terça-feira, 20 de maio de 2008

Avaliação? Que avaliação? Apontamentos para uma troca de ideias - 3

(continuação da fundamentação da proposição 5)

São, pois, de diversa ordem as objecções a uma avaliação de desempenho exclusivamente interna. Para além disso, são vários os investigadores que concluíram, após a realização de trabalhos de campo em várias escolas, não se ter operado nenhuma diferença significativa na qualidade do corpo docente quando a avaliação é feita pelos pares — Myron Lieberman (1998), Nancy Chism (1999).
Não existindo, como é óbvio, a receita perfeita, a solução mista (avaliação interna e externa) parece ser aquela que possui uma relação mais equilibrada entre os vários prós e os vários contras das alternativas existentes.
A forma de operacionalizar a avaliação externa do desempenho dos professores (não estou, aqui, a referir-me à avaliação externa da própria escola, isso é outro assunto) passa por duas alternativas, que julgo serem as únicas:
a) a existência de um corpo especializado no domínio da avaliação (inspectores, headmasters, etc.), que ficaria responsável pelo processo avaliativo do desempenho em sala de aula de cada professor;
b) a entrega dessa responsabilidade a instituições de ensino superior.
Esta avaliação deveria recair sobre os domínios científico e pedagógico e deveria ter como primeiro objectivo a sua vertente formativa, a que se seguiria a sumativa.
Javier Murillo, um conhecido e experiente especialista neste domínio (coordenou um estudo comparativo de sistemas de avaliação de professores de 50 países), afirmou com muita clareza : «A avaliação externa e a avaliação interna são ambas necessárias e complementares. A avaliação interna deve ser mais uma parte do trabalho dos professores como profissionais sensatos que procuram melhorar a sua prática. Por outro lado, a avaliação externa introduz elementos de objectividade e contribui para uma melhor avaliação. A avaliação com repercussões nas condições económicas ou laborais dos professores deve ser necessariamente externa».
O curioso é que foi isto mesmo que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues ouviu deste especialista — assim como de outros três convidados, Gérard Figari (francês), Anne O'Gara (irlandesa) e Gunter Schmid (austríaco) — durante uma conferência internacional sobre avaliação de professores, que decorreu em Lisboa, em Maio de 2007. Esta conferência, que foi organizada pelo Ministério da Educação e presidida pela ministra, teve como objectivo discutir modelos de avaliação e reflectir sobre as práticas de outros países, para daí retirar elementos para o novo sistema avaliativo que estava, na altura, em gestação.
Apesar da opinião unânime destes especialistas apontar para a avaliação mista como sendo a mais equilibrada, a opção foi pela avaliação interna. Porquê? Porque aquilo que verdadeiramente preocupa esta ministra e este governo não é avaliar para melhorar o nosso sistema de ensino. Aquilo que move este governo é, por um lado, aparentar que faz algo de novo, para que a opinião pública pense que se caminha para melhor, e, por outro lado, e fundamentalmente, poupar dinheiro. Ora, sai muito mais barata a avaliação interna do que a avaliação mista. Se isso é pior para o ensino, já não interessa.
Acresce que o governo tinha de, por qualquer meio, dizer que avaliava para poder livrar-se de uma situação que ele próprio criou e que era socialmente insustentável: o congelamento das carreiras. Mas como não fez, atempadamente, o trabalho de casa e como para o governo não tem qualquer relevância a substância das medidas que toma, mas apenas a sua boa aparência, atamancou o processo, avançou com um inqualificável concurso para professores titulares e, depois, com um igualmente inqualificável, mas barato, modelo de avaliação de desempenho, à revelia do caminho que os especialistas apontavam e do que o bom senso aconselhava.
Se o verdadeiro objectivo fosse elevar a qualidade do sistema educativo, nada disto poderia ter acontecido, nem o Estatuto da Carreira que temos nem o concurso para professor titular que tivemos. E, em particular, o modelo de avaliação teria uma componente interna e uma componente externa.
Não sou fundamentalista quanto à obrigatoriedade de observação de aulas para efeitos de avaliação sumativa do desempenho dos professores — na Europa coexistem vários sistemas: os que têm essa obrigatoriedade; os que têm essa obrigatoriedade apenas em alguns níveis de ensino; os que têm essa obrigatoriedade apenas nas situações em que o professor manifesta desejo de subir de escalão na sua carreira; os que têm essa obrigatoriedade apenas quando existe alguma queixa contra o docente; e aqueles em que nunca é realizada a observação de aulas — o que digo é que a existir, e, no contexto actual do nosso sistema de ensino, penso que deve existir (ainda que a sua operacionalização deva ser pensada), a observação de aulas, para efeitos de uma avaliação sumativa, deve ser realizada por uma entidade externa credível.