quinta-feira, 20 de novembro de 2008

E, como sempre, Godot não apareceu - ou a inutilidade das medidas da ministra da Educação

O Conselho de Ministros extraordinário decidiu que:
1. Os professores, desde que o requeiram, só poderão ser avaliados por colegas da sua área científica;
2. A avaliação do professor não vai ser indexada aos resultados dos alunos e às taxas de abandono escolar;
3. Os professores que pretendam alcançar a classificação de «Muito Bom» ou de «Excelente» terão duas aulas observadas, os outros professores não terão aulas observadas;
4. Vão ser atribuídas horas de redução aos avaliadores, dentro dos limites do aceitável para o professor e para a escola;
5. Vão ser dadas indicações para as escolas no sentido de simplificar o processo avaliativo.

Primeiros comentários:
1. Em muitas escolas, não se vislumbra como será possível garantir que nenhum professor seja avaliado por um colega de área científica diferente da sua. Para este efeito teriam de ser chamados professores de outras escolas ou teriam de ser chamados inspectores para exercerem essa função. Ora os inspectores já disseram que não têm capacidade para o fazer e relativamente aos colegas de outras escolas, entre outros problemas, levanta-se a questão fundamental do reconhecimento da credibilidade desse professor enquanto avaliador.

2. Finalmente, uma das monstruosidades mais óbvias foi retirada. Mas, de facto, não foi verdadeiramente retirada, foi apenas suspensa. Ao fim de dez meses de vigência do modelo, a ministra suspende uma aberração. A incompetência política e técnica soçobrou à força dos argumentos racionais, mas só até que cheguem melhores dias....

3. Todos os professores não devem ter como meta a excelência? Se todos devem ter essa meta, não se percebe a lógica da redução. Se se pretende uma avaliação rigorosa, reduz-se o número de aulas observadas? Que fiabilidade tem essa observação? Classifica-se alguém de «Excelente», estabelece-se a fronteira entre o «Bom» e o «Muito Bom», entre o «Muito Bom» e o «Excelente» com base em duas aulas observadas, sabendo nós que a observação de aula é, neste parâmetro classificativo, um instrumento de avaliação fundamental? Se a fiabilidade já era pouca, passa, agora, a ser ainda menor! E a observação de aula é exigida para avaliar uns e não é exigida para avaliar outros?

4.
Dentro dos limites do «aceitável»? Que é o «aceitável»? Que quer isso dizer? É feito um Conselho de Ministros Extraordinário para tomar deliberações deste tipo? Não se definem critérios, não se estipulam regras e aparece-se em frente das câmaras da televisão para anunciar uma deliberação imprecisa e aleatória?

5. Não sabemos quais são as indicações. Se forem semelhantes às do ponto anterior, estamos conversados.

Conclusão.
De tudo isto, o que fica? O ponto 2, apenas. E, mesmo assim, trata-se de uma suspensão provisória...

O que era obrigatório a ministra ter alterado e não alterou?
A. A forma arbitrária como foram escolhidos os professores titulares.
A anulação do concurso para professores titulares é condição necessária para que se possa voltar a falar em processo de avaliação. A ministra nem sequer tocou neste assunto. Enquanto isto não for resolvido não é possível pôr de pé qualquer modelo de avaliação sério e aceite pela generalidade professores.

B. A existência de quotas.
A existência para as classificações de «Excelente» e de «Muito Bom» são inaceitáveis. Se se quer promover a excelência é obrigatório atribuí-la a quem a merece. Se o modelo é fiável e avalia um professor de excelente, esse professor não pode ser impedido de ter essa classificação por via administrativa. Ou se quer premiar a excelência ou não se quer.

C. A maior parte dos itens avaliativos do modelo.
Grande parte dos itens avaliativos são incompetentes, isto é, ou são inoperacionais ou não possuem a mínima fiabilidade. Não avaliam, fazem de conta que avaliam ou, se se preferir, avaliam mal, avaliam pessimamente. São inaceitáveis.

Estas são algumas das razões que tornam inúteis as alterações feitas pelo Ministério. Quando os alicerces são maus, o edifício não se aguenta, cai. É inevitável.
A ministra foi incompetente e o Governo foi incompetente ao imporem um modelo de avaliação incompetente. Essa é a realidade.
E não podem ser os professores a pagar a incompetência da ministra e do Governo.