terça-feira, 22 de setembro de 2009

Uma colaboração que denuncia o medo e a falsa avaliação existentes na Função Pública

O texto que se segue tem a sua autoria devidamente identificada. É apresentado de forma anónima pelas razões que o próprio texto apresenta.

O País das estatísticas e do faz-de-conta
«Felizmente que o dia 27 de Setembro está próximo. Nesse dia podemos dizer: sim, quero este governo, com as suas políticas do faz-de-conta, da farsa, das estatísticas, das estatísticas falsas ou: não, não quero, chega de se querer fazer passar por aquilo que não se é, de se fazer passar por Salvador da Pátria.
Nesse dia podemos exercer livremente o direito de voto e dar a saber ao senhor primeiro-ministro que não tivemos felicidade nenhuma com a sua governação, que não podemos continuar com receio de expressar a nossa discordância, que contrariamente ao que diz: a qualidade dos serviços públicos não melhorou, que a alteração de carreiras e vínculos da função pública não premeia os melhores. Que tudo não passa duma falsidade.
Foi principal prioridade deste governo, em nome da justiça, aplicar o celebre SIADAP( Lei nº 26-B/2007 de 28 de Dezembro), que diz, nos seus art.º 1º alínea 2, art.º 45º alínea b) e art.º 46 alínea 1, o seguinte:
«O SIADAP visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Publica, para a coerência e harmonia da acção dos serviços [...]; Para a melhoria dos resultados obtidos na prossecução de objectivos individuais em articulação com os objectivos da respectiva unidade orgânica […]; O parâmetro «Resultados» decorre da verificação do grau de cumprimento dos objectivos previamente definidos que devem ser redigidos de forma clara e rigorosa […].»

Pura demagogia. Nada disto corresponde à verdade. Vejamos.
Há serviços na Função Publica que traçam os objectivos aos seus funcionários no mês de Setembro e Outubro, para o ano em curso, e o chefe exige do notado a assinatura com a data reportada ao mês de Março.
Onde está a coerência e a harmonia citada no art.º 1º da referida Lei?
Mas não ficamos por aqui. As classificações de serviço também são dadas a conhecer muito além da data estabelecida, e com a exigência daquela ser retroactiva. Nesta situação duas coisas podem acontecer: o funcionário assina e, mesmo que não concorde com a classificação, não pode recorrer, ou, se não assinar, porque não concorda com a nota e porque está a violar a Lei, corre o risco de perseguição.
Isto não são casos abstractos, mas reais. Existem no meu serviço. Eu só não assino publicamente este texto precisamente por causa da asfixia democrática, tão falada ultimamente e que não é assim tão pontual. Já mais colegas, noutras instituições, me disseram que se está a passar o mesmo e sentiram também esse problema.

Outra coisa, não menos curiosa, é o argumento apresentado de não atribuição de relevante aos trabalhadores-estudantes, de forma generalizada.
Mas não é tudo. Contou-me, há algum tempo atrás, uma amiga que trabalha numa Instituição da Segurança Social, que foi repreendida por esclarecer um utente dos trâmites a seguir para resolver um problema causado por aquela Instituição, causada não por um funcionário, mas pela própria funcionalidade do serviço.
Afinal onde está a qualidade dos serviços? O importante não é a qualidade mas sim a quantidade. O nosso governo só se preocupa com as estatísticas.
Nos meus serviços (instituição pública, mas não ligada ao ensino) o sindicato foi impedido de entrar, com o argumento de que a sua presença iria contribuir para o aumento do tempo de espera dos utentes. Argumento “interessante”… Este argumento acaba por cair por terra quando se conclui que os utentes chegam a esperar 3 a 4 horas, porque os funcionários públicos, à semelhança dos professores, correram para as reformas antecipadas (fruto das más politicas de pensões e de carreiras), e não foram substituídos.
Perante tanto atropelo, temos que reflectir que futuro queremos para o nosso país. Se queremos que continue a ser um país onde as estatísticas amordaçam tudo e todos, ou se queremos um país com serviços públicos de qualidade?»