quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Taxa de IRS para mais ricos não sobe

Fotografia de Gustavo Almeida
Este era o título de uma notícia publicada há poucos dias no sítio do Expresso. Segundo este jornal, trata-se da única certeza que neste momento há sobre o que irá acontecer, em termos de IRS, no próximo ano. O argumento avançado, por uma fonte do Governo, para que não haja um aumento da taxa do escalão mais elevado daquele imposto é, cito da mesma notícia: «o aumento de tributação dos mais ricos não teria grande impacto».
Se a notícia for verdadeira, é lamentável. Na verdade, é lamentável que: a) não haja aumento deste imposto para o mais ricos; b) o fundamento dessa decisão seja o reduzido impacto orçamental desse aumento. Como é igualmente lamentável que continue ser aplicada a mesma taxa a quem tem um rendimento anual de 80 mil euros e a quem tem o dobro ou triplo desse rendimento.
Do ponto de vista da justiça social, não há nenhuma justificação aceitável para que os rendimentos milionários não sejam mais tributados, enquanto persistirem os níveis de pobreza que temos. Um Estado não pode, na parte em que tem poderes para actuar, ser co-responsável na manutenção de situações de desigualdade aviltante. Não é possível o Estado assistir de forma complacente à contínua degradação de vida de milhares de pessoas e, em simultâneo, ao contínuo e muitas vezes pornográfico enriquecimento de alguns. Não é suportável emocional e moralmente presenciar este espectáculo. O conceito de dignidade humana não é compatível com uma sociedade que permite a mendicidade como modo de sobrevivência e, por outro lado, a opulência e a riqueza desmedida. Mas é isto que diariamente nós vemos quando olhamos à nossa volta.
É por isso absolutamente irrelevante saber se o impacto orçamental do aumento da tributação dos mais ricos é maior ou menor. O problema não é de impacto financeiro, o problema é de impacto ético.
Mas, ao que parece, para o Governo isto é irrelevante.