quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

O GRANDE CILINDRAMENTO SISTÉMICO DO DOCENTE

Em 2007 reformaram-se cerca de 3300 professores.
Este ano já vamos em mais de 5000 e o ritmo parece estar a acelerar.
É só ver as longas listas do Diário da República. Os testemunhos, chapados na imprensa, de docentes que aceitam penalizações gravosas de 30 e 40 por cento sobre pensões de reforma para toda vida, ao mesmo tempo que reiteram o amor a uma profissão que, garantem, abraçaram por vocação e só abandonam por coacção, transformam um processo de reforma num processo de excomunhão.

Um país maduro estaria hoje a reflectir aturadamente sobre o que Fernando Savater escreveu: "A primeira credencial requerida para se poder ensinar, formal ou informalmente e em qualquer tipo de sociedade, é ter-se vivido: a veterania é sempre uma graduação."

A vida dos professores nas escolas tem-se vindo a transformar num inferno.
A missão dos professores, que é promover o saber e o bem colectivo, está hoje drasticamente prejudicada por uma burocracia louca e improdutiva, que os afoga em papéis e reuniões e os deixa sem tempo para ensinar.

A carga e a natureza do trabalho a que se obrigam os professores são uma violentação e um retrocesso a tempos e a processos que a simples sensatez reprova liminarmente.

Ocorre, então, a pergunta: como é possível a generalização da loucura?
A resposta radica no uso do modelo publicitário (cortejo ridículo de 23 governantes para entregar o Magalhães e 35 páginas de publicidade paga e redigida sob forma de artigos são exemplos bem recentes) e das técnicas populistas.

O Governo tem conduzido a sua campanha de subjugação dos professores repetindo até à exaustão os mesmos paradigmas falsos e os mesmos slogans facilmente memorizáveis pelos justiceiros dos "privilégios" dos docentes.
As ideias (a escola a tempo inteiro, por exemplo) são tão elementares como as que promovem os produtos de uso generalizado (o Tide lava mais branco). Mas tal como os consumidores se tornam fiéis ao produto cujo slogan melhor memorizam, embora sabendo que a concorrência faz exactamente o mesmo,
assim se têm cativado apoiantes com a solução de problemas imediatos, que nada têm a ver com o ensino.

E a dissolução sociológica dos professores pela via populista tem procurado ainda, com êxito, identificar e premiar uma nova vaga de servidores menores - tiranetes deslumbrados ou adesivos - que responderam ao apelo e massacram agora os colegas, inflados com os pequenos poderes que o novo modelo de gestão das escolas lhes proporciona.

A experiência mostrou-me que o problema do ensino é demasiado sério e vital para o abandonarmos ao livre arbítrio dos políticos.
"Bolonha", a que este Governo aderiu, ou a flexibilização das formações, que este Governo promoveu através do escândalo das "novas oportunidades", não se afastam, nos objectivos, dos tempos da submissão ao evangelho marxista, ou seja, os interesses das crianças e dos jovens cedem ante a ideologia dominante e o resto só conta na medida em que seja eleitoralmente gratificante.

Assim, contra a instauração de um regime de burocracia e terror, para salvaguardar a sanidade mental e intelectual dos professores, encaro o protesto e a resistência como um exercício a que ninguém tem actualmente o direito de se furtar.»

Santana Castilho, Professor do ensino superior, in Público

Andy Mckee

quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

A tragicomédia deste modelo de avaliação

Recebemos este e-mail do colega Octávio Gonçalves, que ilustra bem o estado a que isto chegou:

Olá colegas,

A confirmar-se a veracidade do relato disponibilizado em baixo, este modelo de avaliação do desempenho já não se limita a ser uma tragédia para a dignificação dos professores e a credibilidade das escolas, como se está a converter na comédia do Ministério da Educação. Se não fosse o preço físico, psicológico e moral que os docentes pagam pela imposição desta monstruosidade burocrática, estas sessões tinham o seu toque de diversão, mas, assim, são, tristemente, confrangedoras. Alguém anda a brincar com o nosso profissionalismo e a nossa dignidade. É tempo de dizer BASTA!...


Isto da ADD é para levar a sério ou para brincar?!

Um mail que o colega colocado na Secundária de Seia me acaba de enviar...!!!!

Caros(as) Amigos(as):

Ontem esteve na secundária de Seia um dos chamados "bombeiros da avaliação" ou "INEM da avaliação". Trata-se de um elemento pertencente ao grupo dos 22 "artistas" que está vocacionado para "apagar" fogos nas escolas mais lerdas e que respondeu, prontamente, ao SOS que nós (intencional e sabiamente) lançámos. Previsto apenas para avaliadores, por pressão dos mesmos, a sessão foi aberta ao "povão".

O "prélio" foi um fiasco e apenas serviu para a mulher levar nas orelhas. Perante a nossa argumentação, o que foi transmitido pode ser assim resumido:

- Simplifiquem; as escolas é que complicam.

- Reduzam o nº de objectivos;

- Juntem ou suprimam os itens das fichas;

- Dêem a volta à questão dos resultados dos alunos e abandono escolar (concordou comigo quando eu sugeri que o professor, na formulação dos seus objectivos para esses campos, assumisse um qualquer compromisso/contributo a desenvolver/aplicar para melhorar, globalmente, os resultados da escola e não tivesse que fixar uma meta quantitativa individual.

- Façam as coisas para a "molhada" ter bom (ela disse todos, mas quase a "comemos" e ficou algo aflita…);

- Atirem a definição de objectivos para mais tarde (Novembro/ Dezembro/…)

- Isto é para experimentar; sem stress…

- A maior parte das fichas que para aí anda "é de loucos".

- Vai chegar às escolas um guião para a definição dos objectivos.

- Informalmente, disse-me que a ministra teve que apagar uma cena de ciúmes das Equipas de apoio às escolas (antigas CAE) em relação ao tal grupo dos 22. As equipas também querem ir às escolas "evangelizar". Só que…falta-lhes formação para….

Moral da história: gastam-se mais uns cobres, os 22 dão formação às EAE e …pronto! Dentro de algum tempo teremos mais gente a chatear as escolas.

- Por último, fui ao meu "disco rígido", associei uns dados e descobri que a dita senhora pertence à escola onde lecciona a digníssima esposa do Valter Lemos – nossa amável colega - Ela confirmou e volta e meia estávamos a revisitar o passado (afinal até demos aulas na mesma escola).

Saímos amigos para sempre, com troca de e-mails e tudo…

Aqui partilho, com os meus caros amigos(as) o resultado de uma bela tarde de sexta feira que só não foi perfeita por ter faltado ao ténis.

Um abraço

Moção aprovada por unanimidade

Assembleia-geral dos Professores e Educadores do
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, Silves

MOÇÃO/PROPOSTA

Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Pedagógico
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, Silves

Os Professores e Educadores do
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Garcia Domingues, Silves, abaixo-assinados, reunidos em Assembleia-geral no dia 28 de Outubro de 2008, aprovaram por unanimidade a seguinte moção/proposta de SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO
para a qual requerem a sua melhor atenção, designadamente a urgente convocação de um Conselho Pedagógico extraordinário que faça a sua apreciação.


PROPOSTA
1 – Por se considerar a Avaliação de Desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

2 – Por ser ferramenta central e sensível da vida escolar, a Avaliação de Desempenho é um assunto demasiado sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for, e concretamente, como instrumento para uma enviesada avaliação do estado da educação e das suas estatísticas em Portugal;

3 – Por ser imperiosa a necessidade de se instituir nas escolas um modelo de Avaliação do Desempenho dos professores que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação, incertas e vazias de conteúdo;

4 - Como tal, esta Assembleia-geral de professores é favorável à abertura de um amplo debate nacional que possa ser gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos, tutela e comunidades educativas, de molde a garantir-se a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da escola pública;

5 – O Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as escolas são devedoras, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos.

Assim, e em conformidade com o exposto, propõe-se a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação do Desempenho dada ainda a constatação do seguinte conjunto de limitações e de inconsistências, algumas delas de legalidade duvidosa:

a) A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão. Ora, os professores avaliadores, que por delegação de competência podem nem ser titulares estando em igualdade de situação na carreira com os avaliandos, concorrem com estes no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;

b) Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº 1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que “a decisão final quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a situação global do aluno.";

c) De rejeitar, são ainda os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, criando injustiças insanáveis que minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.

d) Este Modelo de Avaliação do Desempenho, é igualmente condenável, porque, além de configurar uma arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensino/aprendizagem, possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científico-pedagógica de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica, quanto mais científica);

e) O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;

f) Ao contrário da convicção dos responsáveis pela área da Educação, considera-se que não é legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº 2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a dificuldade prática em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes;

g) Deveria ser incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;

h) Tendo em conta o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontram estudadas ao pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e mal remuneradas; a “guetização” de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos, da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis, para se darem apenas alguns exemplos;

i) É de recusar a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;

j) A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados, pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;

l) Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador e que não é garante duma melhoria dos futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem.

Os professores consideram pois necessário um tempo de preparação, reflexão e esclarecimento das seguintes dúvidas:
Como é possível começar a avaliar se a formação ainda não terminou ou em muitos casos começou sequer ?
Como é possível avaliar cientificamente professores de áreas diferentes do avaliador ?
Como é que os professores podem avaliar imparcialmente os seus alunos, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, quando são parte interessada nessa avaliação?
Porque é que a avaliação externa influencia a avaliação de desempenho, quando apenas algumas disciplinas e ciclos são sujeitas a exame ou prova nacional ?
E no mesmo sentido, como podem ser atribuídas diferentes quotas para as atribuições de Muito Bom e Excelente a diferentes escolas, criando injustiças entre professores em situações semelhantes, quando nem todas foram alvo de avaliação externa, situação que não é da sua responsabilidade?Como é que se podem apresentar indicadores de medida quantitativos para objectivos individuais que ultrapassam a exclusiva responsabilidade do docente, como são o sucesso escolar ou a redução do abandono?
Como se avalia a relação com a comunidade ?
Como se pode avaliar doze colegas de departamento quando o avaliador apenas dispõe de três horas no seu horário de trabalho ?
Como é que se realiza a delegação de competências? Conforme o estipulado no CPA (com publicação em D.R.) ou segundo o referido na proposta de Orçamento para 2009, ainda em discussão, e cuja entrada em vigor se fará em Janeiro de 2009 ?
Como é que um avaliador que já cumpre horário em duas partes do dia, manhã e tarde, vai avaliar colegas que apenas leccionam à noite ?
Se o avaliador for, por incompatibilidade de horários, obrigado a faltar às suas turmas para assistir às aulas dos colegas, como é isso conciliado com o seu parâmetro “cumprimento do serviço lectivo distribuído” ?
Não havendo tempo para cumprir todas as tarefas de professor e avaliado ou avaliador, o que é prioritário: as tarefas dirigidas aos alunos ou as da avaliação ?
Como é que a classificação, de acordo com as recentes intenções manifestadas pelo ME em matérias de concurso docente, pode vir a condicionar a graduação profissional ?
Como é que um processo que se pretende comum a todos os professores pode assumir carácter tão diverso de escola para escola ?

É pois perante todos estes argumentos que a Assembleia-geral de Professores, aqui reunida, toma a decisão de suspender a sua participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do novo Modelo de Avaliação do Desempenho na defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública.

Concluímos, reiterando a V. Exa. o pedido inicialmente formulado:
a urgente convocação de um Conselho Pedagógico extraordinário que faça a apreciação desta Moção/Proposta e que, caso com esta se solidarize, dela se dê conhecimento à Comissão Instaladora deste Agrupamento.

Os Professores abaixo-assinados:
…….
…….

Moção aprovada por unanimidade e aclamação

Enviada por Manuel Castelo Ramos e por João Vasconcelos

terça-feira, 28 de Outubro de 2008

As duas faces da mesma moeda

Com o discurso demagógico, e já gasto, que o caracteriza, Mário Nogueira vem agora dizer que " ... não pode é haver uma manifestação em que o discurso antiministerial é tão forte como o anti-sindical".

Mário Nogueira e os seus colegas da Plataforma Sindical sabem bem que não há um discurso anti-sindical por parte dos professores que mais se têm destacado, particularmente na blogosfera, na luta contra a monstruosa política educativa actual. O que efectivamente acontece é que toda a oposição frontal à política do ME é, inevitavelmente, também oposição à política sindical de que Nogueira é o rosto mais visível. Porque os sindicatos, desde que este Ministério iniciou funções e, sobretudo, no percurso que os conduziu ao miserável memorando de entendimento, mais não foram do que instrumentos de defesa dos interesses instalados na nomenclatura sindical e "balão de oxigénio" de uma equipa ministerial que, em 8 de Março, estava à beira da asfixia.

Nogueira e os outros sabem bem que todo o discurso reivindicativo e contestatário de uma classe profissional é, primeiro que tudo, um discurso sindical. Por isso, é absolutamente legítimo afirmar que o único discurso verdadeiramente sindical existe hoje ... à margem dos sindicatos!

Desgraçadamente, os professores estão hoje representados por sindicatos cuja natureza se preverteu no pântano de compromissos e jogos de poder que estão há vista de todos. Quem, como fizeram os sindicatos, aceitou discutir e negociar (?!) o vergonhoso Estatuto da Carreira Docente e o inqualificável concurso para Professores Titulares, não merece a confiança dos que, todos os dias, sentem a sua dignidade em causa. À monstruosidade jurídica que hoje regula a carreira docente e que humilhou de forma vil, e indigna de um Estado de Direito, milhares de profissionais dedicados, os sindicatos responderam com compromissos que, de medida em medida, apenas contribuíram para que a cada iniquidade outra se sucedesse, que cada atropelo desse lugar a outro.

O corpo docente vive hoje uma terrível realidade: cada nova doença faz cair no esquecimento a anterior, até que o corpo esteja irremediavelmente contaminado. É isso que, por certo, sentem aqueles que optam pela reforma antecipada com graves penalizações financeiras.

Porque, como cantava o Sérgio ... "antes o poço da morte, que tal sorte", é absolutamente necessário não ceder à demagogia dos sindicatos.
A manifestação de 15 de Novembro pode ser a derradeira oportunidade de darmos sentido à força da razão que temos... e à razão de sermos livres.

CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES E PROFESSORAS



Senhora Ministra da Educação:

Obrigado por nos unir!

Aproxima-se a passos largos o mês de Novembro. Vamos manifestar-nos de novo na capital e dizer bem alto que a escola pública está refém de uma política irresponsável e que os seus profissionais não abdicam do seu compromisso por uma escola de sucesso com qualidade.

Recusamos satisfazer o monstro burocrático desta avaliação de desempenho com que nos querem paralisar, dividir e destruir o trabalho em equipa. Queremos trabalhar melhor e não consumir as nossas melhores capacidades, dias, noites e fins-de-semana sem fim, a preencher dezenas, centenas de páginas e documentos absurdos.

Denunciamos esta espécie de cortina de ferro com que a Senhora Ministra quer sitiar a escola pública, para que não se conheçam as carências, os atrasos e o desinvestimento que é a verdadeira face da política deste governo.

A avaliação que queremos tem de ir ao encontro dos direitos e necessidades dos alunos bem como da sociedade moderna. Tem de promover uma escola que aposta na formação plena e equilibrada dos cidadãos, numa perspectiva construtiva.

Somos professores e professoras e rejeitamos a divisão em duas categorias. Por que razão certos alunos teriam professores de "primeira" categoria e outros de "segunda"?

Para preparar o mês de Novembro, os professores irão concentrar-se, no dia 1 de Novembro, no Largo da Misericórdia, em Setúbal, entre as 18 e as 20 horas. Haverá intervenções das escolas em luta, de convidados, e apontamentos culturais (música e documentário).

Contamos contigo! Reencaminha. Traz outro amigo também!

Setúbal, 27 de Outubro de 2008

A Comissão Promotora (35 colegas de várias escolas e de vários graus de ensino, dos Concelhos de Setúbal e Palmela)

Jaime Pinho, Silvana Paulino, Ana do Carmo, Cristina Vicente, António Almeida, Nazaré Oliveira, Francisco Jesus, Elisabete Fernandes, Dulce Rei, Pedro Fragoso, Isabel Liberato, Leonor Duarte, Maria João Nogueira, Maria José Carvalho, Álvaro Arranja, Patrícia Rosa, Teresa Pontes, Eurico Coelho, Isabel Cruz, Isabel Vaz Oliveira, Maria José Simas, Margarida Figueira, Helena B. Costa, Isabel Castanho, António Vasconcelos, Lídia Reis Pereira, João Paulo Maia, Lígia Penim Marques, Neli Pires, Teresa Rosário, Paulo Tavares, Daniel Pires, Alice Brito, Filipe Pestana. Irene Palma, Movimento Escola Pública

Enviado por Jorge Fernandes

Fenprof recusa desmarcar protesto

«Fenprof recusa desmarcar protesto», este é o título de uma notícia do Diário de Notícias, de hoje. Aí, pode ler-se o que pensa o secretário-geral daquela federação: «Nós não vamos suspender uma acção para a qual já há centenas de pessoas mobilizadas.» Mais à frente, acrescenta: «Se houver duas manifestações há. Se houver dez, melhor. O que não pode é haver uma manifestação em que o discurso antiministerial é tão forte como o anti-sindical.»
Três notas:
1. Não se suspende uma acção porque já há centenas de pessoas mobilizadas. É essa a razão? Então, por que motivo foi marcada essa acção, se já estava marcada uma outra para uma semana depois?

2.
Não tenho verificado aquilo que Mário Nogueira afirma: a existência de um discurso antiministerial tão forte como o anti-sindical. Aliás, não vejo um discurso anti-sindical, o que eu vejo, e subscrevo, é um discurso contra determinada política sindical, cujo momento mais alto, e mais recente, foi a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo. Isto é, as críticas que são dirigidas aos sindicatos são originadas, exactamente, na sua falta de firmeza na oposição à política educativa mais desastrosa levada a cabo por um governo, depois do 25 de Abril.
Fossem os sindicatos efectivos porta-vozes e defensores do que é inegociável, isto é, da dignidade dos professores, e ninguém sentiria necessidade de constituir, agora, movimentos ou associações de professores.
Fossem os sindicatos consequentes na sua acção e não abdicassem, na primeira oportunidade, de reivindicações justas e sérias, como é, indiscutivelmente, o caso da suspensão e alteração do actual modelo de avaliação de desempenho; e ninguém sentiria necessidade de convocar uma manifestação nacional (recordo, a propósito, que na altura em que foi marcada a manifestação do dia 15 de Novembro, a Fenprof dizia, publicamente, que estava a estudar se seria no 1º ou no 2º período que realizaria novo desfile nacional...).

3.
Os sindicatos não têm autoridade para dar lições a ninguém.
Conviria, sim, que se preocupassem com as razões pelas quais cada vez mais professores acusam a política sindical de estar dependente de interesses partidários, que desvirtuam e inquinam a própria natureza da organização sindical.
E conviria, particularmente, que assumissem a responsabilidade de saberem representar 100 mil profissionais que disseram NÃO à incompetência e à arbitrariedade do actual sistema de avaliação.

segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

Sobra o quê?

Títulos do Diário de Notícias, de hoje:

«Conselho Científico da Avaliação está parado»


«Órgão supervisor não se reúne desde o Verão»

«Estrutura deveria estar a emitir recomendações sobre avaliação»

«Fenprof disse que a antiga presidente era voz incómoda»

«Processo [da avaliação] gera agitação nas escolas»

Acrescento eu: sem o órgão máximo responsável pela monitorização da avaliação dos professores a funcionar (e que, na altura em que funcionou, deixou a recomendação muito explícita de que o pârametro avaliativo «resultados dos alunos» — um dos pilares do actual modelo — não deveria, em circunstância alguma, ser considerado na avaliação de desempenho dos professores, no presente ano lectivo) e com dezenas de escolas a revelarem o que já se antevia, isto é, a inoperacionalidade e a incompetência deste sistema avaliativo; que resta do amontoado de regras, parâmetros, itens, grelhas, fichas, papéis, papelinhos reuniões, evidências, portefólios, fórmulas, etc., etc., etc.?
Deste enorme amontoado, imposto pela ministra da Educação, sobra o quê?

A grande evasão

«Quem pode, foge. Muitos sujeitam-se a perder 40% do vencimento. Fogem para a liberdade. Deixam para trás a loucura e o inferno em que se transformaram as escolas. Em algumas escolas, os conselhos executivos ficaram reduzidos a uma pessoa. Há escolas em que se reformaram antecipadamente o PCE e o vice-presidente. Outras em que já não há docentes para leccionar nos CEFs.
Nos grupos de recrutamento de Educação Tecnológica, a debandada tem sido geral, havendo já enormes dificuldades em conseguir substitutos nas cíclicas.
O mesmo acontece com o grupo de recrutamento de Contabilidade e Economia. Há centenas de professores de Contabilidade e de Economia que optaram por reformas antecipadas, com penalizações de 40% porque preferem ir trabalhar como profissionais liberais ou em empresas de consultadoria.
Só não sai quem não pode. Ou porque não consegue suportar os cortes no vencimento ou porque não tem a idade mínima exigida.
Conheço pessoalmente dois professores do ensino secundário, com doutoramento, que optaram pela reforma antecipada com penalizações de 30% e 35%. Um deles, com 55 anos de idade e 33 anos de serviço, no 10º escalão, saiu com uma reforma de 1500 euros. O outro, com 58 anos de idade e 35 anos de serviço saiu com 1900 euros.
E por que razão saíram? Não aguentam mais a humilhação de serem avaliados por colegas mais novos e com menos habilitações académicas. Não aguentam a quantidade de papelada, reuniões e burocracia. Não conseguem dispor de tempo para ensinar. Fogem porque não aceitam o novo paradigma de escola e professor e não aceitam ser prestadores de cuidados sociais e funcionários administrativos.
Se não ficasse na história da educação em Portugal como autora do lamentável "pastiche" de Woody Allen "Para acabar de vez com o ensino", a actual ministra teria lugar garantido aí e no Guinness por ter causado a maior debandada de que há memória de professores das escolas portuguesas.
Segundo o JN de ontem, centenas de professores estão a pedir todos os meses a passagem à reforma, mesmo com enormes penalizações salariais, e esse número tem vindo a mais que duplicar de ano para ano.
Os professores falam de "desmotivação", de "frustração", de "saturação", de "desconsideração cada vez maior relativamente à profissão", de "se sentirem a mais" em escolas de cujo léxico desapareceram, como do próprio Estatuto da Carreira Docente, palavras como ensinar e aprender.
Algo, convenhamos, um pouco diferente da "escola de sucesso", do "passa agora de ano e paga depois", dos milagres estatísticos e dos passarinhos a chilrear sobre que discorrem a ministra e os secretários de Estado sr. Feliz e sr. Contente. Que futuro é possível esperar de uma escola (e de um país) onde os professores se sentem a mais?»
Manuel António Pina, Jornal de Notícias (9/10/08)

Artigo enviado por Paula Rodrigues.

domingo, 26 de Outubro de 2008

Ninfa

No bosque. Ninguém a viu.
Flor aberta, flor fechada.

Por que vibraram os deuses

Sua beleza ignorada?

Por que passou pelo bosque
tão amável perfeição,
se pelo bosque passava
apenas a solidão?

Alberto de Lacerda

Pensamentos de domingo

«"O riso é o presente de Deus à humanidade", disse o padre. "E a humanidade", disse o cínico, "é a prova de que Deus tem sentido de humor".»
Anónimo

«Eu penso que encontrei por fim o elo perdido entre os animais e o homem civilizado. Somos nós.»
Konrad Lorenz

«Ela era maravilhosa. A nossa história de amor foi como um incêndio: rápido e furioso. Eu fui rápido, ela foi furiosa.»
Max Kauffmann

In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos

quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Departamentos da Escola Secundária de Amora aprovam suspensão da avaliação

O departamento de Ciências Sociais e Humanas e o departamento de Línguas e Literaturas da Escola Secundária de Amora aprovaram, ontem, por unanimidade, em ambos os casos (no total são cerca de 60 professores), a suspensão de todos os procedimentos relativos à implementação do modelo de avaliação de desempenho em vigor.
Apresentam-se excertos da fundamentação dessas posições, cujo texto é, basicamente, o mesmo:


I

Sobre a Avaliação Diagnóstica

O Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho, determina, num dos seus itens de avaliação relativos ao parâmetro classificativo «Melhoria dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto sócio-educativo», que seja avaliado o seguinte: «Progresso das aprendizagens dos alunos relativamente à avaliação diagnóstica realizada no início do ano» (cf. ficha de avaliação do desempenho do professor a ser preenchida pelo presidente do Conselho Executivo).

1. Não se conhece doutrina que considere ser possível comparar o progresso das aprendizagens dos alunos relativamente à avaliação diagnóstica realizada no início do ano lectivo. A avaliação diagnóstica inicial, todos o sabemos, tem como objectivos:
a) avaliar se os alunos possuem os pré-requisitos necessários às novas aprendizagens planificadas;
b) avaliar se os alunos já possuem, eventualmente, algumas das competências/conhecimentos previstos para a nova unidade didáctica;
c) e, se se considerar pertinente, avaliar se os alunos possuem «pré-conceitos», e quais, relativamente a uma disciplina que estejam a iniciar.
Deste modo, a avaliação diagnóstica informa o professor da necessidade, ou não, de voltar a abordar todos ou apenas alguns dos pré-requisitos exigidos, e pode possibilitar elementos de reflexão acerca das estratégias mais adequadas às necessidades específicas dos seus alunos.

2. Não se vislumbra, por conseguinte, como uma avaliação desta natureza, efectuada no início do ano, pode vir a dar quaisquer indicações pertinentes sobre o progresso das aprendizagens efectuadas ao longo dos três períodos lectivos, porque não são avaliações susceptíveis de comparação: não se comparam aprendizagens futuras com pré-requisitos, alguns dos quais podem ser, tão só e apenas, competências gerais e transversais.

3. Para além disso, como também todos sabemos, a avaliação diagnóstica é, pela sua natureza, necessariamente qualitativa, isto é, os testes diagnósticos não se classificam: visam dar elementos para se iniciar um processo de ensino-aprendizagem a partir de informações recolhidas sobre aprendizagens e/ou competências anteriores que, obviamente, não podem ser classificadas fora do contexto de ensino-aprendizagem em que ocorreram. Acresce que qualquer prova é elaborada em função da finalidade que possui. Por isso, um teste diagnóstico e um teste sumativo têm estruturas diferentes (o primeiro é de malha apertada e o segundo é de malha larga), porque têm finalidades diferentes. Não avaliam o mesmo nem avaliam da mesma forma, por consequência, os seus resultados não são comparáveis.
Conclusão: a avaliação diagnóstica fala de alhos e as avaliações sumativas falam de bugalhos.
Com base no acima alegado, pergunta-se:
— Em que doutrina se fundamenta a exigência de ser efectuada uma avaliação diagnóstica no início do ano para servir de referência a uma posterior comparação com as aprendizagens futuras dos alunos?
— Como vai o professor comparar coisas que não são comparáveis?
— Como vai o avaliador comparar coisas que não são comparáveis?
— Como pode esta comparação constituir-se como um elemento de avaliação do desempenho do professor?

II

Sobre a Avaliação Inicial

[...] Pretende-se, agora, substituir este item de avaliação: «Progresso das aprendizagens dos alunos relativamente à avaliação diagnóstica realizada no início do ano, constante do Despacho n.º 16872/2008, por um item onde se procede apenas à alteração do termo «avaliação diagnóstica» pelo termo «avaliação inicial», procurando-se, assim, ultrapassar o problema da impossibilidade da quantificação da avaliação diagnóstica. Contudo, uma mera alteração de palavras não consegue alterar a substância de um problema.
Primeiro, uma avaliação diagnóstica realizada no princípio do ano é, evidentemente, uma avaliação inicial e, por consequência, qualquer professor que realize uma avaliação diagnóstica está a realizar também uma avaliação inicial, continuando, desse modo, o problema inalterado relativamente ao acima exposto.
Segundo, se o que se pretende, de facto, ainda que não assumidamente, é considerar como avaliação inicial a realização de uma primeira prova sumativa e, por conseguinte, passível de quantificação, para servir de padrão a partir do qual se aferiria o progresso das aprendizagens dos alunos ao longo do ano; então, problemas vários se levantam, a saber:
a) Se, eventualmente, podem existir disciplinas cujas aprendizagens são cumulativas e progressivas, outras há em que isso não acontece. Logo, não se desenvolvendo as aprendizagens segundo uma linearidade cumulativa, que fundamento ou legitimidade há para se comparar as aprendizagens realizadas durante o ano com as aprendizagens avaliadas na primeira prova sumativa? Se são aprendizagens de diferente natureza, de diferente grau de dificuldade, se, eventualmente, reportam a competências diferentes, vai comparar-se o quê com o quê e para concluir o quê?;
b) Muitas são as disciplinas cujas unidades didácticas não se desenvolvem segundo o modelo de aprendizagens sequenciais, isto é, pode ser feita a alteração da sua cronologia de ensino, sem isso prejudicar as respectivas aprendizagens. Isto acontece tanto no ensino diurno como no ensino nocturno. Por exemplo, no ensino recorrente por módulos capitalizáveis esta possibilidade está até formalmente prevista, e para todas as disciplinas. Assim, coloca-se a questão: porquê os resultados do primeiro teste sumativo como padrão e não os do segundo ou os do terceiro? Porquê eleger o primeiro teste sumativo como sendo o mais significativo, se a isso pode não corresponder, e em regra não corresponde, qualquer realidade substantiva, do ponto de vista pedagógico-didáctico, que sustente a realização de comparações?

Estes são, apenas, alguns exemplos dos muitos que poderiam ser apresentados. A natureza do processo de ensino-aprendizagem e a seriedade dos métodos de avaliação não se podem torcer à força, para satisfazer desejos ministeriais estranhos à realidade educativa.

III

Sobre o parâmetro classificativo
da ficha de definição de objectivos individuais:
«Melhoria dos resultados escolares».

Para este parâmetro, a ficha de objectivos individuais solicita que cada professor apresente: «Fundamentação/contexto turma (metas a atingir no âmbito das competências e estratégias a aplicar).

Uma questão prévia deve ser aqui suscitada: de que modo as competências a atingir pelos alunos podem/devem ser inseridas na ficha de objectivos individuais dos professores?
Sendo que as competências a adquirir são definidas pelo Ministério da Educação nos programas de cada disciplina, não se vê, deste modo, a relevância que possa ter a enunciação dessas competências na ficha de objectivos individuais.
Se se está a pensar em casos excepcionais em que, no decorrer do ano, o professor verifica que, por razões diversas, uma turma não vai poder atingir as competências previstas e, por conseguinte, se vê obrigado a efectuar uma redefinição de competências (o que deve ser feito no âmbito do seu departamento e do conselho de turma respectivo); isso, contudo, não é uma situação que possa ou deva ser enunciada logo no início do ano, porque ainda não há um conhecimento fundamentado dos alunos que só o decorrer do tempo possibilitará alcançar.
Este tipo de ocorrências deverão ser mencionadas e fundamentadas pelo professor nos documentos relativos à sua planificação lectiva e na sua ficha de auto-avaliação, e não nos objectivos individuais do professor.
Propomos, portanto, que seja retirado o termo «competências» deste item.

A avaliação das estratégias aplicadas pelo professor, em sala de aula, é um item avaliativo pertinente e que deve fazer parte de qualquer avaliação de desempenho docente, mas é um item que exige condições para que a sua avaliação possa ser séria e fiável.
Do nosso ponto de vista, a avaliação das estratégias levadas a cabo por um professor na sala de aula, deve fazer-se a dois níveis:
— a nível da fundamentação que justifica a opção por uma estratégia em detrimento de outras;
— e a nível da sua aplicação na sala de aula.
(Excluímos a possibilidade de os resultados obtidos com essa estratégia poderem ter efeitos na avaliação de desempenho do professor. Não só pelas razões aduzidas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, que mais à frente faremos referência, mas também porque para nós é claro que um professor não poderá ser penalizado por ter seguido uma estratégia cujos resultados ficaram aquém do esperado, se as razões que fundamentaram essa opção estratégica forem sólidas e se a sua aplicação tiver sido adequada).
Regressando aos dois níveis acima enunciados, coloca-se, agora, a seguinte questão: nas condições e nos termos definidos pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é possível avaliar com seriedade e fiabilidade a fundamentação e a aplicação das estratégias utilizadas, em sala de aula, pelos professores?
Uma avaliação séria da fundamentação que o professor apresenta acerca da sua opção por uma determinada estratégia, a ser realizada numa determinada turma e referente a determinado segmento do programa curricular, exige duas coisas:
a) que o professor avaliador tenha a mesma formação científica do professor avaliado para poder julgar da pertinência da relação entre estratégia e segmento do programa curricular — situação que, como se sabe, não vai ocorrer em diversos casos;
b) que o professor avaliador tenha um conhecimento aprofundado da turma em que a estratégia vai ser aplicada — só assim poderá avaliar da pertinência da fundamentação relativamente a uma determinada turma específica; caso contrário, a fundamentação pode não passar de um mero exercício teórico sem qualquer correspondência com a realidade da turma leccionada pelo professor avaliado. Se não houver esse conhecimento, poder-se-á premiar quem for capaz de realizar um exercício teórico de elevada qualidade, mas sem qualquer relevância para determinada prática lectiva específica; e penalizar quem não tenha um exercício teórico tão proficiente, mas cujo conteúdo possa ser muito mais adequado e pertinente relativamente à realidade de determinada turma.
Ora, é um dado objectivo que nenhum professor avaliador tem a possibilidade de conhecer, com um mínimo de profundidade, uma turma com a qual vai contactar, apenas, três vezes durante um ano. Deste modo, é claro para todos que, nas condições e nos termos definidos pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, a fiabilidade e a seriedade do trabalho do professor avaliador não podem ser garantidas por ninguém. E sem garantias mínimas de fiabilidade e de seriedade, esta avaliação, como qualquer outra, não pode ser realizada.


IV

Acerca da avaliação diagnóstica, da avaliação inicial, da melhoria dos resultados dos alunos e das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores

Tudo o que acima foi exposto é reforçado pelas recomendações emanadas do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. A recomendação nº 2/CCAP/2008 é muito objectiva e clara, quando afirma:

«De momento, não existem instrumentos de aferição para determinar com objectividade o progresso dos resultados escolares dos alunos, dada a multiplicidade e complexidade dos contextos em que as aprendizagens se fazem e a natureza de inovação que este factor introduz;

[...]
A produção de instrumentos de aferição fiáveis e de reconhecida credibilidade científica é uma tarefa complexa e morosa, a desenvolver por instâncias competentes e alheias ao processo de avaliação de desempenho;

Torna-se necessária a existência de normas internacionalmente aceites para a produção de testes que atendam à multiplicidade e complexidade referidas, bem como a produção de indicadores de valor acrescentado para a quantificação de progresso dos resultados escolares, para promover a eficácia do sistema sem pôr em causa os princípios e os valores que o enformam, nem permitir a insegurança gerada pela ausência de monitorização isenta e rigorosa;

A utilização dos resultados escolares e a análise da sua evolução, para efeito de avaliação de desempenho, não deve desligar-se do contexto particular da turma e dos seus alunos, nem limitar-se, de forma alguma, a uma mera leitura estatística dos resultados;

No contexto de complexidade do processo de aprendizagem, não é possível determinar e aferir com rigor até que ponto a acção de um determinado docente foi exclusivamente responsável pelos resultados obtidos, conforme a literatura científica consensualmente refere
Em consequência, o Conselho recomenda que:
A melhoria dos resultados escolares constitua, em primeira instância, uma resposta partilhada pela escola e pelo docente;
[...]
No caso particular do processo de avaliação de desempenho ao ano escolar de 2008-2009, o progresso dos resultados dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa; [...]».
Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho docente – recomendações n.º2/CCAP/2008, pp.10-12.

É possível fazer de conta que o texto desta recomendação não existe?
O n.º 2 do art.º 6 do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, determina que: «Os instrumentos de registo [...] são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico [...] tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».
De que modo esta recomendação foi tida em conta?
[...]

V


Conclusão

Em síntese, e considerando que:
— Não sendo a avaliação diagnóstica quantificável nem susceptível de comparação com nenhuma outra avaliação;
— Não sendo aceitável proceder à substituição da avaliação diagnóstica por uma avaliação inicial sumativa;
— Não sendo possível assegurar, nas condições e nos termos definidos pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, o mínimo de fiabilidade na avaliação das estratégias levadas a cabo pelo professor na sua actividade lectiva;
— Não se podendo aferir, no ano lectivo 2008-2009, o progresso dos resultados dos alunos, conforme a recomendação Conselho Científico para a Avaliação dos Professores;
— Não estando ainda prontos muitos dos documentos exigidos pela legislação, que deveriam estar elaborados antes do processo ter sido iniciado;

Conclui-se que:

Não existem, objectivamente, condições que garantam que o processo de avaliação do desempenho dos professores seja sério, equilibrado, fiável e justo.
Deste modo, consideramos que a decisão a tomar deve ser a seguinte:
1. Suspensão de todos os procedimentos, internos à Escola, decorrentes da implementação do modelo de avaliação de desempenho em vigor;

2. Que o Conselho Pedagógico requeira ao Ministério da Educação a suspensão do modelo de avaliação de desempenho em vigor.

terça-feira, 21 de Outubro de 2008

Que dizem os paladinos defensores deste modelo de avaliação sobre a recomendação do Conselho Científico?

Excertos da recomendação nº 2/CCAP/2008, que a ministra da Educação faz de conta não conhecer e que alguns professores também fazem de conta que nunca ouviram falar :

«De momento, não existem instrumentos de aferição para determinar com objectividade o progresso dos resultados escolares dos alunos, dada a multiplicidade e complexidade dos contextos em que as aprendizagens se fazem e a natureza de inovação que este factor introduz;
[...]
A produção de instrumentos de aferição fiáveis e de reconhecida credibilidade científica é uma tarefa complexa e morosa, a desenvolver por instâncias competentes e alheias ao processo de avaliação de desempenho;

Torna-se necessária a existência de normas internacionalmente aceites parta a produção de testes que atendam à multiplicidade e complexidade referidas, bem como a produção de indicadores de valor acrescentado para a quantificação de progressso dos resultados escolares, para promover a eficácia do sistema sem pôr em causa os princípios e os valores que o enformam, nem permitir a insegurança gerada pela ausência de monotorização isenta e rigorosa;

A utilização dos resultados escolares e a análise da sua evolução, para efeito de avaliação de desempenho, não deve desligar-se do contexto particular da turma e dos seus alunos, nem limitar-se, de forma alguma, a uma mera leitura estatística dos resultados;

No contexto de complexidade do processo de aprendizagem, não é possível determinar e aferir com rigor até que ponto a acção de um determinado docente foi exclusivamente responsável pelos resultados obtidos, conforme a literatura científica consensualmente refere

Em consequência, o Conselho recomenda que:

A melhoria dos resultados escolares constitua, em primeira instância, uma resposta partilhada pela escola e pelo docente;
[...]
No caso particular do processo de avaliação de desempenho ao ano escolar de 2008-2009, o progresso dos resultados dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa; [...]».
Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Princípios Orientadores sobre a organização do processo de avaliação do desempenho doceente – recomendações n.º2/CCAP/2008, pp.10-12.

Como é possível fazer de conta que o texto desta recomendação não existe?
Que responde a isto a ministra da Educação e os seus secretários de Estado?
Como é que alegre e irresponsavelmente, nas escolas, há quem faça de conta que nada disto foi escrito e publicado?
Que argumentos foram apresentados para contrariar os fundamentos desta recomendação? Já foi conhecido algum argumento, um único, pelo menos, que rebata o conteúdo desta recomendação?
Apesar de tudo isto, a incompetência avaliativa deste modelo vai continuar, impunemente, a disseminar-se pelas escolas?

segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

DEFINIR POSIÇÕES E ASSUMIR RESPONSABILIDADES, COM PROFISSIONALISMO

1. É um facto que o movimento de oposição ao modelo de avaliação do desempenho docente, imposto pelo Ministério da Educação, retomou o vigor e a convicção que a força da razão lhe dá.

2. É um facto que, após mês e meio de tentativas de operacionalização da monstruosidade legislativa produzida pela ministra da Educação, resultaram duas conclusões:
i) o modelo de avaliação é incompetente, inadequado e injusto;
ii) as propostas de concretização do modelo, elaboradas por algumas escolas, ou se limitam a reproduzir a legislação ou, pretendendo curar o que não tem cura, são de tal modo absurdas que servem apenas para ampliar a irracionalidade do próprio modelo.

3. É um facto que, todas as semanas, novas escolas assumem, formalmente, a impossibilidade de operacionalizar o gigantismo, as extravagâncias e as incongruências de um amontoado de parâmetros e itens pretensamente avaliativos.

4. É um facto que, agora, TODAS as escolas devem definir uma posição clara sobre esta matéria. Não é mais possível tentar navegar na bissectriz da situação a que chegamos. O problema é demasiado grave para que seja aceitável a manutenção de indefinições.
É um imperativo profissional as escolas dizerem, de modo fundamentado, a que conclusão chegaram: se consideram viável ou inviável o modelo de avaliação existente, isto é, se consideram que este modelo possibilita que seja realizada uma avaliação séria e justa do desempenho profissional de cada docente ou se, com este modelo, essa avaliação séria e justa é, objectivamente, impossível.
É o momento de todos nós assumirmos as nossas responsabilidades, com profissionalismo.

ESCLARECIMENTO

Recebemos, do PROmova, este esclarecimento que divulgamos:

Face à mobilização imparável de professores por todo o país, com muitas situações em que o número de professores inscritos, em cada escola, já supera a lotação de um autocarro (mobilização nunca vista!), alguns procuram desenterrar métodos de actuação do passado, incorrendo na desinformação como forma de desmobilização. Infelizmente para a desejável unidade dos professores, não é verdade que decorram quaisquer contactos entre os Movimentos e a Plataforma, como é, rotundamente, falso que se tenha acordado o dia 8 para uma manifestação nacional e o dia 15 para manifestações regionais. Os professores não são ingénuos, estão bem informados e, como tal, não caem em truques desonestos que apenas desqualificam quem os concebe e os dissemina.

Encontramo-nos todos, em Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2008.

Vamos forçar o ME a deixar cair as duas medidas que indignaram as escolas e que envergonham o bom senso, a ética e o respeito pelo trabalho de décadas dos professores (as carreiras dos docentes não têm 7 anos!...), a saber, a divisão arbitrária e injusta dos professores entre titulares e não titulares, e este modelo de avaliação do desempenho, na sua matriz burocrática, persecutória, inútil e absurda.


A GRANDE MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES REALIZAR-SE-Á NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2008.
CONCENTRAÇÃO NO MARQUÊS DE POMBAL, EM LISBOA, DESEJAVELMENTE COM OS SINDICATOS TAMBÉM ASSOCIADOS (MAS, A OPÇÃO É DELES).

Como tal, este SMS que anda a circular por telemóveis e na Internet é FALSO!
"ATENCÃO! Aos colegas que estão a contactar aluguer de autocarros para dia 15, deverão esperar, pois estão a decorrer contactos entre Movimentos e plataforma no sentido de se fazer uma GRANDE manifestação dia OITO em Lisboa e dia 15 por todas as capitais de distrito. TODOS JUNTOS vamos vencer esta batalha! UNAMOS AS MÃOS!!! Levemos connosco os PAIS dos nossos alunos! JUNTOS contra a arrogância! Passa a todos os teus contactos por mail ou sms! Abraço solidário, Safira"

domingo, 19 de Outubro de 2008

Pensamentos de domingo

«Os santos estão bem no céu, mas são o Inferno na Terra.»
Cardeal Cushing Richard

«Existe sempre uma mulher que o destino nos reserva a todos. Se a não encontrarmos estamos salvos.»
Anónimo

«É incompreensível que as pessoas riam sem razão, quando existem tantas razões para o fazerem.»
Kjell Hjern

In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Cartaz importado do blogue do MUP

[Cartaz+para+escolas.JPG]
Recebemos, do PROmova, o conteúdo deste cartaz que divulgamos:


DIVULGA NA TUA ESCOLA E A TODOS OS TEUS COLEGAS

A MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE E DA VONTADE DOS PROFESSORES

Sem divisionismos e sem protagonismos!

TODOS A LISBOA

(MARQUÊS DE POMBAL)

15 DE NOVEMBRO DE 2008
14,00 horas


PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL DE CADA PROFESSOR

PELA RECUSA DA DIVISÃO GRATUITA E INJUSTA DOS PROFESSORES

PELA REJEIÇÃO DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO BUROCRÁTICO, INOPERACIONALIZÁVEL E INÚTIL

PELA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR

POR UMA GESTÃO VERDADEIRAMENTE PARTICIPADA E NÃO IMPOSTA

POR UMA ESCOLA PÚBLICA EXIGENTE E QUALIFICADA

“UMA ESCOLA, UM AUTOCARRO”

Apela-se a todos os educadores e professores para que se mobilizem nas suas escolas e aluguem, no mínimo, um autocarro por escola/agrupamento, rumando a Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2008. A faixa da escola/agrupamento que, certamente, os professores vão querer exibir em cada autocarro, ficará para a história da educação, em Portugal, como um ícone e um símbolo do orgulho em si próprios, na sua profissão e no investimento diário e abnegado que não lhes querem deixar fazer nos seus alunos, mostrando que os professores dessa escola/agrupamento não abdicaram, num momento decisivo, da sua dignidade pessoal e profissional.

quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

Por uma questão de dignidade

A 15 de Novembro lá estarei. A 8 de Novembro, provavelmente não, porque já não é possível conviver com quem serve o Poder ... em nome daqueles a quem o Poder oprime. Até lá, continuarei a dizer não a tudo o que considero ofensivo da minha dignidade profissional. Porque o estado a que isto chegou é, antes de mais, uma questão de dignidade (ou de honra, se se preferir).

A promiscuidade entre Sindicalismo e Poder é, da há largos anos a esta parte, uma realidade indesmentível. Quem, alguma vez, teve acesso aos meandros mais restritos dessa convivência entre Sindicalismo e Poder - e preza antes de mais a sua integridade intelectual e não abdica dos mais elementares imperativos éticos, não pode deixar de reconhecer que essa convivência levou ao fim do sindicalismo como espaço autónomo e independente, como expressão dos interesses de quem vive de trabalho assalariado. Basta lembrar as muitas "personalidades" que colaboraram com os sindicatos, ou integraram mesmo os quadros dirigentes sindicais, e vieram a ocupar os mais diversos cargos políticos, para perceber que o sindicalismo actual tem muito pouco, ou nada, a ver com a sua natureza original.

Pela minha formação académica e porque sou professor de História, foi-me particularmente difícil deixar de ser sindicalizado. Mais difícil é ainda aceitar que os sindicatos fazem, no contexto actual, parte do problema e não da sua solução. E o problema já não é do domínio da reivindicação tradicional de melhores condições de trabalho, de salário, etc, etc. O problema é do foro ético, de tudo o que há de mais íntimo na relação da pessoa com a profissão.

O sindicalismo está refém do Poder, desde logo porque os seus dirigentes vivem na dependência directa das dispensas de serviço docente concedidas pelo ME. De trabalhadores que representavam os seus pares nas relações laborais, os dirigentes sindicais transformaram-se em verdadeiros profissionais do sindicalismo, como se tal actividade devesse ser, em si mesma, uma profissão. Mas é. E é a defesa dessa "profissão" que, primeiro que tudo, os move. Vou ser ainda mais claro: o profissionalismo de tais dirigentes resume-se a um saber de experiência feito, não no domínio da actividade exercida por aqueles a quem é suposto representarem, mas no domínio das práticas indispensáveis à defesa dos seus interesses (verdadeiramente corporativos, diga-se).

Se estivessem nas escolas, a sentir na pele a monstruosa política que está a levar muitos dos melhores professores ao desespero, os Nogueiras, os Silvas e outros teriam certamente outros discursos, ou, se reunissem as condições para tal, estariam a pedir a reforma antecipada, engrossando o caudal dos muitos que, com lágrimas de raiva à mistura e com o vencimento diminuído, viram na reforma a única saída deste beco escuro em que nos meteram.

Lamento profundamente concluir o seguinte: qualquer saída que passe pela liderança das actuais direcções sindicais será para um beco ainda mais fechado.

Ainda tenho uma ténua esperança na força da vontade colectiva. Por isso, espero que a manifestação de dia 15 se mantenha e não haja medo em separar as águas. Antes um ribeiro de água pura do que um rio cada vez mais poluído ... .

Apoios curiosos

Valentim Loureiro anunciou, em Abril ou Maio, o seu total apoio a Maria de Lurdes Rodrigues. Há um mês, aproximadamente, afirmou que apoiava José Sócrates. Hoje, na revista Sábado, é a vez de Isaltino Morais proclamar que poderá votar em Sócrates.
Quem vem a seguir? Pimenta Machado? Pinto da Costa? Fátima Felgueiras? Vale e Azevedo?
Diz-me com quem andas...

Eis que surge uma segunda manifestação!

A Fenprof e os outros sindicatos anunciaram uma manifestação nacional para o dia 8 de Novembro, isto é, uma semana antes da manifestação marcada pelos movimentos cívicos e associações de professores.
Independentemente do desenvolvimento que esta situação venha a ter, algumas notas devem ser assinaladas:
1. Até há poucos dias, a Fenprof e outros sindicatos tinham dúvidas acerca da oportunidade e necessidade de realização de uma manifestação durante o 1º período — colocavam a hipótese de ela ocorrer só em Janeiro ou Fevereiro.
2. Até há poucos dias, os sindicatos sempre repetiam que não era possível convocar, organizar e mobilizar uma manifestação nacional em menos de um mês;
3. Até há poucos dias, o discurso sindical era pouco objectivo, pouco incisivo e pouco determinado.

Repentinamente, a Fenprof e outros sindicatos mudaram de opinião:
a) deixaram de ter dúvidas quanto à necessidade de ser realizada uma manifestação nacional durante o 1.º período;
b) consideraram urgentíssimo que ela se realizasse;
c) deixaram de considerar impossível convocar e organizar uma manifestação nacional em três semanas;
d) descobriram fortes e objectivas razões para um protesto nacional.

Curiosamente, tudo isto foi descoberto só a partir do momento em que os movimentos cívicos e as associações de professores convocaram a manifestação nacional de 15 de Novembro.
Curiosamente, é quem enche o discurso com a palavra «unidade» que decide afastar-se de uma iniciativa já marcada, desunindo o que estava unido, dividindo o que não tinha divisão e decide agendar para uma semana antes a mesma iniciativa.

Depois da lamentável assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, os sindicatos continuam a colocar os jogos de interesses e de poderes à frente da resolução dos gravíssimos problemas que atingem os professores.
É com a mesma leviandade com que assinaram o Memorando que, agora, esquecem a sempre propalada e defendida unidade dos professores e a remetem para o baú das inutilidades.
Repito, independentemente do desenvolvimento que esta «sui generis» situação, provocada pela Fenprof e demais sindicatos, venha a ter, os factos são estes.
É esta a política sindical que se faz em Portugal.

terça-feira, 14 de Outubro de 2008

A IMPORTÂNCIA DO PRÓXIMO DIA 15 DE NOVEMBRO

Mês e meio após ter-se iniciado o processo de concretização do modelo de avaliação de desempenho dos professores, imposto pela actual ministra da Educação, é claro para todos, mesmo para aqueles que inicialmente conseguiram vislumbrar virtualidades onde elas não existiam, que estamos perante uma monstruosidade legislativa.
O modelo de avaliação assenta em pressupostos carecidos de fundamentação, organiza-se em torno de noções do senso comum e constitui, por consequência, um impressionante amontoado de conceitos inoperacionais.
Daqui tem resultado, objectivamente, o seguinte: há escolas que começam a assumir, formalmente, a impossibilidade de concretizar o que não é concretizável e outras escolas há que, sabendo o mesmo que as primeiras, ainda não foram capazes de o fazer.

Neste contexto, a marcação da Manifestação dos Professores para o próximo dia 15 de Novembro é uma iniciativa da maior importância e oportunidade.
É a primeira iniciativa que procura retomar o caminho abruptamente interrompido com a lamentável assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e os sindicatos, no final do ano lectivo anterior. E ela é anunciada no momento em que devia ser anunciada, isto é, após a experiência de mês e meio de convívio com o novo modelo de avaliação.
Neste momento, já não parece ser possível haver alguém com dúvidas acerca da incompetência avaliativa deste modelo e da sua inoperacionalidade. Neste momento, há, apenas, muitos, muitíssimos professores com receio de exprimirem nas escolas e/ou publicamente a sua opinião, a sua posição, acerca do absurdo a que estão a ser submetidos.

Deste modo, o dia 15 de Novembro deverá ser, por isso, e em primeiro lugar, um momento e um espaço de Liberdade, onde ninguém se sentirá atemorizado nem constrangido.
Em segundo lugar, deverá ser, do meu ponto de vista, o momento de retomar o caminho da defesa da Dignidade Profissional. Isto significa que as razões que nos levam à Manifestação são razões genuinamente profissionais, não são motivações de jogos partidários, ainda que escondidos por baixo de capas sindicais, que têm desvirtuado as razões substantivas que movem os professores. O que, nesse dia, vamos novamente denunciar é a INCOMPETÊNCIA e o GIGANTISMO deste sistema de avaliação associado a um inaceitável Estatuto da Carreira Docente que o suporta e a um inqualificável concurso para professores titulares que o inquinou.

O anúncio desta Manifestação deverá fazer com que, a partir de agora, todos nos sintamos comprometidos a desenvolver e a intensificar nas escolas aquilo que vamos manifestar na rua, no dia 15 de Novembro. Isto é, a passividade perante o absurdo e a aceitação acrítica do inconcebível não podem acontecer.
De modo fundamentado, é obrigatório exigir que tudo aquilo que for solicitado fazer, no âmbito da avaliação do desempenho, seja, primeiro, fundamentado e, depois, explicado, por escrito, em documento próprio ou exarado em acta, o modo da sua operacionalização, por parte de quem emana a directiva, seja a sua origem de fora ou de dentro do estabelecimento de ensino.
Nos conselhos pedagógicos, nos departamentos, em reuniões interdepartamentais ou de escola, dever-se-ão definir posições, devidamente justificadas e publicitadas, que evidenciem de modo exaustivo a impossibilidade de concretização deste modelo de avaliação.

Por último, ninguém será surpreendido com a mais que provável não adesão dos sindicatos. Já sabemos que as lógicas sindicais não coincidem, muitas vezes, com os reais problemas dos professores. É lamentável, mas é assim. Cada um fica com a responsabilidade dos seus actos, para o presente e para o futuro.

Uma escola, um autocarro!
Não vamos ser 100 mil. Mas se for necessário voltaremos a sê-lo.
Fica o reencontro marcado para o próximo dia 15 de Novembro, como sempre, em Lisboa, no Marquês de Pombal.

segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

Comunicado do Movimento PROmova

O Movimento de Professores PROmova, enquanto expressão espontânea do sentir dos professores nas escolas, não pode ficar indiferente ao estado de desânimo, extenuação e indignação que afecta a esmagadora maioria dos professores, em resultado da lógica kafkiana e da burocracia inconsequente que caracterizam o actual modelo de avaliação, impedindo-os de fazerem aquilo que melhor sabem, isto é, educar e ensinar com entusiasmo, motivação e desacorrentados de grelhas e fichas patéticas.
Consequentemente, os professores identificados com o Movimento PROmova consideram que a intenção que muitos colegas vêm expressando, no sentido de se juntarem numa manifestação, em Lisboa, no dia 15 de Novembro, constitui um momento ímpar para os professores de todo o país mostrarem que rejeitam, em definitivo, este modelo de avaliação de desempenho e as políticas educativas deste governo, na afronta que constituem à dignidade e ao respeito que a função docente deveria merecer numa sociedade civilizada.
Atendendo ao clima insuportavelmente triste e desalentado que se vive nas escolas, que apenas veio confirmar aquilo que o PROmova antecipara no ano lectivo anterior, sentimo-nos na obrigação de valorizar a manifestação do dia 15 de Novembro como uma iniciativa genuína da vontade individual dos professores, pelo que a mesma não deve ficar refém nem de sindicatos, nem de movimentos. Desta vez, os professores vão, espontaneamente, e por si próprios, manifestar a sua indignação, pelo que nenhum sindicato ou organização poderá afirmar que qualquer entendimento em vigor é a expressão do sentir de toda uma classe. Como tal, os professores não deixarão, certamente, de se organizarem nas escolas, segundo o lema "Uma escola, um autocarro", rumando a Lisboa, no dia 15 de Novembro.
Nesta sequência, aproveitamos para reafirmar a nossa incondicional oposição, tanto à lotaria que consumou a divisão arbitrária e injusta da carreira, como ao modelo de avaliação inconsistente e desacreditado que nela se suporta. Como pode um modelo de avaliação, que se quer sério e credível, sustentar-se numa diferenciação de professores que não avaliou desempenhos e desrespeitou currículos, formações, experiências e capacidades/empenhamentos? Alguém, com uma nesga de ética, o pode defender?
Além do mais, este modelo de avaliação está a provar ser improfícuo e, mesmo, contraproducente, pois não só esgota os professores inutilmente, como desmobiliza e desincentiva os mais empenhados. A filosofia penalizadora que o alimenta torna-o, quer um instrumento de desmandos para os mais deslumbrados e arrogantes, que assim encobrem lacunas pessoais e profissionais, quer um instrumento de humilhação para a esmagadora maioria dos professores, desautorizando-os e expondo-os ao ridículo, em aulas observadas em que se exige desde o pino a um enigmático timbre de voz, depois de décadas de uma docência valorizada por colegas, alunos, pais e sociedade.
É chegada a hora de darmos uma lição de democracia e de coragem a quem nos quer vergar.
Vamos rejeitar esta burocracia que funcionaliza a docência numa obsessão por condutas e por competências sem qualquer relevância pedagógica e didáctica.
E, como resposta à conflitualidade e à competitividade doentia em que nos querem mergulhar, vamos todos, em cada escola, definir os mesmos objectivos individuais e enveredar pelo trabalho em equipa e cooperativo, como recomenda aliás, uma recente resolução do Parlamento Europeu.
Por tudo isto, encontrar-nos-emos, em Lisboa, no dia 15 de Novembro.
Aquele abraço solidário.

domingo, 12 de Outubro de 2008

15 de Novembro - Manifestação dos Professores

Recebemos, por diversas vias, esta informação, que divulgamos:

É oficial!
Se, até aqui, apenas pairava no ar a ideia de uma manifestação, no dia 15 de Novembro, esta é, agora, irreversível. Para todos aqueles que se têm interrogado sobre as questões legais e de organização, a partir de hoje o apelo é oficial. Numa reunião da APEDE, em que o MUP participou, ficou decidido que uma comissão composta por elementos desta Associação e deste Movimento tratará dos aspectos legais (pedido de autorização ao Governo Civil de Lisboa) para: Local de concentração: Marquês de Pombal, Lisboa; Dia e Hora: 15 de Novembro, às 14 horas.
Segue-se desfile pela Rua Braancamp, Largo do Rato, Rua de S. Bento, terminando a manifestação em frente da Assembleia da República. Vamos também solicitar a colaboração de outros movimentos e personalidades que têm dado o seu contributo à causa da Educação.
Nota: A APEDE é uma Associação legalmente constituída. Sítios na internet: http://apede.blogspot.com e http://apede.pt.
Esta manifestação será o prenúncio de outra, certamente maior! Agora, é preciso mobilizar o maior número de professores...TODOS SEREMOS POUCOS!
Passa esta mensagem a todos os teus contactos.


Felicito a APEDE e o MUP por terem tomado a decisão de convocar esta Manifestação.

Pensamentos de domingo

«Toda a gente quer ir para o céu, mas eu ainda não encontrei ninguém que tivesse pressa.»
Ernest Thiel


«Um chato é aquele que quando tu lhe perguntas como está, to descreve.»
Channing Pollock


«Tem que haver qualquer erro fundamental com uma pessoa que não quer quebrar nenhum dos Dez Mandamentos.»
J
ohn K. Galbraith

In José Manuel Veiga,
Manual para Cínicos.

A relevância pública do Sonasol

Contornos da poupança e da racionalidade na vida portuguesa

O vasto e extravagante mundo dos pequenos gastos do Estado
12.10.2008 - 09h01 Ricardo Dias Felner

As compras feitas por organismos do Estado, nomeadamente por empresas públicas, autarquias e ministérios, revelam a existência das mais variadas necessidades, luxos e caprichos.Na listagem de contratações de bens e serviços feitas por ajuste directo, só nos últimos dois meses, cabem desde a compra de uma garrafa de detergente Sonasol, passando pelo carregamento de oito viagens de autocarro na Carris de Lisboa, até a serviços de restauração, no âmbito de eventos camarários, equivalentes a quase 70 mil euros. A alteração da lei da contratação pública permitiu que o ajuste directo possa ser usado para empreitadas de valor inferior a 150 mil euros, para a aquisição de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros e para "outros contratos" de valor inferior a 100 mil euros. Utilizando-se um regime excepcional, como em "casos de urgência imperiosa", esses montantes podem ainda subir aos cinco milhões de euros.

(in PUBLICO.PT)

sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

Afinal, que se passa com a avaliação diagnóstica?!

A ficha de avaliação do desempenho do professor, elaborada pelo ministério da Educação e que deve ser preenchida pelo presidente do conselho executivo de cada escola, exige, num dos seus itens, que seja avaliado o seguinte: «Progresso das aprendizagens dos alunos relativamente à avaliação diagnóstica realizada no início do ano».
Por mais voltas que se dê à doutrina, não se compreende como se pretende comparar o progresso das aprendizagens dos alunos com os elementos da avaliação diagnóstica realizada no início do ano lectivo.
Como todos sabemos, a avaliação diagnóstica inicial deve avaliar: se os alunos possuem os pré-requisitos necessários às novas aprendizagens planificadas; se os alunos já possuem, eventualmente, algumas das aprendizagens da nova unidade didáctica; e se os alunos possuem «pré-conceitos», e quais, relativamente a uma disciplina que estejam a iniciar. Deste modo, a avaliação diagnóstica informa o professor da necessidade, ou não, de voltar a abordar todos ou apenas alguns dos pré-requisitos exigidos, e possibilita-lhe reflectir sobre as estratégias mais adequadas às necessidades dos seus alunos.
Ora, não se vislumbra como uma avaliação desta natureza, efectuada no início do ano, pode vir a dar, por comparação com as aprendizagens finais, indicações pertinentes sobre o progresso das aprendizagens efectuadas ao longo dos três períodos lectivos. Não são avaliações susceptíveis de comparação, a não ser que se queira considerar, com muito sentido de humor à mistura e pouca responsabilidade, que um aluno progride sempre alguma coisa, se se comparar as muitas, poucas ou reduzidas novas aprendizagens alcançadas no decurso do ano com os pré-requisitos a essas aprendizagens. Mas não posso imaginar que alguém pretenda algo de semelhante.
Para além disso, como também todos sabemos, a avaliação diagnóstica é, pela sua natureza, necessariamente qualitativa, isto é, os testes diagnósticos não se classificam. Visam dar elementos para se iniciar um processo de ensino-aprendizagem a partir de informações recolhidas sobre aprendizagens anteriores que, obviamente, não devem nem podem ser classificadas fora do contexto em que ocorreram.
Isto é, a avaliação diagnóstica inicial fala de alhos e as avaliações das aprendizagens que decorrem ao longo do ano lectivo (formativa e sumativa) falam de bugalhos.
O que é inaceitável é o ministério da Educação fazer de conta que não sabe isto, e, não menos inaceitável é, que haja, agora, colegas a fazerem de conta que também não o sabem.