Tejo por toda uma geração. O governante que concebeu este calamitoso negócio, Ferreira do Amaral, preside hoje à empresa concessionária, a Lusoponte. Os seus sucessores seguiram-lhe o triste exemplo. Jorge Coelho e Valente de Oliveira [...] são administradores na maior concessionária de PPP, a Mota-Engil.
Todos estes negócios e privilégios, concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo, tem responsáveis conhecidos. Que a Justiça portuguesa jamais pune.»
Paulo Morais, Da Corrupção à Crise - Que Fazer?, Gradiva.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Amanhã (re)começa a luta dos professores

1. Está marcado para amanhã o início de um alargado período de greves nas nossas escolas. Terminou há minutos a última ronda de negociações entre os sindicatos dos professores e o ministério da Educação, sem acordo. As duas principais reivindicações que estão na base deste processo de luta são: impedir o aumento do horário de trabalho docente e impedir a aplicação do ilegítimo, e certamente que inconstitucional, mecanismo de despedimento colectivo, designado, sem vergonha e com eufemismo, de mobilidade especial ou, mais recentemente e com ainda menos pudor, de programa de «requalificação».

2. O ministro da Educação gosta de se apresentar como um homem de ciência, praticante do rigor científico. É um gosto dele, mas desgraçadamente não é uma prática sua. Se, na realidade, ele fosse um praticante do rigor, não utilizaria argumentação desqualificada para combater politicamente a anunciada greve do dia 17 de Junho, dia de exame nacional. Não é sério dizer, como ele disse, que os professores estão a fazer os alunos de reféns. Não é sequer uma acusação, é um insulto. Lamentavelmente, o ministro da Educação mostra, mais uma vez, não estar à altura das responsabilidades que lhe estão atribuídas e mostra que, nele, o termo «rigor» é uma palavra vazia.

3. Se Nuno Crato estivesse realmente preocupado com os alunos, nunca poderia aceitar a possibilidade de despedir professores, para cumprir o objectivo cego de retirar dinheiro à educação. Todavia, desde que chegou ao seu Ministério, Nuno Crato praticamente não tem feito outra coisa que não seja isso mesmo: subtrair dinheiro a todo o sistema educativo. A consequência objectiva dessa permanente subtracção é o prejuízo dos alunos: cada vez mais alunos por turma, cada vez menos apoios, cada vez mais mega-agrupamentos, cada vez menos professores. Nuno Crato não está preocupado com os alunos, Nuno Crato tem uma só preocupação: diminuir o dinheiro destinado à educação. A política de Nuno Crato é objectivamente contrária aos legítimos interesses e direitos dos alunos.
Se há país que precisa de professores é Portugal. Admitir a possibilidade de despedir professores significa optar pelo regresso à política da iliteracia e optar pelo subdesenvolvimento.

4. Admitir que é possível sobrecarregar com mais horas de trabalho os professores significa uma de duas coisas: inadmissível ignorância acerca do trabalho docente ou objectivo desprezo pela função do professor. Se Crato sabe, como diz que sabe, que os professores já trabalham mais de 40 horas, por semana, então também sabe que não pode acrescentar-lhes mais horas. Se a razão, como quer dar a entender, fosse simplesmente formal, as 5 horas adicionais só poderiam ser colocadas na componente individual do trabalho do professor. Mas nem isso Crato quer fazer. Ele quer tornar a hora de trabalho docente mais barata e quer, a prazo, transferir parte dessas 5 horas para a componente lectiva, de modo a poder despedir mais professores.

5. Aos docentes não resta outra alternativa que não seja oporem-se vigororamente a esta barbárie. Amanhã (re)começa a luta.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Para clicar


Manifesto do Agrupamento de Escolas D. Sancho II (Alijó)

Recebido por e-mail:

MANIFESTO

Os professores do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó, reunidos em plenário e abaixo assinados, tomando em consideração as políticas deste Governo e do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente: 

- Mobilidade especial/Requalificação profissional e os despedimentos, bem como o completo congelamento das carreiras e progressões profissionais; 

- Aumento do número de alunos por turma, que se repercute na qualidade de ensino aprendizagem com consequências graves para os alunos; 

- Cortes salariais, que provocaram quebras de qualidade no ensino pondo em causa o funcionamento das escolas e o trabalho pedagógico com os alunos; 

- Aumento do horário para as 40 horas e o fim anunciado da redução da componente letiva (Artigo 79o do ECD); 

- Intenção de levar a cabo um despedimento coletivo que abrangerá os professores colocados em horário-zero e possivelmente a totalidade dos professores contratados. 

Deliberaram: 

- Exigir uma revalorização da educação enquanto aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento do investimento; 

- Rejeitar em absoluto a integração dos professores no “regime de mobilidade especial/requalificação profissional da Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este Ministro da Educação e Ciência em várias intervenções públicas e não constante do Programa de Governo aprovado na Assembleia da República ou nos programas eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo. Istocorresponderá, de facto, ao despedimento liminar, em muitos casos, de professores e professoras com mais de vinte e vinte cinco anos de serviço, com quarenta, cinquenta ou mais anos de idade, que toda a sua vida adulta foram formados para as profissões que desempenham; 

- Rejeitar o aumento de número de alunos por turma e de turmas e níveis por professor; 

- Rejeitar o aumento de número de horas de trabalho, que já ultrapassa em muito as 35 horas semanais (no desenvolvimento dos seguintes itens: investigação e atualização científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de turma e de coordenação intermédia e avaliador docente interno e externo, trabalho burocrático, vigilância e classificação de exames, ...), não existindo, nas escolas, as condições necessárias para que todos os docentes desempenhem as suas funções com a qualidade devida e necessária a uma educação de excelência; 

- Solicitar aos pais/encarregados de educação dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores, de modo a melhor compreenderem o atual processo de desestruturação da Escola Pública por parte deste Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e a destruição das suas vidas é apenas a primeira parte, mas de que os seus filhos e as suas expetativas de ascensão e progresso social serão as vítimas principais; 

- Enviar o presente documento ao MEC, DGE, DGAE, à Direção do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó, Conselho Geral do Agrupamento, aos sindicatos, à Comunicação Social, ao Presidente da Associação de Pais e Associação de Estudantes; 

- Divulgar ainda este documento junto de outras escolas. 

Alijó, 30 de maio de 2013

terça-feira, 4 de junho de 2013

O «Não à troika e ao governo», no Porto

O «Não à troika e ao governo», no dia 1 de Junho, no Porto. O agradecimento a AC, pelo envio das fotos.






segunda-feira, 3 de junho de 2013

Fanatismo educativo (2)

(conclusão do texto «Fanatismo educativo (1)»)

As afirmações de Eric Hanushek sobre alguns dos principais problemas educativos resvalam frequentemente para a zona da falta de credibilidade.
Na entrevista que deu ao Público, perguntado se considerava que o nosso país estava a gastar demasiado dinheiro com a educação, respondeu:
«A questão não é se estão a gastar demasiado, mas se os resultados não deveriam ser melhores. Outros países da OCDE que gastam o mesmo que Portugal têm melhores resultados. Portanto, é muito importante para o país melhorar o seu desempenho escolar.»
A leitura desta resposta não proporciona conhecimento novo nem elucida sobre nada. Evidentemente que os resultados poderiam ser melhores — teoricamente é sempre possível fazer melhor e a procura da permanente melhoria é praticamente um dever moral, em qualquer actividade. O que já não é evidente é a comparação que Hanushek faz entre os resultados dos gastos na educação de outros países da OCDE e os gastos de Portugal.
Em primeiro lugar, é preciso saber quais são esses países e aquilo que a história comparada desses países com o nosso nos indica. Apenas assim poderemos avaliar se é ou não pertinente a comparação dos gastos. Em segundo lugar, é necessário determinar o que significa «melhores resultados». Melhores resultados de que ponto de vista: do abandono escolar? Do número de aprovações? Dos resultados quantitativos dos exames nacionais? Dos resultados em testes internacionais? Da qualidade das aprendizagens, tendo em conta a situação real de partida dos alunos ou sem ter em conta a sua situação real de partida?
Hanushek fala de quê, precisamente? 
É difícil compreender como é que um investigador consegue fazer sucessivas afirmações cuja fragilidade científica é confrangedora. Concluir, como ele conclui, que temos de melhorar o desempenho escolar, sem esclarecer do que é que está a falar, faz-nos lembrar afirmações levianas, típicas de políticos irresponsáveis, mas pouco típicas de alguém que se apresenta como investigador.
Todavia, é à luz do estatuto de investigador científico que Eric Hanushek viaja pelo mundo e difunde ideias que, sendo crenças suas, são apresentadas como resultados de investigação científica.
Ao defender como defende o aumento do número de alunos por turma, o pagamento do salário dos professores em função dos resultados dos alunos, o direito dos directores decidirem sobre os professores que entram e saem das escolas, a competitividade entre escolas e outras ideias de natureza idêntica, Hanushek revela uma fanática concepção mercantilista da educação, que ele procura travestir de conhecimento científico.