Exmº Senhor
……………………………………………… (entidade que procedeu à comunicação)
……………………………………………………………………………… (nome), ……………………….. (situação profissional), a exercer funções na Escola ………………………………………, residente na ……………………………………, vem, em face de comunicação junta e ao abrigo do artigo 60º, nº 2 da Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código do Processo nos Tribunais Administrativos e do artigo 62º e seguintes do C.P.A., solicitar que lhe seja passada certidão de teor do acto que esteve na base da mencionada comunicação na qual conste designadamente, a identificação do seu autor, a data em que o mesmo foi praticado e a sua fundamentação integral (cfr. artigos 124º e 125º do C.P.A.)
Desde já esclarece que a presente pretensão se destina a permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos que tiver por convenientes.
JUNTA: 1 documento (cópia da notificação)
Data
O (A) Requerente
Nota: Os signatários deverão ser informados para se dirigirem ao respectivo Sindicato caso não recebam resposta no prazo de 10 dias úteis contados da data da apresentação do requisito.
……………………………………………… (entidade que procedeu à comunicação)
……………………………………………………………………………… (nome), ……………………….. (situação profissional), a exercer funções na Escola ………………………………………, residente na ……………………………………, vem, em face de comunicação junta e ao abrigo do artigo 60º, nº 2 da Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código do Processo nos Tribunais Administrativos e do artigo 62º e seguintes do C.P.A., solicitar que lhe seja passada certidão de teor do acto que esteve na base da mencionada comunicação na qual conste designadamente, a identificação do seu autor, a data em que o mesmo foi praticado e a sua fundamentação integral (cfr. artigos 124º e 125º do C.P.A.)
Desde já esclarece que a presente pretensão se destina a permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos que tiver por convenientes.
JUNTA: 1 documento (cópia da notificação)
Data
O (A) Requerente
Nota: Os signatários deverão ser informados para se dirigirem ao respectivo Sindicato caso não recebam resposta no prazo de 10 dias úteis contados da data da apresentação do requisito.
