quarta-feira, 14 de maio de 2008

Muita exigência e muito rigor! Mas só para os outros...

O primeiro-ministro do governo que aprovou a Lei do Tabaco (com a qual, globalmente, eu concordo), o primeiro-ministro que fala permanentemente em rigor, o primeiro-ministro que impôs draconianos sacrifícios aos portugueses, o primeiro-ministro que repetidamente discursa sobre a exigência e a prega a tudo e a todos, é o mesmo primeiro-ministro que se considera isento de tudo aquilo que impõe aos outros.
Infelizmente, não é uma novidade, já o sabíamos. Hoje, só tivemos mais uma confirmação: ficámos a saber que o primeiro-ministro se considera dispensado da proibição de fumar dentro de um avião e, portanto, segundo conta o Público e o Diário de Notícias, tirou umas valentes fumaças durante a sua recente viagem à Venezuela. Este primeiro-ministro considera-se acima dos deveres e do rigor que exige a todos os portugueses, e vai demonstrando isso recorrentemente.
Desta vez, considerou que tinha o direito de ir poluir o ar da zona de serviço do pessoal de bordo do avião em que viajava. Isto é, não só fumou, quando não o podia fazer, como foi fumar para o local onde se concentra quem está a trabalhar. Ora se a Lei do Tabaco foi feita para proteger quem não fuma, conforme o governo não se cansou de publicitar, possuído de que direito se acha o primeiro-ministro de violar o direito dos outros? Ou considera ele que o fumo dos cigarros que fuma é um fumo especial, que não polui pulmões alheios?
Esperemos que, no regresso, não nos surja um primeiro-ministro com a justificação bacoca de que o avião era fretado e portanto dispensado de cumprir a lei.
Do ponto de vista jurídico, já responderam a isso dois ilustres constitucionalista, Jorge Miranda e Vital Moreira, afirmando, sem dúvidas, que o chefe do governo violou a Lei do Tabaco.
Mas mais grave do que a violação jurídica é a violação ética: o primeiro-ministro violou o dever de dar o exemplo e violou o dever de respeito por quem estava a trabalhar e o estava a servir.
A extensão do rol deste tipo de comportamentos, isto é, de comportamentos de absoluta contradição entre aquilo que diz e aquilo que faz, é já insuportável.